[AULÃO] Quando que o locador pode pedir o imóvel de volta para uso próprio?

Conheço muito locador que acha que pode pedir o imóvel de volta a qualquer momento alegando para uso próprio e outras coisas também.
Então, eu trouxe aqui neste aulão o que a lei realmente fala que pode e não pode acontecer quando este pedido acontecer.
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Qualquer dúvida que tenha, comenta embaixo do vídeo que eu te ajudo.
Boa aula!
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Пікірлер: 94

  • @bernardinomoreira2284
    @bernardinomoreira2284Ай бұрын

    Excelente aula.

  • @andreacristinadoespiritosa7010
    @andreacristinadoespiritosa7010Ай бұрын

    E muito obrigada pela aula nos mostrando as leis...

  • @reginaqueiroz4678
    @reginaqueiroz467825 күн бұрын

    Muito obrigada pela aula , muito boa .

  • @valeriasimaorodrigues9228
    @valeriasimaorodrigues9228Ай бұрын

    Muito produtiva esta aula

  • @celsogomes5829
    @celsogomes58294 ай бұрын

    Aula muito boa.

  • @ElenMachado-g1u
    @ElenMachado-g1u24 күн бұрын

    Perfeita explicação , parabéns…

  • @alexandrefadeladv

    @alexandrefadeladv

    24 күн бұрын

    Muito obrigado!!!

  • @cleonirdornelesdagama8783
    @cleonirdornelesdagama87834 ай бұрын

    🎉 bom dia muito boa aula 🙏🏼.

  • @alexandrefadeladv

    @alexandrefadeladv

    3 ай бұрын

    Que bom que gostou!!

  • @marciafonseca302
    @marciafonseca30221 күн бұрын

    AMEI...

  • @dairsilva958
    @dairsilva958Ай бұрын

    Boa tarde eu não sabia aprendi muito obrigado

  • @alexandrefadeladv

    @alexandrefadeladv

    Ай бұрын

    Aprender sempre é importante, não é Dair?

  • @andreacristinadoespiritosa7010
    @andreacristinadoespiritosa7010Ай бұрын

    Eu havia renovado o contrato e pago novamente seguro, e fiz tudo para ficar mais 1 ano e depois de alguns meses o dono pediu para a imobiliária a casa e comecei a procurar outro imóvel, eu acho que deveria ter dito antes de receber o seguro fiança e seguro incêndio, a renovação do outro contrato.

  • @alexandrefadeladv

    @alexandrefadeladv

    Ай бұрын

    Se o contrato não venceu, não há motivos para desocupar.

  • @nelsonferreiradequeiroz8208

    @nelsonferreiradequeiroz8208

    Күн бұрын

    Porém e possivel a retomada por mal comportamento,com por exemplo apis 4 multas por excesso de barulho.

  • @MiRibeiro18
    @MiRibeiro1815 сағат бұрын

    Contrato de 30 meses, pode retomar pelo art. 47, III, L. 8245/91 ou a exceção do 47 só vale pra contratos menores de 30 meses? Obrigada!

  • @miguelformigao1907
    @miguelformigao19074 ай бұрын

    Bom dia. Tudo bem. Contrato de 6 meses, posso pedir devolta a kitnet se o inquilino nao cumprir o regimento interno assinado por ambos ou estiver devendo o aluguel

  • @tatabueno
    @tatabueno2 ай бұрын

    Alexandre, independente do prazo da locação, posso colocar a cláusula de isenção de multa para ambas as partes após decorridos 12 meses do início do contrato inserindo no contrato o artigo 9° inciso I? Ex: Decorridos 12 meses do inicio do presente contrato, ambas as partes estão desobrigadas ao pagamento de multa por rescisão conforme acordo mútuo previsto no artigo 9, inciso I da lei 8245/91. A intenção é dizer que ambas as partes concordam que após esse prazo ambos podem rescindir sem multa? Uma forma de resguardar o acordado entre as partes? Aguardo seu entendimento. Obrigada!

