Lei de Inquilinato - Noções Gerais

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Veremos nesta aula alguns conceitos importantes para entendermos a Lei do Inquilinato. Entenderemos o que é uma locação de imóvel, quem são as partes do contrato, qual o papel da solidariedade nos contratos de locação, quais as características dos contratos de locação, qual o objeto da Lei do Inquilinato, qual o prazo do contrato de locação, quais as formas de extinção, transmissão e cessão da locação e o como funciona o aluguel.

Пікірлер: 59

  • @luantorres7960
    @luantorres7960 Жыл бұрын

    Didática perfeita, é impossível não aprender com suas explicações. Torna o conteúdo harmônico. 👏🏽👏🏽

  • @junior538
    @junior5384 жыл бұрын

    Parabéns pela ótima aula. Professora excelente.

  • @paulogirardi322
    @paulogirardi3225 жыл бұрын

    Parabéns ótimo vídeo , obrigado pela ajuda

  • @andremedeiros1688
    @andremedeiros16885 жыл бұрын

    Muito boa essa explicação, ajudou bastante no meu estudo!

  • @bndoenzo
    @bndoenzo4 жыл бұрын

    Perfeito!

  • @jessicavaladaresromao795
    @jessicavaladaresromao795 Жыл бұрын

    Aula incrível. Obrigada ❤

  • @marcusfotografo3801
    @marcusfotografo38013 жыл бұрын

    Obrigado Pelo Vídeo!

  • @ceciliafoladordeazevedo2868
    @ceciliafoladordeazevedo2868 Жыл бұрын

    Muito boas explicações 👏👏👏 🥰

  • @Carla.Correia
    @Carla.Correia5 жыл бұрын

    Excelente.

  • @patriciagalvao123
    @patriciagalvao1234 жыл бұрын

    Otimo vídeo, super claro e explicativo. Só tenho uma dúvida, posso pre-estipular prazo de saída do inquilino, caso ocorra falta de pagamento?

  • @Carla.Correia
    @Carla.Correia5 жыл бұрын

    Pessoal, contratem advogados para dirimir suas dúvidas. Ninguém pode e nem deve trabalhar de graça. Assessoria jurídica demanda anos de estudo. O que muitos aqui querem é só ter alguém pra "tirar dúvidas" e assim não precisar consultar advogada/o. Se sua dúvida fosse tão simples e não custasse nada responder, você mesmo, sem estudo jurídico nenhum, conseguiria resolver, certo? Então, valorizem o sacrifício alheio.

  • @ianoliveira3879
    @ianoliveira38795 ай бұрын

    Muito bem

  • @Lucaspmcosta
    @Lucaspmcosta5 жыл бұрын

    Ótima explicação linda!

  • @michellec.59
    @michellec.595 жыл бұрын

    obg :)

  • @erickamerico8704
    @erickamerico87044 жыл бұрын

    tirou algumas dúvidas minhas, muito obrigado.

  • @teresinhadasilva3033

    @teresinhadasilva3033

    3 жыл бұрын

    P

  • @lenemaas2602
    @lenemaas26025 жыл бұрын

    Bom dia, seria possível me esclarecer uma dúvida? A Lei do inquilinato cita locação com prazo inferior a 30 meses o locador não poderá reaver o imóvel por denuncia vazia e sim só com os exemplos citados no vídeo ( como infração contratual.) logo, os contratos feitos por exemplo com dois meses de prazo não podem ser solicitados se prorrogarem para prazo indeterminado? Obrigada

  • @lucaslonghi8953
    @lucaslonghi89532 ай бұрын

    Um contrato de Locação residencial, feito por imobiliária, com prazo de 12 meses, e após os 12 meses, possibilidade de aviso prévio de rescisão por parte do Proprietário via denuncia vazia, este contrato tem validade se acordado entre as partes? Considerando que ele estará em desacordo da Lei do Inquilinato (no que se refere a retomada do imóvel por denuncia vazia).

  • @marlydosacramentocorrea299
    @marlydosacramentocorrea2994 жыл бұрын

    Eu moro numa casa que os verdadeiros donos faleceram. Eles não tiveram filhos . E de boca deixaram o imóvel para um soubrio. E esse sobrinho colocou o imóvel pela imobiliária. Sendo que renovaram o contrato por uma ano , e agora em setembro vence a segunda renovação. Eles aumentaram o aluguel 300% porcento e agora querem aumentar novamente.

