Aula 03 - O que são taxas de serviços e de poder de polícia?
O que são taxas de serviços e de poder de polícia? Essa aula é destinada a estudantes e interessados em Direito Tributário que queiram conhecer os tributos e suas espécies. Iniciamos a aula 03 apresentando esse tipo de tributo, que conjuntamente com os impostos, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e as contribuições especiais compõem os tributos e suas espécies do nosso sistema tributário.
Explicamos também o que é taxa e diferenciamos o que significa taxa de poder de polícia e taxa de serviços, citando exemplos. Retomamos a definição de tributo e revisamos, ao final, todas as classes de tributos.
Espero que ajude vocês a compreender melhor essa espécie tributária e o entendimento do que são taxas de serviços e de poder de polícia.
Abraços,
Professor Tonelo
_________________
💻 EQUIPAMENTOS DE GRAVAÇÃO:
Sony Alpha ZV-E10 - Kit de câmera Vlog - amzn.to/3W0JUtM
Smartphone Xiaomi Redmi Note 13: amzn.to/3VYQr8j
Microfone Boya By-M1: amzn.to/3VYRdSL
SoftBox Kit Duplo: amzn.to/3Uhu1O3
Microfone HyperX - PodCast: amzn.to/49E5Fmn
Luz portátil de LED: amzn.to/3Q4NVJT
Tripé pra Celular e Câmera: amzn.to/3PZyfHG
Memory Card SanDisk 256GB: amzn.to/3xCqpxk
📚 LIVROS QUE EU INDICO:
Contabilidade Básica: amzn.to/4awn01C
Contabilidade Avançada: amzn.to/3U12T4O
Introdução à Teoria Geral da Administração: amzn.to/49EJRXI
Gestão de Pessoas - Gestão do Talento Humano: amzn.to/3TXSnev
Administração Geral e Pública - Provas e Concursos: - amzn.to/3TTiovs
Microeconomia: amzn.to/3JlsiRx
Пікірлер: 32
Essa aula foi muito esclarecedora.
@ProfessorTonelo
2 ай бұрын
Que legal! Fico muito feliz que a explicação te ajudou! Grande abraço! 😀👍
Mais aula presente!
Ótima aula!!
@ProfessorTonelo
2 ай бұрын
Muito obrigado pelo elogio. Fico lisonjeado e isso me incentiva a melhorar cada vez mais! 😀👍 Grande abraço e bons estudos! 🚀
Dr. Tonelo tem o dom de lecionar! Que prazer assistir essa aula!! Muito obrigada!
Que aula 😍 Amei!!! Você é ótimo para explicar. Obrigada!!
Parabéns ótima aula!
Ótima aula, ficou bem claro com sua explicação!
@ProfessorTonelo
2 жыл бұрын
Boa noite, Igor! Muito obrigado pelo elogio e incentivo! Espero ter ajudado! Grande abraço!
Excelente !
@ProfessorTonelo
2 жыл бұрын
Fala Cristiano! Essa aula de Taxas é complicada, né? Matéria difícil mesmo! ✍
Excelente aula, bem explicativa, sanei minhas dúvidas!
@ProfessorTonelo
2 жыл бұрын
Boa noite, Camila! Que bom que as dúvidas foram sanadas! Grande Abraço!
aula muito boa.
@ProfessorTonelo
10 ай бұрын
😄✌
Ótima aula.
@ProfessorTonelo
Жыл бұрын
Boa dia, 😄✌ Valeu o elogio! Fiquei muito contente! Vamos melhorando cada vez mais! Grande abraço!
Ótimo professor!
@ProfessorTonelo
2 жыл бұрын
Valeu Christian! Essa aula de taxa de serviços e de poder de polícia é uma das mais difíceis! Parabéns pelo empenho nos estudos! Grande abraço! 😃👍
Ótima aula. Obrigado
@ProfessorTonelo
3 жыл бұрын
Muito obrigado Ygor! Caso tenha interesse nos slides do curso deixe seu e-mail que eu te envio! Abraços!
Conseguiu sanar minhas dúvidas!!
@ProfessorTonelo
2 жыл бұрын
Fico muito feliz Rebeca! Este tema é realmente muito difícil, principalmente as taxas de serviços! Valeu! 😃👍
@ProfessorTonelo
Жыл бұрын
Valeu Sandra!
Pode ter cobrança de poder de policia, sem especificação do que está sendo cobrado?
Essa taxa de poder de policia professor pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro ou respeita o principio da anterioridade?
@ProfessorTonelo
3 жыл бұрын
Excelente pergunta José! Abaixo transcrevo um trecho da constituição que responde sua dúvida. Observe o artigo 150, inciso III, alíneas b e c: Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça; II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos; III - cobrar tributos: a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado; b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou; (Vide Emenda Constitucional nº 3, de 1993) c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003) No entanto, a própria constituição prevê os tributos que são exceções a anterioridade e noventena. Você pode consultá-los no próprio artigo 150, parágrafo primeiro, caso queira conhecer as espécies tributárias que são exceção. Grande abraço!
@lucilene21silva
2 ай бұрын
❤ @@ProfessorTonelo
É obrigatório pagar? Mesmo quem é pessoa física?
@ProfessorTonelo
11 ай бұрын
Boa tarde, @guilhermesuperdrinks577 Sim! Diversas taxas são pagas por pessoas físicas. Como o tributo é compulsório, materializando o seu fato gerador, somos obrigados a pagar sim!