  • @oigresroberto5312
    @oigresroberto53122 күн бұрын

    O locador pediu o imóvel pra uso próprio, tenho que pintar antes de entregar?

  • @rosanamoreira4151
    @rosanamoreira41513 күн бұрын

    Aluguei meu imóvel e meu inquilino já não paga aluguel a três meses e o contrato já venceu a dois meses, um mês antes de vencer o contrato pedi a casa pra eu morar e o inquilino alega não achar outro imóvel e não sai, é meu único imóvel pre

  • @alexandrefadeladv

    @alexandrefadeladv

    3 күн бұрын

    Deixar de pagar já gera infração e neste caso você pode entrar com pedido de despejo caso ele não queira sair.

  • @marianasutter9467
    @marianasutter94672 ай бұрын

    Aula muito boa! Agora uma dúvida, o art 47, parágrafo I, alínea b, diz que se o ascendente ou descendente tiver imóvel próprio, o pedido deve ser comprovado. Minha dúvida é, se o ascendente tem imóvel próprio em outra cidade, conta, ou precisa ser na mesma cidade?

  • @alexandrefadeladv

    @alexandrefadeladv

    2 ай бұрын

    Qualquer localidade, pois a lei não fez essa diferenciação.

  • @jaciarabispodossantos8165
    @jaciarabispodossantos816521 күн бұрын

  • @cristianecarvalhodasilva3936
    @cristianecarvalhodasilva3936Ай бұрын

    Ótima explicação!🎉 Meu senhorio me pediu o imóvel antes do término do contrato alegando necessidade de venda. Me deu um mês pra mudar e disse que pagará a multa contratual, mas não tenho condições de desocupar o imóvel agora. Sou obrigada a sair no término do contrato que será daqui há três meses????

  • @alexandrefadeladv

    @alexandrefadeladv

    Ай бұрын

    Não existe a obrigação de desocupar antecipadamente para venda do imóvel. Mas após o término do prazo e em contratos de 30 meses, sim, deverá desocupar se o locador exigir.

  • @claudio-contapessoal9397
    @claudio-contapessoal93974 ай бұрын

    A proprietária, que é idosa e mora com a mãe, em imóvel alugado. Ela está pedindo este apartamento (dela), da inquilina, para poder vender e comprar outro em outro estado para morar junto com a filha que também mora de aluguel, neste outro estado. Já foi enviado a locatária a carta de aviso de não renovação contratual pois o imóvel será vendido. E foi dada a preferência para inquilina da compra do imóvel. O contrato termina daqui a 6 meses. A imquilina alega que tem um filho de 5 meses e não está achando apartamento para morar nas imediações alegando que o filho fica numa creche a menos de 50 metros de onde ela reside atualmente. Também não está conseguindo financiamento. O que fazer?

  • @alexandrefadeladv

    @alexandrefadeladv

    3 ай бұрын

    Não se pode exigir a desocupação de imóvel alugado por motivo de venda, mas também não é impeditivo, pois pode ser vendido à qualquer tempo com o locatário. Quem comprar que terá o direito de pedir a sua desocupação.

  • @agr.fabioalves
    @agr.fabioalvesАй бұрын

    Boa explicação. Mas e se o contrato for de 36 meses?

  • @alexandrefadeladv

    @alexandrefadeladv

    Ай бұрын

    Após esse prazo pode pedir o imóvel sem a necessidade de justificar o motivo.

  • @LucasSilva-fj4yr
    @LucasSilva-fj4yrАй бұрын

    Boa noite senhor Fadel! Em Maio de 2022 alugamos artamento com prazo determinado de 12 meses por um valor de aluguel "x". Em Maio de 2023 esse contrato se renovou e em Janeiro de 2024 o proprietário solicitou o imovel para uso próprio, com 30 dias para sairmos. Em 15 de fevereiro desocupamos o imovel, ele realizou a sua mudança, mas descobrimos através da imobiliária que locavamos esses imovel que o mesmo estava em junho deste ano colocou o imovel para alugar, por um valor mais caro que pagavamos. Nesse caso, ele agiu de má-fe. O que podemos fazer neste caso?

