Saiba quem recebe a rescisão e o fgts quando o empregado falece

Na morte do empregado, quem recebe as verbas rescisórias são os dependentes do falecido, conforme a Lei 6.858/80.
Inexistindo dependentes, os herdeiros recebem.
A empresa tem 10 dias para pagar as verbas, sob pena da multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Quando a empresa tem dúvida a quem pagar, recorre a uma Ação de Consignação em Pagamento, depositando na Justiça do Trabalho o valor da rescisão, e o Juiz do Trabalho decido quem recebe.
O dinheiro dos menores ficarão depositados numa caderneta de poupança aberta para esse fim, até completarem 18 anos. Podem retirar o dinheiro antes de completar 18 anos em caso de compra de imóvel para residir ou para comprar alimento e estudar.
Claudinei Jung Advogado Trabalhista (Consultoria, Processos Trabalhistas, Palestras) tel whats 67 999885356 wa.me/5567999885356 'Atendimento On-line'
Link do vídeo: • Saiba quem recebe a re...
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Пікірлер: 172

  • @lucilene21silva
    @lucilene21silva5 сағат бұрын

    Ganhou uma nova inscrita. Informação clara e objetiva. Parabéns!!

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    5 сағат бұрын

    Obrigado pelo feedback 👍

  • @Racchelcoelhomacedo
    @Racchelcoelhomacedo Жыл бұрын

    Ótima explicação 👏

  • @carlosfreitas9959
    @carlosfreitas9959 Жыл бұрын

    Agradeço pela sua atenção e pela resposta Muito obrigado de coração! Sou seu novo escrito, Deus abençoe por seu trabalho orientado as pessoas

  • @andreiacosta5202
    @andreiacosta5202Ай бұрын

    Muito bem explicado tirei Kinshasa duvidas

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    Ай бұрын

    Que ótimo

  • @joanabahia5286
    @joanabahia52869 ай бұрын

    Muitíssimo claro! 👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    9 ай бұрын

    Obrigado!

  • @jeronimoleandro5621
    @jeronimoleandro56217 ай бұрын

    Aceito sim se qser me nomear e deixar coisas boas pra eu...

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    7 ай бұрын

    .

  • @MrBenemax
    @MrBenemax9 ай бұрын

    Excelente vídeo pela qual já me inscrevi e deixei o like. Uma pergunta. O FGTS gerado na rescisão é pago no mês seguinte, é isso mesmo? Obrigado

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    9 ай бұрын

    Obrigado pelo comentário positivo. Respondendo sua questão: O FGTS gerado na rescisão é paga numa guia junto com a multa de 40%.

  • @adrianadasilvarosa3714
    @adrianadasilvarosa3714 Жыл бұрын

    Boa tarde Doutor meu falecido marido morreu tinha uma causa trabalhista eu sou dependente no inss meu filho tbm , ele tinha 6 filhos de maior e outro casamento entraram na justiça pra receber dinhero tbm devido a isso até hoje ainda não recebi ta justiça ainda , pela lei o direito não seria meu .

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    Жыл бұрын

    Olá Adriana. Para falar ao certo só olhando o processo. Seu advogado é o indicado para lhe orientar. O que posso te dizer é que pela lei os dependentes recebem as verbas trabalhistas alimentares, rescisão e o FGTS. Pode ser que outras verbas do processo dele sejam divididas pelos herdeiros.

  • @AntonioCarlos-lj4rp
    @AntonioCarlos-lj4rp9 ай бұрын

    Boa tarde eu morei 2 anos com o meu companheiro não recebi nada porque aprova que eu tinha era as entradas de hospitais não tinha união estável no papel

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    9 ай бұрын

    Endereço em nome de vcs pode ajudar provar. Contratos. Contas de luz, água, telefone, internet. Boletos, carnes, nota fiscal.

  • @ingridfernanda4544
    @ingridfernanda4544Ай бұрын

    Obrigada pelo vídeo, Doutor. Em caso de empregada falecida que deixa filho de 19 anos e cônjuge, deve ser pago integral ao cônjuge ou 50% para cada?

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    Ай бұрын

    As verbas trabalhistas devem ser pagas aos “dependentes” do falecido. Como o filho é de maior ele não recebe. Somente receberia se fosse maior de 18 anos com alguma deficiência e dependesse economicamente do pai.

  • @danielnascimentodossantos65
    @danielnascimentodossantos65 Жыл бұрын

    Boa noite tem 26 anos que meu pai faleceu e trabalhava de carteira assinada na época eu tinha seis anos não pude receber meus direito só depois de completa 18 anos eu ainda tenho esse direito estou com 32 anos

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    Жыл бұрын

    Se na época os valores foram depositados e estão numa poupança vc pode sacar. O FGTS estiver depositado vc pode sacar. Verbas trabalhistas não pode mais pedir porque prescreveu, a prescrição é de 2 anos a partir do dia que vc completou 18 anos. Antes de vc completar 18 anos poderia ter feito um processo.

