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QUESTÕES DO VÍDEO
1. É dever ________ garantir o direito de acesso à informação, que será _________, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma _______, clara e em linguagem de fácil _______. Assinale a alternativa cujo conteúdo preenche, correta e respectivamente, o texto do dispositivo supra da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
A) da sociedade … franqueada … objetiva … entendimento
B) da Administração … disponibilizada … franca … leitura
C) do Estado … disponibilizada … transparente … compreensão
D) do Estado … franqueada … inteligente … leitura
E) do Estado … franqueada … transparente … compreensão
2. A Lei n.º 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso à informação. Nesse sentido, submetem-se ao regime dessa Lei diferentes órgãos e pessoas jurídicas. No entanto, não se sujeita(m) aos ditames dessa Lei:
A) Ministério Público.
B) corretoras de valores.
C) autarquias.
D) sociedades de economia mista.
3. De acordo com o disposto, expressamente, na Lei Federal nº 12.527/2011, se depois de solicitar a informação, o interessado souber que houve o extravio da informação solicitada,
A) poderá pedir indenização à autoridade administrativa competente.
B) poderá requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação.
C) deverá providenciar dados e documentos que tiver e fornecê-los à autoridade competente para restituição da respectiva informação.
D) deverá requerer judicialmente a restituição da informação.
4. Perseu Gregório solicitou informações sobre assunto não sigiloso a determinado órgão público, mas este indeferiu seu pedido e não explicou os motivos da negativa de acesso. Nessa hipótese, nos termos da Lei n.º 12.527/2011, portanto, Perseu
A) deve recorrer ao Chefe do Poder Executivo respectivo, que é a única autoridade competente que pode liberar o acesso às informações solicitadas.
B) deve se conformar com a negativa de acesso, já que a decisão do órgão público é soberana e não pode ser discutida.
C) nada poderá fazer, pois a Administração pode negar as informações e não precisa explicar os seus motivos.
D) terá que, obrigatoriamente, solicitar as informações por meio do Poder Judiciário.
E) tem o direito de recorrer à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada para obter as informações.
05. Conforme dispõe a Lei n.º 12.527/2011, o pedido de acesso à informação
A) deve ser feito, exclusivamente, por meio de acesso a sítio na internet criado especialmente para essa finalidade.
B) relativo à informação disponível, deve ser atendido de imediato pelo respectivo órgão ou entidade pública.
C) pode ser feito por qualquer interessado, sem que seja necessário identificar-se.
D) de interesse público, pode ser condicionado ao atendimento de exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação.
06. A atribuição a documentos, ou às informações neles contidas, de graus de sigilo, conforme a Lei n° 12.527/2011, denomina-se
A) classificação.
B) criptografia.
C) avaliação.
D) desclassificação.
07. De acordo com a Lei de Acesso à Informação, cabe aos órgãos e às entidades do poder público, observados as normas e os procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a
A divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e suas entidades, assegurando a sua veiculação na imprensa de todo o território nacional.
B desclassificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal.
C publicação semanal, em sítio à disposição na internet e destinado à veiculação de dados e informações administrativas, nos termos de regulamento, de relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos.
D liberação de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa, com o intuito de constituir processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido.
E proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
08. No que concerne à Lei de Acesso à Informação, Lei Federal n° 12.527/ 2011, é correto afirmar que
A) assegura o direito fundamental de acesso à informação em conformidade com as diretrizes de observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção e divulgação de informações, exclusivamente mediante solicitações.
B) estão subordinados ao regime desta lei, os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, excluindo as Cortes de Contas, e incluindo o Judiciário, o Ministério Público, as autarquias, as fundações e as empresas públicas.