  • @alexandrefadeladv

    @alexandrefadeladv

    27 күн бұрын

    Esse fato pode ser até crime nos termos do artigo 44 da Lei 8.245/91 (Lei do inquilinato). Além disso, vc pode ter direito a indenização pela retomada insincera do locador de 12 a 24 meses de aluguéis. Procure um advogado especialista para analisar!

  • @biancakaren8911
    @biancakaren89112 ай бұрын

    É preciso comprovar a necessidade do uso próprio apenas em caso de solicitação subsequente? Na primeira vez que o locador solicita, não é necessário, correto?

  • @alexandrefadeladv

    @alexandrefadeladv

    2 ай бұрын

    A Lei não faz diferenciação entre a primeira ou outras vezes de solicitação para uso próprio.

  • @rogeriomoraes3171
    @rogeriomoraes317113 күн бұрын

    Se eu comuicar a imobiliarea que preciso do imovel para uso propio e ela nao comunicou o locatario o que fazer neate caso obrigado.

  • @alexandrefadeladv

    @alexandrefadeladv

    12 күн бұрын

    Esse direito pode ser usado após o término do prazo contratual. Se a imobiliária não pedir o imóvel, o locador pode fazer o pedido direto.

  • @andrearonzani3254
    @andrearonzani32542 ай бұрын

    OI BOM DIA , por favor Fadel, aluguei meu apto em 01/04/24 , o inquilino paga parcial , e aluguel maio em aberto, e junho,, ainda noa paga contas agua, luz em dia, posso pedir o apto, no contrato fala quebra com 15 dias atraso, ele deu 1 caução...por gentileza, poderia se possível responder, um braço Andrea

  • @alexandrefadeladv

    @alexandrefadeladv

    2 ай бұрын

    Sim, pode pedir. Recomendo que da próxima vez faça por intermédio de um bom administrador, pois o que me falou já vi alguns procedimentos de risco.

  • @dirlenedetoni4480
    @dirlenedetoni4480Ай бұрын

    Excelente explicação ❤. Uma dúvida, numa locação por 30 meses, se o locador não pode pedir de volta antes dos 30 meses, porque ele pode vender? Na verdade, é um furo da lei porq toda vez q o locador não pode pedir de volta pode vender 🙁

  • @alexandrefadeladv

    @alexandrefadeladv

    Ай бұрын

    Ele pode vender o imóvel alugado e são duas coisas bem distintas. Vender um imóvel é um procedimento complexo e envolve custos e razões diversas.

  • @leandro.barros83
    @leandro.barros83Ай бұрын

    Fadel, imóvel comercial, prazo de 24 meses. Minha inquilina não apresentou o seguro contra incêndio e vem criando contendas, no contrato estava previsto que caso nao fosse apresentado em 15 dias, haveria quebra contratual. Posso rescindir, nesse caso ela deve pagar a multa, quanto tempo devo dar para ela desocupar?!

  • @alexandrefadeladv

    @alexandrefadeladv

    Ай бұрын

    Sim, neste caso é cabível despejo sem a necessidade de prazo. Mas sempre sugiro dar 30 dias.

  • @RicardoSilva-up5wf
    @RicardoSilva-up5wf21 күн бұрын

    Muito bom a minha companheira entrou nesta situação a semana passada. Depois de 27 anos morando no mesmo imóvel o locador pede para uso próprio . O contrato de 5 anos renovado de três em três anos. O contrato foi renovado automaticamente há dois meses O locador disse posso fazer novo contato pelo dobro O assunto pois exposto ao advogado Pergunto a sua opinião Portugal Minho norte M obrigado

  • @alexandrefadeladv

    @alexandrefadeladv

    13 күн бұрын

    Não compreendi bem sua pergunta. Contrato residencial ou comercial? Está em vigor? Qual a principal dúvida?