  • @alinefesta6666
    @alinefesta6666 Жыл бұрын

    Minha mãe faleceu dia 25 até agora não deram baixa na carteira da minha mãe toda vez que vou lá eles não tem sistema

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    Жыл бұрын

    Olá Aline. Além da baixa na carteira tem outras coisas para vc ver: ad verbas rescisórias, fgts, pensão por morte, seguros…

  • @delvacisantos2873
    @delvacisantos2873 Жыл бұрын

    Meu irmão faleceu, e não tinha filhos e nem era casado. Só tem mãe e irmã

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    Жыл бұрын

    A mãe recebe a rescisão. A irmã não recebe. Se alguma delas morava com ele e era sustentado por ele aí sim essa recebe a rescisão e pode pedir pensão por morte no INSS.

  • @elianejanuario45
    @elianejanuario45 Жыл бұрын

    Boa noite Dr por favor mim tire uma dúvida quando meu ex marido faleceu quem deu entrada no enterro dele foi o padrasto e com isso ele alegou que o falecido só tinha deixado uma dependente que era minha filha,na agonia eu não vi isso depois dei entrada no INSS e ela ficou recebendo a pensão por morte aí depois fui dei entrada como eu era dependente dele também mais mesmo levando fotos,e comprovante de batismo e registro da criança e cartão de vacina mim foi negado pq eu não tinha nem um comprovante de loja no nosso antigo endereço. Já se passaram mais 12 anos e não conseguir passar pro meu nome oque devo fazer .

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    Жыл бұрын

    Na época do falecimento se vc era dependente dele vc tem direito. Senão só a filha. Se vc estava separada dele vc nao tem direito à pensão por morte. Respondi ou tem mais alguma dúvida ?

  • @lidiagarcia4333
    @lidiagarcia43332 жыл бұрын

    Meu esposo é herdeiro herdou parte dos bens mais a recisao não recebeu

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    2 жыл бұрын

    A rescisao pode ter sido paga aos dependentes.

  • @aparecidodias4021
    @aparecidodias4021 Жыл бұрын

    Dr meu irmão morreu em 2012 a empresa pagou o seguro de vida dele p os herdeiros irmãos não era casado e não tinha filhos nem pai e nem mae só trabalhou 1 mês na empresa

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    Жыл бұрын

    Sim, essa é regra de herança. Primeiro filhos e esposa, depois pais, depois irmãos, depois tios

  • @josegeraldosaldanha2742
    @josegeraldosaldanha27426 ай бұрын

    Boa tarde doutor, sou herdeiro único ,mas foi dado entrada para o pedido de pensão pelo procurador da minha quando eu tinh 16 anos ,mas não pelo INSS e sim o ministério dos transportes mas sempre foi negado em Brasília, entrei cm ação judicial ,será q eu consigo os atrasos também pelo órgão q fazia o pagamento do meu pai ,

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    6 ай бұрын

    Talvez você esteja falando de servidor público, as regras são um pouco diferente se o falecido tinha previdência própria e cargo público. Os meus conteúdos se aplicam a trabalhadores celetistas. A pensão previdenciária ou pensão por morte é diferente do conteúdo desse vídeo. O vídeo é sobre verbas rescisórias (décimo terceiro, férias, saldo de salário) de trabalhador de empresa privada.

  • @carlosfreitas9959
    @carlosfreitas9959 Жыл бұрын

    Olá , doutor! Pesso por favor de me tirar uma dúvida. Meu irmão tinha um seguro de vida que a empresa fez pra ele. Ele faleceu de causa natural. A empresa não está enforcando direito , como a esposa dele deve agir ? E demorado o recebimento ?

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    Жыл бұрын

    Para te falar com precisão eu precisaria ter acesso a apólice. A primeira coisa que a esposa deve fazer é falar com a empresa e pegar o contato da seguradora. Falar direto com a seguradora é mais fácil. Normalmente é rápido, mas pode demorar se faltar algum documento. Em último caso a esposa deve entrar judicial.

  • @ednarodriguesdossantos8992
    @ednarodriguesdossantos8992 Жыл бұрын

    Oi boa tarde meu nome é Edna Rodrigues dos Sntos meu esposo trabalhou 32 anos em uma firma que era de Porteiro soo anoiteele veio abito isso foi no dia 11 de maio estamos janodia16 de junho naõ recebi até no dia hoge que eu posso fazer ou quais os meus direitos

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    Жыл бұрын

    A primeira coisa é conversar com a empresa. Posso lhe ajudar melhor pelo whatsapp 67 99988 5356.

  • @IzacCardosoRibeiro
    @IzacCardosoRibeiro2 ай бұрын

    @ClaudineiJung e quando nao tem a declaração do INSS dos dependentes , qual seria a forma de receber os valores pelo dependente um alvará judicial seria forma correta ?

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    2 ай бұрын

    Isso. Alvará judicial na Justiça Comum para liberação do FGTS na Caixa Econômica. Se for verba trabalhista da rescisão, é uma Ação Trabalhista na Justiça do Trabalho.

  • @soniaanjos8774
    @soniaanjos8774 Жыл бұрын

    Boa noite meu esposo faleceu de câncer a empresa acompanhava o estado dele .. faleceu em 2019 .. recebi férias e seguro de vida que tinha na empresa .. FGTS ele já tinha recebido pq já estava aposentado ..mas trabalhando ainda na mesma empresa .. mas os 40% da recissão .não pagaram .. me informaram que só pagam quando o empregado era demitido no caso de falecimento não . Isso é correto ? Obrigada pela atenção.

