Enquanto, no Brasil, cada juiz poder decidir de forma individual, desprezando a jurisprudência, esse tipo de situação vai continuar. Na Justiça dos EUA, um juiz monocrático somente decide baseado na jurisprudência. Por isso as decisões dele tem muito valor: raramente são reformadas. Aqui é "diferente". Buscar na área cível um procedimento para a área criminal é o "fim da picada"

Gratidão por todo ensinamento prático compartilhado Dr. mande abraços ao velho companheiro Dr. Mauro Nassif!!!!

Não há segurança jurídica no Brasil.

Não é minimamente concebível dizer que a medida cautelar se confunde com o mandado de segurança. São tipos processuais absolutamente distintos tanto em requisitos, quanto em provimento jurisdicional. Uma coisa que admiro muito nos vídeos aqui do Papo de Criminalista é, justamente, esse perfil de dizer que não se pode ficar flexibilizando a lei. Lembro-me, inclusive, de um vídeo em que foi dito que "a lei não tem palavras vazias". Assim, por coerência, não podemos admitir que medidas judiciais absolutamente distintas (em sua fundamentação, inclusive) são "a mesma coisa, com nomes diferentes", apenas para aplicar duas súmulas que, invariavelmente, dizem respeito apenas a uma delas, qual seja, o MS. Nessa precisei discordar, professor! Abraço! 😁

Quando o juiz pede vista pro MP já tá errado. O juiz decide, se o MP não concordar, que recorra, assim como faz a defesa.

..."nós abrimos mão, de um sistema importante de garantia de direitos das pessoas"...compreedo. Entretanto, o sr. Ornaldo da Silva Viana, não teve o direito à vida, o direito à liberdade de ir e vir, os direitos fundamentais, de sair de casa, trabalhar e voltar VIVO a sua família, pois um cidadão BÊBADO, o assassinou de forma vil. A vítima também precisa ter os seus DIREITOS garantidos.

Faz alguns anos que não me dedico a área criminal, mas vejo o drible da vaca em várias áreas do direito, tem questões que é nítido que o juiz simplesmente não quer reconhecer o direito do cidadão e, inventa qualquer coisa, ainda bem que temos recursos.

DR. BOA TARDE, GOSTARIA MUITO DE VER UMA OPINIÃO SOBRE OS EFEITOS DA PRESCRIÇÃO, QUANDO O REU É INOCENTE. POIS O PROCESSO É EXTINTO, MAS OS DANOS CAUSADOS AO RÉU PERMANECEM. FALE SOBRE, DE SUA OPINIÃO.

Obrigado pela aula Dr.!

Sempre atento! Parabéns ❤❤

Mestre, que análise cirúrgica, sem devaneios. No alvo. Gratidão! por compartilhar conosco seu conhecimento e, sobretudo, tempo.

Excelente aula 👏

Fala mais sobre o caso, mestre. Forte abraço e bom final de semana!

O Senhor pode ser um criminalista excelente mas eu pergunto a que sociedade o senhor se refere? Porque aqui no chão de fábrica o bicho tá pegando, porque se a justiça não vem o que nos resta: Olho por olho e dente por dente?. O que mais fico indignado, fazendo um trocadilho, é o total desprezo do rapaz e da mãe dele e querer dar o drible da vaca nas autoridades enquanto o Sr. Ornaldo lutava pela vida vindo a falecer no local.

@renatoelvis

3 ай бұрын

Como ele mesmo disse, as razões da prisão não é que se discute aqui. Esse tipo de "manobra" desrespeitando a regra do jogo é perigosa, pois amanhã se volta para nós. O devido processo legal é constitucional e pelo seu comentário, acredito que não seja advogado. Talvez a dificuldade em entender esteja aí, mas acredite... Como cidadão eu adoro ver esse cidadão preso, mas como advogado, te digo, essa decisão do tribunal é lastimável.

@luizneto1888

3 ай бұрын

​@@renatoelvis Posso estar errado, mas pra mim o mundo do dever ser só se justifica se houver o mínimo de respaldo na realidade. E também tenho a impressão que vocês, operadores dessa ficção, acabam se esquecendo disso. Que o poder de vocês acaba se o povo percebe que o dever ser é só uma estória. E se ela não faz sentido algum no mundo real, pra que obedecer? Só pra garantir honorários, salários gordos, privilégios e salvo conduto a quem tem poder e/ou dinheiro? Assim, acho que o TJ/SP, composto por graduados operadores dessa ficção, não está nem aí pras regras do dever ser, mas, sim, em ao menos jogar uma migalha de satisfação e ilusão aos otários que bancam essa estória toda. Mas posso estar muito errado, vai saber.

@PapodeCriminalista

3 ай бұрын

Caso o sr. seja alcançado justa ou injustamente por um processo penal (não existe vacina para isso não acontecer), vai querer ser processado dentro das regras ou aceitará o juiz mudar a lei para te mandar para cadeia??? Pode prender preventivamente? Pode. Mas dentro das regras.

