ENTENDA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE UMA VEZ POR TODAS: 2024
O QUE É IMPORTANTE SABER SOBRE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
O cumprimento de sentença é a melhor parte do processo, é quando se inicia os trâmites para o recebimento do que se buscou no processo.
Se inicia após a sentença que transitou em julgado.
Art. 515 “São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título:
I - as decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa;
II - a decisão homologatória de autocomposição judicial;
III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza;
IV - o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal;
V - o crédito de auxiliar da justiça, quando as custas, emolumentos ou honorários tiverem sido aprovados por decisão judicial;
VI - a sentença penal condenatória transitada em julgado;
VII - a sentença arbitral;
VIII - a sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça; IX - a decisão interlocutória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de Justiça.
X - (VETADO).
XI - requerer a intimação do titular das lajes, quando a penhora recair sobre a construção-base. (Incluído pela Lei nº 13.465, de 2017)
Os segundo requisito para o cumprimento de sentença é a existência de uma obrigação certa, líquida e exigível.
Nesta etapa apresenta-se os cálculos e o pedido de obrigação de fazer.
Após sentença do processo de conhecimento transitar em julgado inicia-se o cumprimento de sentença. Intimado, o devedor terá 15 dias, se particular, 30 dias se ente público, para realizar o pagamento espontâneo.
Caso o pagamento seja efetuado, o credor será considerado satisfeito e o processo, extinto.
Passados os 15 ou 30 dias, se o credor não pagar, sofrerá multa de 10% e cobrança de 10% dos honorários advocatícios.
Também haverá a possibilidade de o credor pedir o protesto da sentença, acarretando penalidades no sistema de proteção ao crédito.
Findos os 15 dias é o marco para que se peça a penhora dos bens, a fim de garantir a quitação da dívida.
A partir deles também passa a valer o prazo para o credor oferecer impugnação ao cumprimento. Essa impugnação não tem efeito suspensivo, uma vez que a sentença já transitou em julgado. Mas serve para que ele possa se defender de possíveis irregularidades na penhora dos bens ou contestar o valor da dívida.
Vídeo sobre trânsito em julgado: • TRANSITO EM JULGADO EM...
Vídeo sobre homologação dos cálculos judicias: • Video
Vídeo sobre impugnação ao cumprimento de sentença: • IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIME...
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Sempre com as melhores explicações ❤
VOCÊ EXPLICA MUITO BEM MEU ANJO PARABÉNS UMA ÓTIMA ADVOGADA ❤❤❤
Bom dia dr Marli
@MARLIDANTASadvogada
4 ай бұрын
boa tarde Regiane!
Boa tarde doutora Marli. Sou de Divinopolis MG. Tenho um processo ganho em primeira e segunda instância ( unamidade ) já citando o acórdão. A ação é contra a mora , da reintegração por anistia. A advogada não me comunicou nada a respeito desta ação; já faz 10 anos . Como fazer, para acessar os autos? Está advogada, foi a mesma que conseguiu minha reintegração. Bom fim de semana, muito obrigado pelo seu interesse por todos nós. Deus abençoe você e seus colegas.
Oi Dra! Parabens pelo conteúdo ❤ tenho uma causa trabalhista na justica a mais de 5 anos contra uma empresa privada e seus videos me ajudam muito a entender o que se passa. Mas estou tentando entender o momento atual, se ver pode ser que tire essa duvida... em setembro de 2023 foram juntados embargos a execução após a homologação dos calculos e depois uma longa espera nesse inicio do mês de março os autos "conclusos para julgamento de ação incidental", mas por enquanto sem despacho o que quer dizer? Pela demora os embargos foram aceitos?
Para a honra e glória de JESUS meu benefício de auxilio acidente foi implantado, agora aguardar essa outra fase de homologação dos cálculos.
@CanilHolyCity
3 ай бұрын
Com a implantação já veio os cálculos dos atrasados???
@edmilsonsantos9136
2 ай бұрын
Ola tudo bem demora quanto tempo pra implantar o benefício tô aguardando tbm?
@silvaniaevangelistaotto8486
2 ай бұрын
Por favor nos responda
@cabecadegelo11
Ай бұрын
@@silvaniaevangelistaotto8486 quando trânsito em julgado
Bom dia doutora, Ótimo vídeo só fiquei com uma pequena dúvida, depois que o processo volta para a vara de origem tem um prazo para o juiz intimar o advogado ou tem que esperar a boa vontade dele , pode entrar com o comprimento de sentença mesmo sem está intimação do juiz ? No casso de processo previdenciário.
Quanto tempo o advogado tem para apresentar os cálculos, meu advogado já faz 2 meses que saiu o trânsito em julgado contra o INSS, onde posso reclamar
Boa noite Marli,, você como sempre numa forma tão didática que, só não aprende quem não quer!! Mas tem datas para o precatório do fundef meu bem??
@MARLIDANTASadvogada
4 ай бұрын
boa dia, tem sim, a previsão é de que o governo federal faça o repasse esse ano, com previsão inicial para meio do ano.
