Exame Toxicológico voltou para o eSocial e deve entrar no PCMSO. Evento S-2220 continua tendo multa
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O que aconteceu?
No dia 26/04/2024 foram Publicadas duas portarias:
Portaria MTE Nº 612, de 25 de Abril de 2024 que Altera a Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021 e esta por sua vez Orienta sobre a realização dos exames toxicológicos por motoristas profissionais
Portaria MTE Nº 617, de 25 de Abril de 2024 Altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, portaria esta que Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. (Dá base para algumas obrigações do eSocial).
Portaria MTE Nº 612 - www.in.gov.br/en/web/dou/-/po...
Portaria MTP nº 672 - www.in.gov.br/en/web/dou/-/po...
Portaria MTE Nº 617 - www.in.gov.br/en/web/dou/-/po...
Portaria MTP nº 671 - www.gov.br/trabalho-e-emprego...
Os Exames Toxicológicos irão retornar para o eSocial, porém, ainda não sabemos se será um evento de SST ou não e nem as regras inerentes a este envio. Devemos aguardar a atualização do MOS - Manual de Orientação do eSocial;
Foi determinado que os exames Toxicológicos devem ser realizados com uma periodicidade mínima de 2 anos e 6 meses, além do admissional e Demissional;
Foi determinado que o Laboratório que for realizar os exames toxicológicos deverão ser acreditados pela ISO 17.025 (Requisitos gerais para a competência de laboratórios de ensaio e calibração);
Os exames toxicológicos agora podem estar descritos no PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional) como forma de monitoramento biológico, desde que, esteja vinculado a um risco ocupacional no PGR da empresa e desde que haja justificativa técnica no PCMSO para sua indicação, conforme determinado pelo item 7.5.18 da NR 7;
Os exames toxicológicos NÃO DEVEM estar descritos no ASO;
Os exames toxicológicos NÃO DEVEM ser vinculados como critério de aptidão para admissão ou demissão;
Se ficar comprovado o resultado positivo no exame toxicológico PERIÓDICO, válido única e exclusivamente para o PERIÓDICO, a empresa deverá realizar uma avaliação clínica do motorista empregado;
Se após a avaliação clínica do motorista o médico tiver uma SUSPEITA, ou seja, não precisa de confirmação de nexo com a atividade, de que o resultado positivo do exame toxicológico tem nexo com a atividade a emissão da CAT será obrigatória, o trabalhador deverá ser afastado, encaminhado para o INSS e o PGR deverá ter seus riscos revisados;
O Programa de Controle de Uso de Droga e de Bebida Alcoólica (PCUDBA) deve estar contemplado no PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) da empresa como medida de controle;
Publicação do Anexo VI a Portaria 672/2021 que apresenta os requisitos para os Exames Toxicológicos;
O envio do evento S-2220 continua sendo obrigatório, porém, quem irá fiscalizar o não envio deste evento será os Auditores Fiscais do Trabalho e não os Auditores Fiscais da Receita Federal, ou seja, o evento S-2220 é trabalhista e não previdenciário;
Assim que o envio dos exames toxicológicos se tornarem obrigatórios será passível a multa para quem não enviar para o eSocial.
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00:00 - Introdução
02:28 - O que aconteceu?
05:52 - Portaria MTE Nº 612/2024
08:46 - O retorno do Exame Toxicológico ao eSocial (Evento S-2221?)
12:12 - Inclusão do Exame Periódico para os Exames Toxicológicos
15:06 - Os laboratórios que irão realizar os exames toxicológicos devem ser acreditados pela ISO 17025
15:28 - Acréscimo do Exame Toxicológico no PCMSO. Manteve a não presença do Exame Toxicológico no ASO e para critério de Definição de Aptidão do trabalhador
21:36 - A empresa pode aproveitar os Exames Toxicológicos realizados pelo Motorista para renovação da CNH
22:46 - Exame Toxicológico com resultado positivo deve ser realizado Avaliação Clínica e deve ser emitida a CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho)
28:27 - Obrigatoriedade do Programa de Controle de uso de Droga e de Bebidas Alcoólicas dentro do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos)
34:52 - Publicação do Anexo VI - Requisitos para Exames Toxicológicos aplicados Periodicamente aos Motoristas Empregados
35:41 - Quando a Portaria 612/2024 entra em vigor?
36:57 - Portaria MTE Nº 617/2024
37:14 - Obrigatoriedade do evento S-2220 e do evento dos Exames Toxicológicos no eSocial
42:59 - Quando que a Portaria 617/2024 entra em Vigor?
43:24 - Resumo do Vídeo
49:50 - Apresentação do curso Dominando SST no eSocial
51:11 - Agradecimento e finalização do vídeo
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Sobre o Programa de Controle de Uso de Droga e de Bebida alcoólica está escrito que PODERÁ estar contemplado no PGR e não "DEVERÁ".