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    Жыл бұрын

    É correto. A multa de 40% do FGTS só é devida na demissão sem justa causa, é uma penalidade ao empregador que dispensa o empregado. No falecimento não tem a multa.

  • @ednarodriguesdossantos8992
    @ednarodriguesdossantos8992 Жыл бұрын

    Oi boa tarde meu esposo trabalhou 32 anos numa empresa ele trabalhava só anoite ele faleceu no dia 11 de maio agora este ano até agora naõ recebi da firma ainda até neste dia16 de junho quais são os meus direitos eu já me escrevi no nss e já vou receber apençaõ no mês de julho

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    Жыл бұрын

    Ótimo. A pensão no INSS já ajuda muito, com a carta de concessão vc comprova que era dependente dele. Tem direito as verbas trabalhistas, a sacar o FGTS, e talvez algum seguro de vida se ele mantinha ou a empresa tinha. Também tem que ver a questão de inventário.

  • @elivanalima8871
    @elivanalima8871 Жыл бұрын

    A carta de conceição que vc fala é a certidão de inexistência de dependentes abilitados ?

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    Жыл бұрын

    Isso mesmo, quando tem dependentes e o INSS concede a pensão por morte vai existir a carta de concessão do benefício. Quando não tem dependentes habilitados, o INSS expede a certidão de inexistência de dependentes.

  • @wlad4774
    @wlad47749 ай бұрын

    Bom dia..tutor nato não pode pegar o ftgs da mãe falecida que gerou a pensão e tem que esperar até os 18 anos ?

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    9 ай бұрын

    Pelo que entendi seria liberar o FGTS ao menor. Isso é possível por autorização judicial, comprovada a necessidade do menor e a destinação do valor.

  • @gabrielavieirapaixao9587
    @gabrielavieirapaixao9587 Жыл бұрын

    Dr sou representante legal dos meus filhos pelo INSS porém dei entrada pra receber o fundo de garantia do pai deles que faleceu e me disseram que vão abrir uma conta poupança em nome deles pra depositar o valor e só vai poder mexer no valor quando eles fizerem 18 anos, tenho como sacar antes?

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    Жыл бұрын

    Tem como pedir para o juiz para sacar por alguns motivos: alimentação das crianças, comprar alguma propriedade no nome deles, necessidades médicas

  • @kltimtim5869
    @kltimtim58692 жыл бұрын

    Se essa pessoa que faleceu tinha a guarda de duas crianças no caso netos de uma falecida filha,o dinheiro pode ir para eles ou vai para os herdeiros e eles ficaram apenas com a parte da mãe deles,pois os filhos da falecida são tudo de maior,somente os netos em que ela tinha a guarda são de menores. Desde já muito obg

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    2 жыл бұрын

    Olá. O dinheiro da rescisão vai para os dependentes, que são aqueles que eram alimentados pelo falecido. Os dependentes podem até nem ser herdeiros.

  • @lidiagarcia4333
    @lidiagarcia43332 жыл бұрын

    Se existe inventário posso pedir uma porcentagem da pensão se sou herdeiro do falecido e sou idoso?

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    2 жыл бұрын

    Olá. Quem tem direito a pensão é quem dependia do falecido. Essa dependencia era para a sobrevivencia, como casa, comida, roupa. Se vc residia com o falecido e era dependente, vc pode receber pensão por morte junto ao INSS.

  • @sabricilenemaria1959
    @sabricilenemaria1959 Жыл бұрын

    Doutor poder me tirar uma dúvida o pai da minha filha faleceu, ele morava com uma mulher e ela trabalhava, minha filha recebia a pensão dele, e comprava outras coisas, quando ele faleceu e teve o enterro a empresa pago a rescisão mais depositaram na conta dele no caixa tem e lá dividiu o dinheiro uma parte pra minha filha e outra pra mulher que ele morava, eu quero saber se essa divisão está certa

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    Жыл бұрын

    Sim, está certa. O valor da rescisão e do FGTS vão para os dependentes, que no caso é a filha e a atual companheira do falecido.

  • @elianejanuario45
    @elianejanuario45 Жыл бұрын

    A empresa que meu ex marido falecido trabalhou na mesma semana que ele foi enterrado mim ligou informando que eu não fosse a empresa atrás de nada porque ele estava lá a pouco tempo a uns sete meses e não teria nada a receber pq eles teriam feito o enterro dele. Isso e certo .

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    Жыл бұрын

    Da para ir atras ver sim

  • @ayslamylena9955
    @ayslamylena9955 Жыл бұрын

    E quando o falecido não tem filhos e esposa, então precisam entrar em contato com os irmãos mas consegue contato com apenas um irmão, pois não sabe do paradeiro dos outros, o que posso fazer?

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    Жыл бұрын

    Pelo que entendi a empresa deseja pagar más não sabe para quem. Nessa situação o correto é fazer uma ação trabalhista chamada “consignação em pagamento”, intimando os possíveis herdeiros. O juiz decide quem tem direito, a empresa fica em dia.

  • @user-dl2zz8ul8z

    @user-dl2zz8ul8z

    11 ай бұрын

    Faça uma busca no cartório eleitoral é possível encontra-los... Normalmente votam, onde moram.

  • @danielvasconcelos454
    @danielvasconcelos454 Жыл бұрын

    A empresa nao precisa fazer deposito ou consignacao.