  • @paulistaviagens5322
    @paulistaviagens53224 жыл бұрын

    Multa contratual é para ambas as partes?

  • @odiliamariadaconceicaoconc7381
    @odiliamariadaconceicaoconc73814 жыл бұрын

    Olha tem quase 5 anos que morro aqui quando o salário aumentar ele aumentou o aluguel agora passoupra o filho de receber ta tudo bem mas o filho dele aumetou o aluguel de novo isso ta dentro da lei

  • @selfelements8037
    @selfelements8037 Жыл бұрын

    15:20 Como funciona essa tal da revisão de contrato após 3 anos de vigência? É o locador ou locatário que tem o direito de solicitar essa revisão?

  • @marianebrietzhe5673
    @marianebrietzhe56734 жыл бұрын

    Alguém me tira uma dúvida 😥 aluguei uma casa faz 1 mês assim que entrei a mulher falou que ia vim um homem ver o imóvel para comprar ... como que eu fico ? Vou ter que sair da casa ?? Vai me devolver meu calção??? Quanto tempo tenho para sair da casa ??? Obs::: fiz contrato para 1 ano .

  • @cyghiaaquino2178
    @cyghiaaquino21783 жыл бұрын

    Bom dia.Em relação a reparos e consertos,a obrigação de pagar é de quem?

  • @claudia89247
    @claudia892474 жыл бұрын

    Locação ver quartos dentro pensão. ANUAL , código de prestação de serviço ?

  • @mouss3600
    @mouss36003 жыл бұрын

    Tá até agora eu não achei um artigo que fala sobre os direitos do locatário de sair da casa antes do prazo, motivo pelo qual, em caso o locatário na sua casa, seja alvo de incômodo de fumaça pelo vizinho...

  • @daianesouza4024
    @daianesouza4024 Жыл бұрын

    Olá, tudo bem? me tirem uma dúvida por favor. Aluguei uma casa e o contrato são de 30 meses, mas resido nela já tem mais de dois anos. Ao informar a imobiliária eu fui informada que terei que pagar o aluguel (30 dias) mais os percentuais vigentes do mês, até onde eu sei, quando vc notifica 30 dias antes pode sair sem pagar multa alguma, correto?

  • @marcioleite9489
    @marcioleite94893 жыл бұрын

    A imobiliária onde esta vinculado o imóvel que eu moro, não me deixa pagar diretamente ao condomínio as taxas como o próprio condomínio, água e gás, ela me envia um boleto único com o valor do aluguel e esses despesas, porém percebi neste mês que ela esta me cobrando de forma antecipada as despesas de água e gás do próximo mês, aplicando isso como se fosse um aumento do condomínio, eles podem fazer isso?

  • @martharocha7510
    @martharocha75104 жыл бұрын

    O locatario se recusa a pagar o IPTU estipulado em contrato . O que fazer?

  • @claudia89247
    @claudia892474 жыл бұрын

    Falar em um vídeo APENAS DR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PENSÃO, QUARTOS , KITINETES, TEMPORADA

  • @arnaldooliveira4305
    @arnaldooliveira43054 жыл бұрын

    Minha filha alugou uma casa que a locatária tem um salão ocupado com móveis e outros objetos que a proprietária comprometeu em desocupar ,mas,isso não aconteceu e a proprietária mandou mais alguns objetos.Como minha filha não concordou com essa atitude,a proprietária pediu a casa dando um prazo de 30 dias para desocupação do imóvel.A proprietária ficou de formalizar por escrito,mas como minha filha se viu obrigada a mudar locou outro imóvel e comunicou a proprietária do fato,a proprietária ao meu entender abusando da situação e falou que minha filha teria que pagar multa de dois meses por que ela estaria deixando o imóvel.tentamos conversar com a proprietária porque foi ela que pediu em caráter definitivo o imóvel mas ela irredutível nos ameaça processar .obs temos toda conversar e alguns emails gravado no whatsapp, que devemos fazer. Obrigado

  • @meular401portataandrade.

    @meular401portataandrade.

    4 жыл бұрын

    Simples. Procurar um advogado!

  • @RafaelOliveira-nl7bv
    @RafaelOliveira-nl7bv Жыл бұрын

    o reajuste é livre, mas se o locador colocou um indicador no contrato ele é obrigado a usa lo correto?

  • @natantoledo4036
    @natantoledo40363 жыл бұрын

    olá, me chamo Inêz. tudo bem? meu inquilino quer mudar a data de pagamento, do dia 20/ para dia 06/ ,como faço?

