ATÉ 80% OFF - SEMANA DO CONCURSEIRO: Digite "KZread" na área de cupom e tenha um DESCONTO BÔNUS na sua matrícula*. Acesse nosso site agora: www.supremotv.com.br/
*Valido até 31/05/24.
A responsabilidade civil do Estado refere-se à obrigação de indenizar danos causados a terceiros por ações ou omissões de agentes públicos no exercício de suas funções. No Brasil, adota-se a teoria da responsabilidade objetiva, conforme o artigo 37, §6º da Constituição Federal, onde não se discute a culpa do agente, apenas a relação de causa e efeito entre a ação estatal e o dano sofrido pelo particular.
A Professora Flávia Campos lhe mostrará como estudar de forma clara sobre o tema. Bons estudos! 📚
Aproveite para nos acompanhar nas redes sociais! Postamos dicas e conteúdos gratuitos diariamente em todas elas:
Instagram: / supremotv
Facebook: / supremo.concursos
Telegram: bit.ly/TelegramSupremo
Blog do Supremo: blog.supremotv.com.br/