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    Жыл бұрын

    Se a empresa não souber certo quem são os dependentes do falecido, o indicado é fazer uma consignação em pagamento. Se ela souber quem tem direito a receber, não precisa consignar, apenas pagar.

  • @magoes4300
    @magoes43003 ай бұрын

    Ótimo vídeo, muito bem explicado. Dr. a empresa ingressou com ação de consignação para efetuar o pagamento das verbas rescisórias do falecido mesmo já sabendo quem eram os herdeiros, só que o falecido não tinha dependentes no INSS, foi solicitada a certidão mas demorou um mês pra sair, e antes de completar os 10 dias a empresa entrou com ação pra não pagar essa multa. Sendo assim eles se exigem de pagar por ter entrado antes de completar os 10 dias? Sobre o cálculo das verbas rescisórias é feito sobre o salário que consta no holerite bruto ou liquido? Esse cálculo entra as horas extras? Agradeço se puder tirar essas dúvidas.

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    3 ай бұрын

    A empresa fez certo, não vai ter a multa dos 10 dias. O cálculo é feito sobre o salário bruto, inclusive adicionais de horas extras, noturno, etc.

  • @grigiacampos1108

    @grigiacampos1108

    2 ай бұрын

    Oi boa noite! Me tira uma dúvida por gentileza . É verdade que os herdeiros diretos são primeiros os filhos, segundo os pais do falecido e só depois o conjugue?

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    2 ай бұрын

    @grigiacampos1108 Os herdeiros são os filhos e conjuge na mesma linha, se não existirem é que os pais herdam. Portanto os pais vem depois do conjuge.

  • @beatrizrebeca1990
    @beatrizrebeca19907 ай бұрын

    Bom dia, Dr! Meu pai trabalhou durante 26 anos, carteira assinada, e saiu sem receber nada. Acabou falecendo anos depois e esse dinheiro ficou retido. São 5 filhos, todos maiores de idade, só uma não é casada. Ele era casado, casou depois dos 70 anos. Os filhos tem direito a esse valor retiro? Qual o passo que devemos dar?

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    7 ай бұрын

    Bom dia Inicialmente tem que ver as datas corretas, porque as verbas trabalhistas devem ser requeridas na justiça em até 2 anos depois da rescisão de contrato, senão prescreve e não tem como pedir mais. Se ele fez um processo no prazo de 2 anos, os herdeiros recebem os valores como se fosse herança.

  • @edienejunior3245
    @edienejunior3245 Жыл бұрын

    Olá Dr tudo bem ? Mim tire uma dúvida minha mãe faleceu a 6 messes trabalhava a 9 anos e não tinha carteira assinada e entre esses 9 anos ela só tirou férias 2 vezes uma vez que ela viajou pro interior dela e outra vez que ela só ficou 15 dias em casa por que a patroa dela pediu pra ela voltar e dizendo eles falou que foram ao contador e o contador falou segundo eles que os tempos de minha mãe era 16 mil se ela tivesse carteira assinada mais como ela não tinha era entre 8 a 9 mil só que o contador não podia empremir o orçamento por que comprometia a empresa dele por que a contabilidade era só pra carteira assinada Tem como o senhor mim dar uma luz por favor ?

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    Жыл бұрын

    Da para fazer uma ação trabalhista cobrando os direitos da sua mãe.

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    Жыл бұрын

    Também da para fazer um cálculo do valor e conversar com o empregador para ver se ele paga sem precisar fazer um processo.

  • @marilirocha9175
    @marilirocha91755 ай бұрын

    Como posso fazer uma pergunta ?ao,doutor.

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    5 ай бұрын

    Se for pública poder ser aqui mesmo. Se for particular envia no meu whats 67999885356.

  • @tatianesantos8277
    @tatianesantos8277 Жыл бұрын

    Dr no meu caso tenho duas filhas menores a empressa ja pagou a recisao dos dias trabalhando na conta dele itau eu tenho acesso posso trasferi ou tenho que ir ao banco com doucumento de obito dele e registro das minhas filhas elas que tem direito? Ou a mae dele por eu que era casada com ele e morava

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    Жыл бұрын

    As filhas menores têm direito. O correto é ir ao banco com os documentos, porém corre o risco do banco travar o pagamento se não tiver um alavará judicial conseguido em um processo de inventário. Se as filhas precisam muito daria para sacar/transferir o dinheiro do valor da rescisão, pois é delas mesmo, e daí informar o óbito ao banco.

  • @alicefeu5349
    @alicefeu53492 жыл бұрын

    dr minha filha é menor a rescisao fica presa na conta sem poder sacar ? como sacar esse dinheiro?

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    2 жыл бұрын

    Olá. A rescisão pode ser paga para sua filha mas para a pessoa responsável por ela, acredito que seja vc. Se tiver um processo cobrando a rescisão possivelmente o juiz determina que o dinheiro vá para uma conta poupança para ela sacar quando completar 18 anos. Para sacar deve ser pedido para o juiz da infancia a liberaçao, dizendo e provando que o dinheiro é para subsistencia da menor ou para aquisicao de algum bem que ela vá usufruir.

  • @adrianabasqueira3849
    @adrianabasqueira38496 күн бұрын

    Por gentileza poderia me dizer aonde a empresa faz o pagamento do falecido ,ela pode depositar na conta do falecido?

