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Os Eventos de SST no eSocial para Órgãos Públicos foi prorrogado para 15 de junho de 2023?
De novo Thiago, o eSocial foi prorrogado novamente? Aiaiaiai...
Calma lá “jovem gafanho”, hehe
Pessoal, não houve prorrogação, mas, sim, houve mudanças sim.
Primeiramente nem a Portaria Conjunta SEPRT / RFB Nº 71, de 29 de Junho de 2021 nem a Portaria Conjunta MTP / RFB Nº 3, de 19 de Abril de 2022 sofreram alterações e são estas Portarias Conjuntas quem determina o prazo de implantação do eSocial, então o prazo de 01 de Janeiro de 2023 continua válido para os órgãos públicos.
Então, o que aconteceu?
Aconteceu que na data de ontem, dia 03/02/2023 o MOS (Manual de Orientação do eSocial) sofreu alteração.
E a Alteração que teve foi no evento S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho), apenas na Carga Inicial deste evento para os órgãos públicos, onde a carga inicial deveria ser até o dia 15/02/2023, porém, a Carga Inicial dos Órgãos Públicos agora passou a ser dia 15/06/23.
Vale lembrar que, se o servidor for desligado do Órgão Público a carga inicial deverá ser enviada antes do desligamento do servidor e se o servidor solicitar o seu PPP para fins de adquirir o seu benefício previdenciário o órgão público tem 10 dias corridos para enviar o S-2240, mesmo que seja uma data anterior a 15/06/2023.
Ficou claro agora pessoal?
E aí, o que achou desta alteração, coloca aí nos comentários.
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Forte abraço a todos.
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