O TSE anulou algumas condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Braga Netto em processos que têm relação com a inexigibilidade de Bolsonaro por infrações que teriam sido cometidas no evento de celebração de 7 de setembro de 2022.
Porém, o membro do PL continua impedido de participar de eleições por conta de outras condenações no TSE.
Raul Araújo, ministro que anulou as condenações, defendeu que as punições teriam sido antecipadas e que as investigações não foram completas e que outras provas, elementos, documentos, entre outros, deveriam ter sido analisados mais a fundo.
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