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    6 күн бұрын

    O correto é pagar para os dependentes, porque o valor da rescisão não precisa ser colocado em inventário. Se for depositado na conta do falecido a família vai ter dificuldade de receber. Os dependentes são conjuge e filhos menores, paga e pega assinatura no TRCT. Ou pode fazer uma consignação em pagamento na Justiaça do Trabalho.

  • @karolineneves6489
    @karolineneves64892 жыл бұрын

    Boa tarde, quando a esposa não consta como dependente no INSS (ela recebe pensão do primeiro marido falecido), para levantar a verba rescisória consignada em pagamento deve ser por alvará?

  • @karolineneves6489

    @karolineneves6489

    2 жыл бұрын

    A verba rescisória é referente ao segundo marido falecido

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    2 жыл бұрын

    @@karolineneves6489 olá. Para levantar o valor consignado na Justiça do Trabalho a viúva deve se habilitar no processo ou já ter feito parte do processo, para o juiz expedir alvará. Para sacar FGTS na caixa economica é uma ação na Justiça comum. Se não tem outros dependentes fica mais fácil, desde que comprove a dependência, que convivia com o falecido e que ele contribuía com as despesas da casa.

  • @christianearaujo9719
    @christianearaujo97192 жыл бұрын

    A empresa não tem prazo pra consignação??

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    2 жыл бұрын

    Em tese teria os 10 dias do artigo 477 da CLT, o mesmo prazo do pagamento das verbas rescisórias, mas na prática não há prazo, pois a empresa não sabendo a quem pagar não é obrigada a cumprir esse prazo.

  • @erikamendez9172
    @erikamendez9172 Жыл бұрын

    Dr . Meu tio morreu, eu morava com ele , e ainda continua na casa, ele tem pai e irmãos. Eu era dependente dele pois só ele trabalhava , eu tenho direito em algo, mesmo ele tendo pai e irmãos??

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    Жыл бұрын

    Olá Erika. Entra em contato no meu whats para eu entender melhor e poder te ajudar. É complexa a situação.

  • @tatianavieira7066
    @tatianavieira70666 ай бұрын

    A empresa me pediu uma declaracao do inss pra poder liberar a rescisão do meu esposo sou casada em uniao estavel, e ja v ai pra um mês esperando o inss

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    6 ай бұрын

    É a declaração de dependentes junto ao INSS, porém como vc mantinha união estável pode ser que demora um pouco para conseguir, e se tiver filho menor dele com outra pessoa aí sim pode demorar mais ainda. A empresa deve pagar a rescisão, ou fazer um processo trabalhista chamado “ação de consignação em pagamento” te intimando pra receber. Ou vc pode fazer um processo trabalhista cobrando, e a empresa ser condenada na multa pelo atraso no pagamento.

  • @janepereira2562

    @janepereira2562

    5 ай бұрын

  • @vanessalopesvieira3437

    @vanessalopesvieira3437

    5 ай бұрын

    Boa noite Tatiana!!! Perdi meu marido em 17/12/2023, temos união estável registrado em cartório e uma filha menor, a empresa tbm me pediu essa Declaração de Beneficiários do INSS, que só consegui dia 21/02 quando tive aprovada a Pensão de morte, tudo demorado e muito burocrático, QUE DEUS TE ABENÇOE E LOGO TUDO SE AJEITA

  • @tatianavieira7066

    @tatianavieira7066

    5 ай бұрын

    @@vanessalopesvieira3437 eu perdi também meu esposo na mesma data que o seu, meus sentimentos e obrigada

  • @tatianavieira7066

    @tatianavieira7066

    5 ай бұрын

    @@ClaudineiJung boa noite! Ele não tinha filhos, fiz o pedido no inss mais tá em análise, eu já estou recebendo a pensão por morte

  • @MarcosVinicius-mb1wi
    @MarcosVinicius-mb1wi Жыл бұрын

    Moço bom dia me chamo Marcos eu fui casado com a Adriana no civil estamos casados a inda porque o divórcio não saiu . Só que já me ajuntei com a taline e já tenho um Filho com a taline . Se algo acontece. Comigo a Adriana passa receber os meu benefício

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    Жыл бұрын

    Bom dia Marcos. A Taline e seu filho tem direito a receber.

  • @lidiagarcia4333
    @lidiagarcia43332 жыл бұрын

    Herdeiros tem direito em caso de inventário ?

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    2 жыл бұрын

    Se o falecido não tiver dependentes as verbas rescisórias vão para o inventário, e aí é dividido para os herdeiros. Dependente é diferente de herdeiro.

  • @michelefernandacassianocas5714
    @michelefernandacassianocas57149 ай бұрын

    O marido morreu com câncer e estava recebendo auxílio doença e a empresa diz que não tem acerto porque ele recebia auxílio doença isso pode ? Porque achei que teria um Acerto da empresa sou esposa

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    9 ай бұрын

    Boa tarde. Meus sentimentos pela sua perda. Se ele estava a mais de 6 meses no INSS realmente não tem nada de verba rescisória, apenas o saque do FGTS se ele ainda não havia sacado. O afastamento pelo INSS por mais de 6 meses causa a perda do direito de férias e décimo terceiro, e a rescisão na morte do empregado não tem aviso, nem multa do FGTS.

