Práticas abusivas do comércio são ações ou omissões adotadas por fornecedores de bens e serviços que violam os direitos dos consumidores, explorando sua falta de conhecimento ou vulnerabilidade. Essas práticas podem incluir cláusulas contratuais excessivamente onerosas, publicidade enganosa, venda casada, omissão de informações relevantes, cobranças indevidas e outras formas de manipulação que prejudicam o consumidor.
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