@eduardooliveira3272

3 ай бұрын

A mãe tem o direito natural de buscar salvaguardar o filho (que diante dos policiais "confessou" a sua embriaguez pelas condições apresentadas)..Qualquer motoqueirinho (ou se fosse o próprio motorista de aplicativo vitimado) não teria saído do local sem antes fazer bafômetro (as viaturas não tinham rádio pra pedir apoio de outra?) ou sem ser acompanhado do hospital para o DP... Mas a PM deixou isso acontecer... Na periferia deixam o motorista embriagado quase à mercê da população (risco de "pau" ou até linchamento). E agora não precisava prender mais, porque até fiança o cara já pagou (500 mil), salvo engano... Ou seja, o Estado pode tudo; até fazer um erro para consertar o outro e tentar não ser alvo de críticas.

@paulocesargentile208

3 ай бұрын

Linda a democracia e como produto dela a obrigação de seguir a lei tal como está posta. O império é da Lei e não da opinião pública. Precisa a avaliação.

Esse caso já tinha virado uma piada nacional e um descrédito total da justiça, esse moleque brincou com a justiça desde o início ou até antes bebendo e dirigindo, e absolutamente nada acontecia, tecnicamente pode estar errado, mas ele tb fez tudo errado e estava dando certo, agora inverteu a jogada, pelo menos há sensação de justiça.

@PapodeCriminalista

3 ай бұрын

Vc não entendeu e está misturando assunto. Uma coisa é prisão preventiva, outra coisa é prisão por força de sentença condenatória transitada em julgado e outra coisa é o caminho processual adotado. Esse caminho NÃO existe!!!!!!!!

@sthetatos

3 ай бұрын

@@PapodeCriminalista O que o ministro do STF faz não existe. Não vi vídeos seus reclamando.

Difícil!

Aí nós temos o fato e o Direito. O fato é que ele matou de forma irresponsável uma pessoa. O Direito é como esse fato será tratado.

Vulgo, "drible da vaca 🐄!" Kkkk. *Uma aula incomensurável de CPP. Boa noite.*

Estava vendo a decisão agora

Já deveria estar preso desde o acidente

Errado estava o TJSP em ter deixado solto esse assassino, isso sim...🎉🎉🎉Abrindo uma pra comemorar o acerto do TJ-SP 🎉🎉🎉🎉

@renatoelvis

3 ай бұрын

Burlando as regras do jogo? Amanhã se volta contra nós, acredite

@facaacoisacertaDoTheRightThing

3 ай бұрын

@@renatoelvis foi exatamente isso que aconteceu com o assassino play boy burlou e agora tomou no cool...

@guilhermeveneziano774

3 ай бұрын

@@renatoelvis pior que é vdd meu amigo, o direito do preso hoje, é o direito do inocente amanha

Perfeita definição Dr. Mário. Muito cirurgico! Permita a correção da grafia do nome do carro é "PORSCHE"

Às vezes é necessário fazer a coisa errada, para que tudo dê certo

@PapodeCriminalista

3 ай бұрын

Vc está totalmente errado. Errado + errado = errado Já ouviu falar de um tal de Maquiavel? É…ele está se debatendo no túmulo pelo seu comentário

@gersonsantos1170

3 ай бұрын

@@PapodeCriminalista estou fazendo uma analogia com o julgamento de Nuremberg. O importante é não deixar que a impunidade vença

A conduta sim foi reprovável, mas é uma prisão claramente midiática para reduzir a pressão sobre o TJ-SP. Na minha opinião será solto pelo STJ.

@reagemankie6007

3 ай бұрын

Esse não é o ponto. A questão é que não existe segurança jurídica no país. Todo órgão jurisdicional deve obedecer a jurisprudência pacificada, não havendo espaços para floreios, inferências, exceções, soluções teratológicas.

@luizneto1888

3 ай бұрын

@@reagemankie6007 Posso ter ouvido errado, mas não me lembro do professor falando de súmula vinculante no caso. Dito isso, de onde você tirou essa de dever obedecer jurisprudência pacificada? Que eu lembre a constituição fala algo de lei, não de jurisprudência pacificada...

É a chamada voadeira de cantoneira com direito a duplo carpado processual.

A grafia da marca está incorreta.

"Se envolveu" não. Causou. Já começou mentindo. Esse Direito "romano" é um lixo. Melhor ficar com a Justiça como os gregos a concebiam.

Eu tenho uma dúvida: esse vício formal poderia ser corrigido sem prejudicar a prisão preventiva?

Mas afinal, o cara foi preso ou não?

Poucas pessoas 👥 sabem dos seus direitos ainda mas guando contrata advogados incompetentes

Capaz do STJ derrubar essa decisão.

Falando voto da ministra Daniela no HC

Na verdade o assassino deveria estar preso desde o dia do acidente.