  • @jeronimoleandro5621
    @jeronimoleandro56217 ай бұрын

    Pode deixar de doacao pra quem ele trab. achar q deve deixar uai...

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    7 ай бұрын

    .

  • @jacquelinebentoazevedo1438
    @jacquelinebentoazevedo14389 ай бұрын

    A caixa depositou o fgts da minha filha menor numa conta poupança, mas só pode tirar com maior idade, isso ta certo?

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    9 ай бұрын

    Por lei está correto pela proteção da criança. Porém se a criança necessita por ser pedida a liberação, por meio de um processo na vara da infância e juventude, daí tem que comprovar a necessidade e a destinação do dinheiro.

  • @AdrielLin.o
    @AdrielLin.o Жыл бұрын

    Boa tarde, meu pai faleceu há 9 dias, a empresa em que ele trabalhava entrou em contato conosco para realizar o pagamento da rescisão, porém estão pedindo a Certidão de inexistência de dependentes habilitados a pensão por morte, para efetuar o pagamento, a minha mãe, mesmo apresentando todos os outros documentos necessários, esse certidão leva entorno de 30 dias ou mais pra ficar pronta, indo de contra partida as 10 dias que a empresa tem para efetuar o pagamento. É realmente necessário essa certidão para tá realizando o pagamento da rescisão?

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    Жыл бұрын

    Não é necessária a certidão mas é importante, porque se a empresa pagar errado ela pode ser condenada a pagar novamente.

  • @AdrielLin.o

    @AdrielLin.o

    Жыл бұрын

    @@ClaudineiJung Muito obrigado!

  • @AnaPaula-io5zn
    @AnaPaula-io5zn Жыл бұрын

    Por favor me tire uma dúvida, meu irmão se suicídio e trabalhava a mais de 10 anos numa firma, minha cunhada tem direito a receber as contas dele referente a esse tempo de trabalho? E o FGTS dele ela poderá receber também? Eles tem três filhos e ela já entrou com pedido de pensão

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    Жыл бұрын

    Sinto muito pela sua perda. Se sua cunhada era dependente economicamente dele ela recebe sim. Senão os filhos menores recebem. A rescisão a empresa pode pagar direto para ela. O FGTS ela vai ter que ir na Caixa Economica com a comprovação que recebe pensão por morte, daí ela saca.

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    Жыл бұрын

    Se tiver bens (carro, moto, casa) tem que fazer o inventario.

  • @luzimartadominguessilva9120
    @luzimartadominguessilva91204 ай бұрын

    Dr e qdo o acerto trabalhista esta na justiça e o trabalhador morre Quem trm direito d receber?

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    4 ай бұрын

    Os dependentes recebem. Na falta de dependentes os herdeiros da lei civil recebem. Lei 6.858, de 24 DE novembro de 1980: Art. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.

  • @teresinhacosta2332
    @teresinhacosta23326 ай бұрын

    Boa tarde Doutor me tira uma dúvida, meu Pai faleceu faz 10 anos , ele era aposentado Policial Militar, entrei com a declaração por morte e não tem dependentes habilitados, temos direito a receber a rescisória, fgts , o pis , do nosso falecido Pai ? somos em cinco mulheres

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    6 ай бұрын

    Olá. Policial é concurso, se ele era aposentado mas trabalhava ainda talvez tenha algum direito para receber como férias e décimo. Se ele estava aposentado, não há direito rescisório para receber. Com a certidão de óbito vc pode procurar a Caixa Econômica e se informar se há alguma coisa de Pasep ou FGTS dele para ser liberado e qual o procedimento a ser feito.

  • @teresinhacosta2332

    @teresinhacosta2332

    6 ай бұрын

    @@ClaudineiJung Eu fui lá na Caixa Econômica eles não falam se tem saldo e o valor , teria que ter o termo de inventariante pra vê o saldo disponível, e em seguida o alvará para saque, mas eu precisava vê o saldo para pedir o alvará, eles não falam porque Doutor?

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    6 ай бұрын

    @@teresinhacosta2332 o dilema é justamente este, saber se tem saldo para pedir o alvará para liberar. Se foi feito o inventário alguém tem o termo de inventariante para pedir, mas se não teve inventário tem que tentar explicar a situação para o atendente da Caixa para que ele pelo menos diga se tem saldo ou não, para daí ser pedido o alvará.

  • @jessicamangueirasoares9251
    @jessicamangueirasoares9251 Жыл бұрын

    Olá, Doutor. Poderia me ajudar?Meu pai faleceu e deixou saldo de FGTS. A viúva dele dependente junto ao INSS sacou este valor. Eu tenho 20 anos e recebo pensão por morte dele. Gostaria de saber se tenho direito a este saldo tbm?

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    Жыл бұрын

    Olá Jessica. O saldo do FGTS do falecido é de direito de quem depende do falecido. No caso vc pode até receber pensão por morte, porém para ter direito ao FGTS dele vc teria que morar com ele na época do óbito e depender economicamente dele.

  • @jessicamangueirasoares9251

    @jessicamangueirasoares9251

    Жыл бұрын

    Não morava com ele,mas dependia economicamente. Muito obrigada, Doutor

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    Жыл бұрын

    @@jessicamangueirasoares9251 ai sím vc tem direito. Talvez ele te pagava pensão, isso é prova da dependência econômica.