  • @patriciadecastro4321
    @patriciadecastro432118 күн бұрын

    Caso o imovel seja requerido para descendente morar, o proprietario ( meu pai) ainda tera que pagar multa? Obrigada excelente video!! 13:36

  • @alexandrefadeladv

    @alexandrefadeladv

    13 күн бұрын

    Se ele tiver direito em pedir para uso próprio, não existe multa.

  • @rogeriomoraes3171
    @rogeriomoraes317113 күн бұрын

    Como fazer a comonicacao para a imobiliarea 30dias antes é por escrito ou verbal , e outra pergunta assim que eu pegar a chave o contrato de servicos da imobiliarea se enssera.

  • @alexandrefadeladv

    @alexandrefadeladv

    12 күн бұрын

    Recomendo sempre que seja por escrito e um termo de quitação.

  • @erlainesantossantos6656
    @erlainesantossantos665620 күн бұрын

    Aluguei uma casa para 12 meses. Apos 6 meses a casa foi vendida e pediram para que eu desocupasse , Apos insistência minha tenho 90 dias para sair ,o novo dono queria que eu saisse imediatamente. Agora minha dúvida é,tenho direito a multa rescisória do contrato? La diz que se qualquer uma das partes cancelar o contrato por quaisquer motivos ,tem que pagar a multa

  • @alexandrefadeladv

    @alexandrefadeladv

    19 күн бұрын

    Não existe multa em caso de venda do imóvel e o prazo são de 90 dias mesmo para desocupar

  • @francieleduarte7638
    @francieleduarte76382 ай бұрын

    Olá fui vítima da enchente do RS e tenho um apartamento locado por imobiliária com prazo de 30 meses (falta 9 meses pra acabar) consigo pedir de volta pra usar?

  • @alexandrefadeladv

    @alexandrefadeladv

    2 ай бұрын

    Lamento muito todo o ocorrido. Olha, por lei o locador não tem direito de exigir a desocupação do locatário antes do término do prazo. Mas mediante mútuo acordo a lei permite. Então sugiro tentar negociar e desejo sucesso.

  • @underleacorrea2163
    @underleacorrea21638 күн бұрын

    Olá professor.. eu posso pedir a desocupação também para o caso de reformas ?

  • @alexandrefadeladv

    @alexandrefadeladv

    5 күн бұрын

    Pode neste caso: Se for pedido para demolição e edificação licenciada ou para a realização de obras aprovadas pelo Poder Público, que aumentem a área construída, em, no mínimo, vinte por cento ou, se o imóvel for destinado a exploração de hotel ou pensão, em cinqüenta por cento. Lembrando que mesmo assim, tem que respeitar o prazo inicial do contrato.

  • @sabormaniaprodsnaturais1503
    @sabormaniaprodsnaturais150318 күн бұрын

    Pra imovel comercial,as regras são as mesmas?recebi notificação de denuncia vazia pra desocupar minha loja que mantinha ha 10 anos, contrato indeterminado, deram prazo de 30 dias, qual procedimento?aguardo ordem de despejo?meu contrato renovou em abril deste ano.

  • @alexandrefadeladv

    @alexandrefadeladv

    13 күн бұрын

    Não é a mesma regra para locação comercial, apesar de parecidas. No seu caso, estando prorrogada por prazo indeterminado é direito do locador pedir o imóvel, dando 30 dias para desocupação.

  • @pauladavidgola2363
    @pauladavidgola2363Ай бұрын

    Ola, No caso o contrato e de 30 meses e preciso voltar pra o imóvel que é a única propriedade, e por uma questão de necessidade, o inquilino cumpriu metade do contrato, e não aceitou acordo, nem sugestão de multa, na verdade sugeriu uma multa que corresponde de a 1 ano de aluguel, o q é inviável pra mim, consigo pedir o imóvel judicialmente? Qual o prazo pra isso acontecer?

