O rituximabe é uma das alternativas de tratamento de pacientes com lúpus eritematoso sistêmico. Porém, é comum a resistência das operadoras de planos de saúde ao custeio desse tratamento, alegando se tratar do uso experimental do medicamento, já que o lúpus eritematoso sistêmico não está listado na bula do rituximabe.
Mas esta é uma recusa ilegal, isto porque a indicação off label não configura, em si, tratamento experimental. Estes são dois conceitos que não devem ser confundidos: tratamento experimental é aquele para o qual não se tem qualquer evidência científica de sua eficácia, já o tratamento off label é aquele que não está na bula do medicamento, mas que possui respaldo da ciência, através de estudos clínicos.
E este é justamente o caso da indicação de uso do rituximabe para o tratamento do lúpus eritematoso sistêmico (LES). Vários estudos têm mostrado respostas benéficas ao rituximabe em subconjuntos de pacientes com LES, especialmente aqueles com manifestações renais (nefrite lúpica) e neuropsiquiátricas ou que não responderam adequadamente a outros tratamentos.
O rituximabe age direcionando-se a uma proteína chamada CD20 encontrada na superfície de células B. Ao se ligar a essa proteína, ele ajuda o sistema imunológico a destruir essas células. Isso é benéfico para pacientes com LES, pois pode reduzir a atividade da doença alvejando as células B anormais que produzem anticorpos que atacam os próprios tecidos do paciente.
Portanto, não há o que se falar em uso experimental do rituximabe para o tratamento do lúpus eritematoso sistêmico. Desse modo, é possível buscar a cobertura do medicamento pelo plano de saúde, conforme explica o professor de Direito Médico e Hospitalar da pós-graduação da USP de Ribeirão Preto e advogado especialista em ação contra planos de saúde, Elton Fernandes, neste vídeo.
Entenda, por exemplo, que mesmo fora do Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), é possível buscar a cobertura do rituximabe para lúpus eritematoso sistêmico, já que a Lei dos Planos de Saúde estabelece que, havendo recomendação médica em acordo com a Medicina Baseada em Evidências Científicas, o plano de saúde deve cobrir o tratamento.
Não importa o nome do plano de saúde, tampouco se é um plano empresarial, individual, coletivo por adesão como os planos da Qualicorp, se é um plano familiar ou autogestão, tampouco se a operadora de saúde é a Bradesco, Sul América, Unimed, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outra, pois havendo indicação médica, será possível lutar pela cobertura mesmo fora das situações elencadas pela ANS, se a recomendação médica estiver baseada em ciência.
Quer saber mais sobre a cobertura do rituximabe para lúpus eritematoso sistêmico pelo plano de saúde? Leia este artigo em nosso blog: www.eltonfernandes.com.br/pla...
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O escritório do advogado Elton Fernandes é inscrito na OAB/SP sob n.º 16.616, é especialista em ações contra planos de saúde, SUS, Direito Médico e Hospitalar, seguros etc.