  • @user-pu8ut5tz1j
    @user-pu8ut5tz1j2 ай бұрын

    Minha mãe faleceu só filha única ela era solteira o inss falo q não tenho direito ao fgts

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    2 ай бұрын

    Tem que fazer um alvará judicial para liberar o FGTS. A pensão por morte só recebe se vc for dependente dela.

  • @user-eb8fk3pc9d
    @user-eb8fk3pc9d7 ай бұрын

    Meu pai trabalho mais de 25 anos faliceu tem 3 filhos maior de idade e a viuva temos direito de receber

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    7 ай бұрын

    A viúva que morava com ele tem direito a receber as verbas rescisórias, por ser dependente dele. E também a pensão por morte ela tem direito.

  • @gihgisele539
    @gihgisele539 Жыл бұрын

    Meu pai morava junto com uma mulher ela tem direito? No seguro de vida dele ?ou so filhos

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    Жыл бұрын

    A convivente, se provar que viviam como casados tem direito como dependente sim. O seguro de vida pode prever os beneficiários: se seu pai declarou no seguro os beneficiários só eles recebem. Se não declarou, a companheira tem direito sim.

  • @teuzinIDENTITYV
    @teuzinIDENTITYV Жыл бұрын

    Se não tem dependentes legais, qualquer familiar (filhos) que comparecer com a certidão de inexistência pode assinar as verbas rescisórias?

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    Жыл бұрын

    Depende de cada caso. Se os filhos tiverem certidão do INSS de inexistência de dependentes eles podem receber as verbas e assinar.

  • @teuzinIDENTITYV

    @teuzinIDENTITYV

    Жыл бұрын

    ​@@ClaudineiJungmas todos os filhos precisam ir pra assinar ou apenas um?

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    Жыл бұрын

    @@teuzinIDENTITYV o correto é todos, como herdeiros que recebem e dividem o valor ou destinam para pagar alguma coisa do falecido.

  • @FrancineideDaSilva-wz6nf
    @FrancineideDaSilva-wz6nf2 ай бұрын

    Bom dia to com um probleminha meu ex marido faleceu tem um pouco mais de um mês temos duas filhas uma maior de 21 e a menor de 17 minha filha maio foi na empresa e eles fizera todas as papelada da recisão e falou que ja estava na conta dele que acho que era a mesma do salario so que nao temos a senha ela foi no banco e o banco falou se tiver senha so saca se nao so na justiça pode isso a empresa deposita na conta do falecido

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    2 ай бұрын

    O certo seria pagar para vcs, mas como ela fez o pagamento quer dizer que quitou as verbas. Agora vc precisa ou de um alvará judicial para sacar, comprovando que é o valor da rescisão ou fazer o inventário.

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    2 ай бұрын

    O FGTS ma Caixa Economica vc saca com a certidão de dependentes emitida pelo INSS após a concessão da pensão por morte ou também por alvará judicial.

  • @valdetenascimento3605
    @valdetenascimento3605 Жыл бұрын

    Quando o funcionário não tem filhos e esposo somente irmãos e sobrinhos ?

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    Жыл бұрын

    Boa tarde. Daí as verbas vão para os herdeiros. A hierarquia da herança é filhos, que no caso não tem, depois pais vivos, depois irmãos e filhos de irmão falecido

  • @adrianademelo3828
    @adrianademelo38289 ай бұрын

    Boa noite. Meu pai falecido tem um processo trabalhista, gostaria de saber se so a minha mae tem direito de receber ou os filhos maiora tambem tem direto de receber. Por favor me tira essa duvida. O processo sao verbas recisoria.

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    9 ай бұрын

    Olá Adriana. As verbas do processo trabalhista devem ser divididas conforme a herança. Os filhos tem direito também. Só se a sua mãe comprovar que era dependente economicamente dele, daí o juiz pode dar só para ela.

  • @adrianademelo3828

    @adrianademelo3828

    9 ай бұрын

    @@ClaudineiJung Obrigado pela resposta.

  • @adrianademelo3828

    @adrianademelo3828

    9 ай бұрын

    Boa tarde. Esse processo ele é coletivo e agora o juiz mandou individualizar. Gostaria de saber como a minha mãe faz para que o juiz de o direito de receber só para ela. Fala com a advogada? Ela e dependente do meu pai. Ela recebe a pensão por morte dele. Já agradeço pela sua atenção.

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    8 ай бұрын

    @adrianademelo3828 é a advogada do caso que vai falar melhor o que e como fazer, os detalhes é ela que sabe e deve estar seguindo uma estratégia desde o início do processo. Porque casa caso tem suas peculiaridades… bom ver com ela.

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    8 ай бұрын

    @@adrianademelo3828 por nada, espero ter ajudado!

  • @lidiagarcia4333
    @lidiagarcia43332 жыл бұрын

    O inventáriante não falou nem sobre isso simplesmente gastou

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    2 жыл бұрын

    Teria que falar

  • @lidiagarcia4333
    @lidiagarcia43332 жыл бұрын

    O falecido não tinha filhos houve um inventário os pais tem direito?

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    2 жыл бұрын

    Correto Ligia. A herança vai para filhos se tiver, não havendo filhos vai para os pais do falecido.

