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Link do Vídeo Exame Toxicológico voltou para o eSocial e deve entrar no PCMSO. Evento S-2220 continua tendo multa:
• Exame Toxicológico vol...
O que aconteceu?
No dia 26/04/2024 foram Publicadas duas portarias:
Portaria MTE Nº 612, de 25 de Abril de 2024 (www.in.gov.br/en/web/dou/-/po...)
Altera a Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021 (www.in.gov.br/en/web/dou/-/po...)
Orienta sobre a realização dos exames toxicológicos por motoristas profissionais
Exame Toxicológico deve entrar no PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional) ou no ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)?
Como era:
Art. 61. (...)
§ 2º Os exames toxicológicos não devem:
I - ser parte integrante do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO;
II - constar de atestados de saúde ocupacional; e
III - estar vinculados à definição de aptidão do trabalhador.
Como ficou:
Art. 61. (...)
§ 2º Os exames toxicológicos não devem:
I - constar de atestados de saúde ocupacional; e
II - estar vinculados à definição de aptidão do trabalhador para admissão ou demissão." (NR)
Nota da ANAMT em relação aos Exames Toxicológicos emitidos em 2016:
(...)
O item 1.3 da referida portaria é muito importante para separar o que é ocupacional daquilo que não o é. Dessa forma, a ANAMT concorda com o proposto e reforça a importância de que os médicos do trabalho, de fato, não incorporem os testes toxicológicos ao PCMSO, nem ao ASO.
Na ausência da integração dos testes ao PCMSO e como exames não devem ser uma finalidade em si mesmo, a ANAMT recomenda que os testes estejam dentro de um programa ou plano à parte como, por exemplo, um programa de prevenção do uso de álcool e outras drogas. Neste caso, vale ressaltar que tais programas tenham planejamento voltados, principalmente, à prevenção e à reabilitação, quando necessário.
(...)
RECOMENDAÇÃO ANAMT (Associação Nacional de Medicina do Trabalho) Nº 01/2016
www.anamt.org.br/site/upload_...
Como Enviar o Evento S-2221 no eSocial?
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Assista o vídeo, deixe seu comentário a favor ou contra, que será um prazer discutirmos sobre o assunto.
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