O uso de drogas por esses profissionais está relacionado a riscos psicossociais, ergonômicos, trabalho noturno, ou seja, a organização do trabalho. Imagina que o trabalhador tem prazo para entrega da mercadoria, estica um pouco mais a jornada para conseguir dar conta. A droga ajuda a mandar acordado e a relaxar, quando for tentar descansar. Então, essas organização do trabalho, que são aspectos invisíveis, nem sempre são óbvios, mas tem mt relação com esses trabalhadores q fazem cruzadas ao longo da país, trabalham só, longe da família e da sua rede de apoio e além disso com prazos para entrega de mercadoria. Enfim, vejo muita relação.
Poderá desenvolver o Programa de controle de uso de drogas... não seria obrigatório
Thiago, foi muito esclarecedor. Valeu MESTRE.
Tiago seus videos são execelentes!! Parabens!
@antenoraugusto3552
3 ай бұрын
😊😊😊
Excelente informação
Tche tu és um bom professor ....bem didático. Sou de pelotas Rs . Já tô de seguindo lá. (
Nao da para entender a finalidade do exame, se nao e critério para admissão ou nao, nao serve para nada.
@noemicalonga1062
3 ай бұрын
Só serve para aumentar os gastos do empregador com exames, se não pode influenciar nem no admissional e admissional, somente no periódico, onde se for constatado a relação com o trabalho, deverá ser aberto a CAT.
@moniqueconstantino4221
2 ай бұрын
Complicado essa questão. Eu acho que na prática vai ser critério sim pra admitir, empresa não vai querer mais gastos no futuro com esse colaborador.
Super polêmico!!
Em sua opinião, qual a finalidade do exame toxicológico para demissional?
Eu acho um casal muito engraçado abraco
Thiago, será que o entendimento não é o risco stress no trabalho e a consequência é o uso de entorpecentes? causando assim uma doença profissional?
Thiago estou com uma dúvida agora ? O a portaria do início de abril soltou que o S2220 não será mais obrigatório e nem passível de multa e agora com a portaria de ontem pelo que entendi : O envio do evento S-2220 continua sendo obrigatório, porém, quem irá fiscalizar o não envio deste evento será os Auditores Fiscais do Trabalho e não os Auditores Fiscais da Receita Federal, ou seja, o evento S-2220 é trabalhista e não previdenciário; Resumindo : será ou não obrigatório o envio dos ASOS ? Fiquei confuso
@lorenabeatriz3330
3 ай бұрын
Será obrigatório o envio ainda.
Não vejo razão para fazer no DEMISSIONAL. Quais as razões técnicas levadas em consideração para isso???
Isso é para todas as profissões?
Quem deve enviar o exame toxicologico, a empresa de segurança do trabalho ou o escritorio ?
Bom dia. Então se o toxicologico admissional estiver positivo posso contatar, seria isso?
@moniqueconstantino4221
2 ай бұрын
Eu entendi que pode sim, embora não deva entrar no ASO para que não seja motivo de aptidão ou não. Mas quem vai contratar uma pessoa com um exame positivo e que pode dar problemas futuro?
@tonyssantana1
2 ай бұрын
@@moniqueconstantino4221 é verdade Monique. Mas no atual momento de escassez profissional, está se tornando cada vez mais difícil trabalhar nessa área
Se o trabalhador foi demitido e fez o TOXICOLÓGICO E EM SEGUIDA VAI SER ADMITIDO POR OUTRA EMPRESA. ? Esse exame vai ter validade ou será APENAS CUSTO BRASIL? E sem benefícios nenhum as empresas e ao trabalhador. Acho que essa POLÊMICA AINDA VAI GERAR MUITO INCÊNDIO.
Os toxicológicos realizados anteriormente a data de 01/08/2024 deverão ser enviados de forma retroativa?
Não lógica abrir cat no caso de positivo no toxicologia
Uso de drogas deve ser mapeado como risco? Incluir no PGR?????
Não ter finalidade em não apto para a atividade, eu entendo, mas é estranho pq foje totalmente do objetivo do exame. Se der positivo no uso de substâncias psicoativas de 1 funcionário, quem será o doido que irá permitir essa cara dirigir um caminhão? Trabalhei numa empresa em 2007, e lá tínhamos esse tipo de exame, coletava a urina e enviava ao laboratório de análises, resultado positivo (na periodicidade) a empresa imediatamente afastava o motorista da atividade e encaminhava para tratamento (tinha um setor na matriz que norteava o que fazer). Se fosse no admissional, o cara não era admito. Simples.
@noemicalonga1062
3 ай бұрын
Totalmente incoerente. As vezes me pergunto, quem faz essas mudanças nessas portarias?
@moniqueconstantino4221
2 ай бұрын
Exatamente.
@cristianojose3283
Ай бұрын
Nada ver esses exames!!! Toxicológico na cnh blz mais o cara é livre para usar a droga que ele quiser em seu dia de folga!!! Na folga pode fumar cheirar fazer o quer só não no volante