  • @alexandrefadeladv

    @alexandrefadeladv

    Ай бұрын

    Se você for a proprietária do imóvel, para pedir ele de volta, somente por denúncia cheia.

  • @laianelaiane2765
    @laianelaiane2765Ай бұрын

    Aluguel uma casa sem contrato, ela sempre pedi, estava em acordo que só sairia em JANEIRO, sempre quando ela pedi algo, e reclama e eu reclamo de volta, ela sempre pedi a casa. O que faço? Não, tenho aluguel atrasado. Nâo, tenho condições de me mudar hoje.

  • @alexandrefadeladv

    @alexandrefadeladv

    Ай бұрын

    Sugiro você procurar um advogado especializado na sua cidade para poder te ajudar e entender a sua situação.

  • @Paschoal_Fideli
    @Paschoal_Fideli2 ай бұрын

    Fadel, se o inquilino tiver um comportamento inadequado no condomínio ja tendo sido advertido formalmente duas vezes pelo sindico, seria esse um motivo para o proprietário pedir o imovel de volta? Grato pela atenção.

  • @alexandrefadeladv

    @alexandrefadeladv

    2 ай бұрын

    Em casos graves sim. Pode pedir a rescisão. Mas recomendo consultar com advogado especialista em locações para ver fatos e documentos e te ajudar na notificação!

  • @Cleallima

    @Cleallima

    18 күн бұрын

    Se o inquilino so paga atrasado, posso pedir meu imóvel?

  • @AndreBernardes-b5r
    @AndreBernardes-b5r5 күн бұрын

    Boa noite! Tudo bem? Aluguei imovel comercial . ja venceu contrato posso pedir imovel

  • @alexandrefadeladv

    @alexandrefadeladv

    4 күн бұрын

    Comercial sim, desde que não tenha ultrapassado os 5 anos.

  • @aldneidecalado9699
    @aldneidecalado969914 күн бұрын

    Uma pergunta o locador pode al termino do contrato nao querer renovar e con antecedencia pedir o imovel?

  • @alexandrefadeladv

    @alexandrefadeladv

    12 күн бұрын

    Sim. Deve apenas respeitar o prazo contratual.

  • @rosanacagnin8249
    @rosanacagnin824927 күн бұрын

    Bom dia! tenho a inquilina com 86 anos mora sozinha e está com dificuldades para enxergar. Só que ela não aceita ir ao médico (a sobrinha tenta levar). Só que ela está destruindo a casa, faz coco no chão, junta reciclável dento de casa, comida estragada cheia de vermes, pensa no caos. Meus outros inquilinos estão incomodados pois ela não é uma pessoa fácil de lidar. Ela paga sempre em dia o aluguel, só que ela está destruindo a casa. O que eu posso alegar para pedir a casa? Obrigado

  • @alexandrefadeladv

    @alexandrefadeladv

    24 күн бұрын

    Situação delicada. Sugiro agendar uma vistoria e registrar o estado do imóvel. Em seguida notificar para que seja reparado e cuidado (todas essas obrigações são legais no artigo 23 da Lei), sob pena de multa e rescisão. Se não solucionar, consulte seu advogado especialista para analisar todos fatos e documentos para viabilidade de um despejo.

  • @paolapinter8597
    @paolapinter8597Ай бұрын

    Aluguei um apto por 9 meses, em contrato. O inquilino já está lá há dois anos. Agora preciso vender o imóvel. Se eu pedir o imóvel para uso próprio, quanto tempo deverei residir nele antes de vender?

  • @alexandrefadeladv

    @alexandrefadeladv

    Ай бұрын

    A lei fala de deve se mudar para o imóvel em até 6 meses e usar pelo menos por 1 ano.

  • @paolapinter8597

    @paolapinter8597

    Ай бұрын

    @@alexandrefadeladv muito gentil de sua parte me responder. Obrigada. Meu irmão está em uma situação parecida . Quanto o senhor cobra uma consulta on Line è urgente?

