O teto de gastos é uma regra fiscal adotada por alguns países, incluindo o Brasil, para limitar o crescimento das despesas públicas. Instituído no Brasil pela Emenda Constitucional nº 95, de 2016, o teto de gastos estabelece que as despesas primárias do governo (excluindo juros da dívida pública) não podem crescer acima da inflação do ano anterior, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A principal intenção do teto de gastos é controlar o crescimento das despesas públicas e, consequentemente, conter o aumento da dívida pública, promovendo a sustentabilidade fiscal a longo prazo. Ao impor um limite ao aumento dos gastos, o governo busca garantir que suas finanças permaneçam equilibradas, evitando déficits elevados que possam comprometer a estabilidade econômica.
00:00: introdução
00:30: quando foi criado o teto de gastos?
01:05: como o teto de gastos funciona?
01:48: como o teto de gastos foi calculado?
03:25: o que dizem os críticos do teto de gastos
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