  • @eduardopiloto8623
    @eduardopiloto86234 жыл бұрын

    Olá! Sou filho do proprietário e moro em uma casa que fica nos fundos onde a casa da frente está alugada, não me dou bem com os inquilinos da frente pois eles invadem meu quintal sempre que não estou por lá, há uma mureta que divide a varanda "deles" do meu quintal, posso eu colocar uma grade ou tela no vão da murteta para separar as residencias? (obs: eles dizem que a mureta é para uso deles, como colocar coisas em cima e etc). Como proprietários, nós temos o direito de fazer tal alteração? Desde já eu agradeço pela ajuda!

  • @euzicosilva3939
    @euzicosilva39393 жыл бұрын

    Eu tenho um Imovel Comercial alugado , cujo prazo do contrato encerrou em 05 Julho 2021 .Procurei o Inquilino para Renovar o Contrato com Reajuste baseado no Igpm , o mesmo nao Aceita o Rejuste e se nega a entregar o Imovel ! Como derei agir para reaver meu Imovel? Alguma Nova Lei q favorece o Inquilino ou ele com a pretensao de Ficar no Imovel sem pagar e ao mesmo tempo se Apropriar de um bem Alheio! Como Executar esse tipo de Inquilino?

  • @Advogadagoncalvess1995
    @Advogadagoncalvess19954 жыл бұрын

    Todo contrato de locação escrito, tem que está de acordo com a lei do inquilinato. Veja bem, se locatário fizer o contrato querendo levar vantagens em cima do locador, com cláusulas que não está preposto pela lei . Essa cláusula é nula,ou inválido . Da mesma forma, locador " proprietario " levar vantagens em cima dos locatários " inquilinos " O locatários tem que cobrar na justica por tal coisa. Exemplo : " O locador reteu meu a caução." Eu locatario paguei pela multa valor cheio, não proporcional." Eu locatario quebrei contrato, e o locador não quer aceitar, nao devolveu meu depósito a caução. " Isso de acordo com o Código Penal Brasileiro art 168 , Apropriação Indébita. Pena de 1 a 4 anos e multa. A caução em dinheiro é uma garantia do Locador proprietario de se resguardar de possíveis danos, se o locatários inquilino, deixar luz, condomínio pendentes, ou mesmo danos no apartamento. Fora isso quebrou contrato o locatário, será pago a multa proporcional, será abatido o valor da multa em cima do a caução, e o restante devolvido ao locatário. Salvo se o locatario deixar aluguel pendente, o locador pode reter o caução, caso contrário não. Fora que a caucao tem que ser devolvido com os rendimentos da poupança.

  • @adamo8608
    @adamo86085 жыл бұрын

    Que professora maravilhosa, e linda! Hehe

  • @mayanasilva2211
    @mayanasilva22115 жыл бұрын

    Boa noite, a casa que aluguei esta sem energia mas pra colocar energia eu tenho que fazer um contrato de locação porem a propietaria quer que eu venha a custear essas taxas de contrato é uma taxa baixa mas nao deixa de ser uma cobrança ilegal, entao gostaria que me ajudasse a entender como proceder porque ja se passaram 15 dias e ela nao demonstra preocupação ou boa fé ja que a lei me desobriga a ter essa despesa eu gostaria de saber como proceder 😊

  • @Maiconquista

    @Maiconquista

    4 жыл бұрын

    Vai te a companhia que fornece energia e pede o formulário de isenção de Débitos. Preenche e pronto, logo estará com energia

  • @cyghiaaquino2178
    @cyghiaaquino21783 жыл бұрын

    O usucapião é com qto tempo?

  • @brunosouza9378
    @brunosouza93784 жыл бұрын

    Boa noite! Aluguei um imóvel a 6 meses e o msm estava com alguns problemas por ter passado um período, aproximadamente, de 4 anos. Com isso, hj estou passando por um problema na “caixa de gordura” onde as raizes, com o passar do tempo, foram obstruindo as vias de vazão da caixa. Ao entrar em contato com a imobiliária a msm alegou n ter responsabilidade sobre o fato! Tive a intenção de ajuda dos mesmos pelo fato do orçamento do reparo ter ficado alto diferente dos outros q fiz por minha conta msm tendo sido relatado na vistoria e a empresa n ter arcado com às discrepâncias. Isso procede?

