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Capítulos:
00:00 - Introdução
00:48 - Acesse o aplicativo FGTS da Caixa
01:13 - Posso exigir a rescisão indireta?
01:26 - Como funciona a rescisão indireta
02:10 - O que acontece se ganhar a Ação de Rescisão Indireta
03:00 - Como ganhar o processo?
04:30 - O que acontece se perder o processo?
04:55 - Preciso continuar trabalhando?
05:30 - Quanto tempo demora a rescisão indireta?
06:07 - Como funciona o processo de rescisão indireta
08:45 - Só vou receber no fim do processo?
09:38 - Atraso do FGTS gera a rescisão indireta?
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▶ Neste Vídeo Você Vai Descobrir:
Você sabia que todo empregador é obrigado a depositar o FGTS dos seus funcionários mensalmente e que esse valor não deve ser descontado do salário?
Quando isso não acontece, configura-se uma falta grave por parte da empresa, dando ao empregado o direito de solicitar a rescisão indireta e sair da empresa com todos os seus direitos garantidos.
O Direito à Rescisão Indireta
Se você, como empregado, descobrir que a empresa não está depositando seu FGTS, há uma opção além da demissão: a rescisão indireta.
Este processo pode ser entendido como uma espécie de "justa causa" aplicada ao empregador, onde você pode sair do emprego sem perder seus direitos trabalhistas.
Essencialmente, é uma combinação entre ser dispensado sem justa causa e pedir demissão, mas envolve levar o caso à justiça.
Primeiro, é crucial verificar o extrato do FGTS, preferencialmente pelo aplicativo da Caixa ou diretamente em uma agência, para confirmar os meses não depositados. Como emitir o Extrato da Conta de FGTS:
www.caixa.gov.br/atendimento/...
Se constatados cinco ou mais meses de não recolhimento, a solicitação da rescisão indireta pode ser feita.
No entanto, é um processo judicial, onde você precisará provar que a falta de depósito prejudica gravemente sua continuidade no emprego.
Vencer esse processo significa que o juiz pode determinar que a empresa encerre seu contrato e pague todos os direitos, como se você tivesse sido demitido sem justa causa. Contudo, há riscos.
Se o processo for perdido, e você optou por não continuar trabalhando durante o julgamento, pode ser considerado como uma demissão sem direito a rescisão.
Uma estratégia para agilizar o processo é solicitar um pedido de urgência, onde seu advogado argumenta que a situação justifica uma resolução mais rápida, possivelmente permitindo que você saia do emprego e procure novas oportunidades sem esperar pelo fim do processo.
A rescisão indireta é uma ferramenta poderosa para proteger os direitos do trabalhador quando o empregador falha em cumprir suas obrigações legais. É essencial, no entanto, proceder com o apoio de um advogado especializado e considerar todos os riscos envolvidos.
Lembre-se, cada caso é único e deve ser avaliado individualmente.
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