  • @marcossodre7206
    @marcossodre7206Ай бұрын

    Desculpa minha ignorância. Mesmo assistindo várias vezes e com toda sua didática, não consegui entender. Tenho um contrato de 30 meses, e agora com 11 meses de imóvel alugado a proprietária solicitou o apartamento de volta para uso próprio. É legal? Eu posso sair e solicitar pagamento de multa? Em 7:07 o senhor foi bem enfático que não, mas só queria confirmar.

  • @alexandrefadeladv

    @alexandrefadeladv

    Ай бұрын

    Obrigado e sem problema, pois é um assunto mais complexo e que poucos dominam. No seu caso não se pode pedir o imóvel nem para uso próprio, pois o artigo 4 da Lei 8.245/91 proíbe essa retomada antes do prazo acabar. Essa é a primeira regra geral sobre direito do locatário permanecer no imóvel. O uso próprio vem depois do contrato vencido.

  • @SilviaBotelho-bz9hc
    @SilviaBotelho-bz9hc4 күн бұрын

    E quando o locatario e inssincero e nao tem contrato?

  • @alexandrefadeladv

    @alexandrefadeladv

    3 күн бұрын

    Se não tem contrato, cai na regra do artigo 47, ou seja, somente denúncia cheia ou aguardar 5 anos.

  • @jaquelinebatista4740
    @jaquelinebatista47402 ай бұрын

    Caso o locador peça o imóvel para uso próprio, ele precisa pagar multa!?

  • @alexandrefadeladv

    @alexandrefadeladv

    2 ай бұрын

    Não existe multa para locador.

  • @AdrianaMenezes-id9mt
    @AdrianaMenezes-id9mt2 ай бұрын

    Boa tarde alugou imóvel fiz contrato de 2 anos a dona do imóvele.pediu pra uso próprio me deu 30 dias ela tem q paga a multa por quebra de contrato

  • @alexandrefadeladv

    @alexandrefadeladv

    Ай бұрын

    Durante o prazo do contrato o locador não tem direito de pedir o imóvel, nem para uso próprio!

  • @tatianamelo8077

    @tatianamelo8077

    Ай бұрын

    Pronto... agora o dono perde o imóvel!?

  • @bernardinomoreira2284

    @bernardinomoreira2284

    Ай бұрын

    Kkk, não. Mas quando alguém aluga um imóvel, também faz planos. Vem de um estado, município, bairro para o outro. Muda filhos de escola, vem imóveis , móveis e outros... Tudo tem que ser acertado em contrato, e dentro da lei para direitos e garantias de ambos.

  • @marciafonseca302
    @marciafonseca30221 күн бұрын

    PODE HAVER UM CONTRATO VERBAL.OU ESCRITO INFORMALMENTE..ONDE SÓ UM DOS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL NO CASO UM DOS HERDEIROS HERDEIROS ASSINE..OU NÃO...

  • @alexandrefadeladv

    @alexandrefadeladv

    13 күн бұрын

    Em princípio se todos estiverem de acordo, sim.

  • @andreacristinadoespiritosa7010
    @andreacristinadoespiritosa7010Ай бұрын

    Faz 25 dias que me mudei devido ao dono pedir a casa para ele reformar é morar, e se eu descobrir que foi um pedido insincero! Como fica? Mesmo eu ter saído já? Ainda existe algo legalmente ao meu favor?

  • @alexandrefadeladv

    @alexandrefadeladv

    Ай бұрын

    Sim, vc pode ter direito a uma indenização e o locador pode até responder por ilíito penal. Procure um advogado especialista para lhe auxiliar.

  • @navisferreira7282

    @navisferreira7282

    Ай бұрын

    @andreacristnadoespiritosa

  • @navisferreira7282

    @navisferreira7282

    Ай бұрын

    @andreacristnadoespiritosa

  • @navisferreira7282

    @navisferreira7282

    Ай бұрын

    @andreacristnadoespiritosa

  • @navisferreira7282

    @navisferreira7282

    Ай бұрын

    @andreacristnadoespiritosa