  • @herediarodrigues642

    @herediarodrigues642

    2 жыл бұрын

    Sim, manutenção de uso!

  • @rosivalfarias5078
    @rosivalfarias5078 Жыл бұрын

    Boa noite Meu inquilino vai ser despejado pra onde levo as coisa dele ?

  • @simonepereira4737
    @simonepereira47375 жыл бұрын

    Aluguei um ponto comercial falei com o filho do dono que queria fazer um contrato não tive tempo nem dele de fazer o contrato ele pediu o ponto com um mês quais são meus direitos tive investimento sem poder

  • @meular401portataandrade.

    @meular401portataandrade.

    4 жыл бұрын

    Vários direitos! Procure um advogado!

  • @LucasSantos-qr7mq
    @LucasSantos-qr7mq5 жыл бұрын

    Caso ocorra atraso no pagamento nos impostos, energia, água etc. O locador pode tomar o imóvel por quebra de contrato? Mesmo o aluguel estando em dia?

  • @Trilhante

    @Trilhante

    5 жыл бұрын

    Oi Lucas, tudo bem? Então, via de regra, atrasos em conta de energia ou água se vinculam ao titular do uso das despesas (ao morador, no caso de uma casa em estado de aluguel) e somente ele será o responsável por esses débitos. Dessa forma, esses atrasos não se relacionam ao imóvel em si ou ao proprietário dele. Entretanto, essa questão pode ser definida de forma diferente no contrato de locação, se assim as partes se quiserem. Espero tê-lo ajudado, abraços!

  • @LucasSantos-qr7mq

    @LucasSantos-qr7mq

    5 жыл бұрын

    Entendi.... Tenho outra dúvida, é que estou nessa casa a 4 meses, e o contrato é de 12 meses e o aluguel é 500 reais mais não pretendo ficar mais... Caso ocorra quebra de contrato devo pagar 2 mil reais... Isso tá mesmo correto?

  • @Trilhante

    @Trilhante

    5 жыл бұрын

    Lucas, então, depende do que está estipulado no contrato. Nós não podemos realizar assessoria ou consultoria jurídica, por conta disso, aconselho-te a procurar um(a) advogado(a) ou defensor(a) público(a) para solucionar essa sua questão. Abraço!

  • @sumarafrancodovalle8667

    @sumarafrancodovalle8667

    5 жыл бұрын

    Sobre seguro incêndio? O locatario e obrigado a aceitar? Para a imobiliária laceitar que o locatário loque o imóvel?

  • @raquelblack2898
    @raquelblack28985 жыл бұрын

    Olá td bem?

  • @raquelblack2898

    @raquelblack2898

    5 жыл бұрын

    Olá td bem? Moro em casa alugada e ah 2 semanas o dono da casa me pediu pra eu liberar a casa , gostaria de saber qnto tempo tenho pra morar sem fazer o pagamento mensal ,? Sera que pode me ajudar?

  • @andregustavonery4295
    @andregustavonery42953 жыл бұрын

    11:18 "As transmissão" kkk....fora isso, ótimo vídeo!!

  • @Advogadagoncalvess1995
    @Advogadagoncalvess19954 жыл бұрын

    Interessante a aula . Porém a senhorita tem que deixar claro como a lei do inquilinato deixa. Em relação ao locatário, quebrar o contrato antes do prazo, resilicao, ou rescisão do contrato. A multa tem que ser proporcional. Infelizmente essa é a maior dúvida e muitos que não tem conhecimentos da lei do inquilinato ou do código civil. Com abatimento do a caucao se for a garantia pactuada no contrato . O locador faz o abatimento e devolve o restante para o locatários. Tem muitos processos no juizado em relação a isso. Locador querendo levar vantagem em cima dos locatários.

  • @tallesgalvao.6117

    @tallesgalvao.6117

    3 жыл бұрын

    Como assim,

  • @tallesgalvao.6117

    @tallesgalvao.6117

    3 жыл бұрын

    ?

  • @suelinevesdealmeidaneves9655
    @suelinevesdealmeidaneves96553 жыл бұрын

    Eu eu quero saber uma pessoa alugou uma casa que não é dele Bora 10 anos eu tenho direito em correr atrás a dona não sabe que a gente mora há 10 anos aqui ele anda mentindo o tempo todo nunca deixamos de pagar um aluguel vamos completar 11 anos nessa casa

  • @aghathydrianderlian8659
    @aghathydrianderlian86593 жыл бұрын

    Uma professora ensinando outra professora