  • @Grace-jt8ut
    @Grace-jt8ut Жыл бұрын

    Boa noite, meu pai faleceu, eu sou maior de idade, e era dependente dele, morávamos juntos na mesma casa,por estar desempregada faz tempo Tenho direito a pensão tbm?

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    Жыл бұрын

    A pensão tem outros requisitos, ela é para filhos menores; ou filhos maiores que possuem algum problema que lhe impeça de trabalhar. Se vc não tem problema de saúde, vc não tem direito à pensão.

  • @CristinaSantos-jk3ns
    @CristinaSantos-jk3ns6 ай бұрын

    Boa tarde! Vivo com o meu companheiro a 15 anos ,ele veio a falecer a 1 ano de câncer,ele era casado no Civil a mulher foi no INSS pra receber a pensão conseguiu com a certidão de casamento,Já na firma a onde ele trabalhava não consegui sacar o que ele tinha pra receber,pois lá sabiam que ele era separado de fato dela ,quais são os meus diretos ?

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    6 ай бұрын

    Vc vai ter que procurar um advogado previdenciarista, para fazer um processo contra o INSS para receber a pensão por morte. E a empresa pode te pagar a rescisão.

  • @CristinaSantos-jk3ns

    @CristinaSantos-jk3ns

    6 ай бұрын

    @@ClaudineiJung muito obgd por responder

  • @tatianasouza8641
    @tatianasouza8641 Жыл бұрын

    Meu marido faleceu, éramos juntos apenas , ele ja tinha filhos maiores , eles irão receber tbem é certo isso? Ele tem mais 2 filhos de menor e eu que tbem era dependente dele , eu tbem tenho direito ?

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    Жыл бұрын

    Vc como dependente dele recebe também. O valor é dividido entre os filhos menores e vc

  • @tatianasouza8641

    @tatianasouza8641

    Жыл бұрын

    @@ClaudineiJungos de maior ainda recebian pensão, avia um pedido de retirada da pensão

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    Жыл бұрын

    @@tatianasouza8641 possivelmente irão ter direito também, mas o juiz que vai analizar o caso que vai decidir.

  • @tatianasouza8641

    @tatianasouza8641

    Жыл бұрын

    @@ClaudineiJung muito obrigado por responder , gratidão🙏

  • @manoelbarbosadasilva3560
    @manoelbarbosadasilva3560 Жыл бұрын

    Minha irmã faleceu era solteira. Não tinha filhos como resolvo a recisao dela .eus pais ja sao idosos

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    Жыл бұрын

    Seus pais podem receber. Conversa com a empresa para seus pais receber.

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    Жыл бұрын

    O FGTS tem que pedir judicialmente um alvará.

  • @manoelbarbosadasilva3560

    @manoelbarbosadasilva3560

    Жыл бұрын

    Muito obrigado Deus abençoe

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    Жыл бұрын

    @@manoelbarbosadasilva3560 valeu

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    Жыл бұрын

    Valeu @manoel barbosa

  • @larissarodrigues2820
    @larissarodrigues2820 Жыл бұрын

    Meu marido faleceu a empresa fez o acerto com o pai dele sem minha permissão tenho uma filha de cinco anos com ele isso cabe um processo na firma?

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    Жыл бұрын

    Cabe sim um processo contra a empresa. Quem deve receber é vc e sua filha representada por vc. Se foi acidente do trabalho da para cobrar indenização também. O FGTS dele e pensão por morte também vcs tem direito.

  • @larissarodrigues2820

    @larissarodrigues2820

    Жыл бұрын

    @@ClaudineiJung muito obrigado deus abençoa grandemente

  • @larissarodrigues2820

    @larissarodrigues2820

    Жыл бұрын

    @@ClaudineiJung a firma alega q deu dinheiro pra pagar o funeral estão errado?

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    Жыл бұрын

    @@larissarodrigues2820 se a firma ajudou no funeral vc que vê se isso está correto pode descontar dad verbas. Mas a regra é que “quem paga mal, paga duas vezes”, ou seja, se a empresa pagou para a pessoa errada ou da forma errada, ela vai ter que pagar de novo.

  • @larissarodrigues2820

    @larissarodrigues2820

    Жыл бұрын

    @@ClaudineiJung deus abençoe 🙏 agradecida

  • @shirleifaria553
    @shirleifaria553 Жыл бұрын

    Meu marido faleceu. Ele era vinculado a empresa do genro dele sem trabalhar na empresa foi feito isso por conta dele ter um.conveniio. nao frequentava a empresa. A filha sacou o fgts. Eu teria direito de sacar o fgts e a direito rescisao por morte?? Ou e fraude

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    Жыл бұрын

    Sendo casada ou convivendo em união estável vc tem direito sim. Inclusive na pensão por morte junto ao INSS.

  • @shirleifaria553

    @shirleifaria553

    Жыл бұрын

    @@ClaudineiJung o genro alegou para mim. Que não pode me pagar pois meu marido era v Beneficiado com o convênio. E não trabalhava lá.. portanto o direito é dele . Genro que depositou o fgts.

  • @ClaudineiJung

    @ClaudineiJung

    Жыл бұрын

    @@shirleifaria553 está na Lei 6.858/80, no seu art. 1°: Art. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.

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