O meu processo já trânsito em julgado está sim comprimento de sentença contra fazenda pública está sim certidão e depois saiu juntada de perdição e depois saiu juntada de certidão
Bommmmmm dia doutora !!! E nosso vídeo sobre a pausa da ações d perigosidade 😂😂😂😂😂
@MARLIDANTASadvogada
4 ай бұрын
bom dia, está sendo editado, não consegui terminar a edição ainda! Mas prometo que essa semana sai
@lorivalsenabio
4 ай бұрын
Obrigada
Dra eu ganhei meu processo na segunda histancia o meu e pensao por morte meu advogado disse gue estar em fazes de calculo econtra o inss guanto tempo a senhora acha gue vai demorar
boa tarde Dotoura Marli meu processo e contra o inss ja ganhei a causa agora aparece no meu processo Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado e depois Conclusos para Despacho
O meu é rpv ja expedido MLE juiz deu 5 dias para meu advogado se manifestar agora apareceu certidão de não consulta intimação prazo do ato expedido é mais prazo quando acaba isso doutora?
Boa tarde Dra, meu processo transitou em julgado em 2019, e 2023 concordei com os cálculos do INSS ,o juíz homologou os cálculos em dez de 2023 , quando será pagos o meu precatório ? Obg Deus te abençoe VC e sua família.
Dr o meu processo esta no cumprimento de sentença. E foi pra Brasília demora volta pra vara da minha cidade de novo. Processo trabalhista
Bom dia DR marli aqui em mt quanto tempo demora para o juiz da uma sentença contra o inss
Dra., estou vendo um processo de uma pessoa que ainda não era minha cliente. Ela venceu a causa (JEC), mas não entrou com o cumprimento de sentença. O processo encontra-se arquivado definitivamente desde 05/2022. Vi que a senhora falou que o prazo para requerer o cumprimento de sentença é de 2 anos a contar do trânsito. Acontece que já procurei exaustivamente esse prazo em normas e na jurisprudência e não encontrei nada. A senhora poderia, por gentileza, dizer onde fica?
2 vara fazenda pública. Cumprimento de fazer. Depósito judicial ja hã mais de 2 anos. Qual prazo mínimo que pede a liberação da verba para o juiz????
Bom dia. dr tenho um precatorio depositado deus de 26/12/2023. E não consigo recebe.o que eu faço?
Boa noite Dra meu processo voltou a vara de origem e meu advogado pediu execução de sentença mas não no próprio processo num processo digamos secundario porém vinculado ao 1 processo para que a execução seja cumprida mas apareceu no processo baixa definitiva e normal? Porque o INSS ainda não começou a cumprir a sentença
Olá Doutora o meu está escrito assim será expedido em RPV/precatório na data 29/11/2023 eu será que vou receber em 2024 obrigado
Ola,meu processo contra polícia militar de Minas gerais( Ipsmmg)pensao por morte para meu irmao necessidades especiais. Ganhou processo 1 instancia porem Ipsm recorreu da decisao e nao implantaram benefício sendo juiz primeira instância solicitou na sentença pagassem atrasados do tempo que esperamos e implantação da pensao e nao pagaram e sim recorreram. demora para sair sentença segunda iinstância?
Boa tarde advogada a minha o meu processo está escrito juntada expedição o que é isso
era pra eu ter recebido meu precatório em 2022 mas ate agora nada ja tenho o valor que vou recebe. poderia me explicar muito obrigada
Dra. Boa noite Estou esperando desde maio/2023 quando meu processo foi Transitado em julgado, o cumprimento de sentença contra o INSS aposentadoria por invalidez o processo passou para o Pje desde 17/01/2024 de lá pra cá sem movimentação, isso é normal? sou idoso e estou enfermo.
Pode demorar mais de treis anos na justiça federal um recurso ordinário de aposentadoria
Dra meu processo trabalhista ja foi ao meu favor inclusive o dinheiro da empresa esta bloqueado. Porque nao resolve logo isso? Qual é o problema do juiz liberar o dinheiro? Que tortura😢😢 outra coisa, eles vão pagar juros desde quando era pra ter pago? Se sim, qauntos porcento? Tipo 100 mil os juros daria quanto, uns 10% ou mais?
Boa tarde Dra Meu processo está cumprimento de sentença.mas a cinco meses q apareceu lá redistribuído por sorteio . é normal demorar assim. Obrigado
E quando pedem numero da sua conta? Demora? Sou da defensoria publica!❤
❤
@MARLIDANTASadvogada
4 ай бұрын
obrigada pela paricipação.
Dra, o processo está assim "publicado despacho". O que isso quer dizer? Ah, está em "cumprimento de sentença".
De onde esse prazo de 2 anos pra cumprimento de sentença?
o meu entrou hoje em fase de liquidação
Como é melhor fase do processo se não tem plazo para recebe , se ganhei o processo tem que pagar logo, tem que ter plazo sim.
Boa tarde Dra.,meu processo esta como autuação de precatório em 2 grau, gabinete da presidência, precatórios.com oficio requisitorio do mes 06/23.ja gerou outro número de processo precatório,sera possível receber esse ano ainda???. Obrigado.
@MARLIDANTASadvogada
4 ай бұрын
bom dia, creio que não, pois todos expedidos a partir do dia 03.04.2023 a previsão de pagamento é para 2025.
Boa tarde Dra 💐. Processo está cumprimento sentença contra fazendas pública. 24/11/2023 deu q está concluso p despacho 😁 até agora não vi outro andamento até porque tbm trf3 voltou recesso janeiro né. É rpv p herdeiro etc. Qual será próximo passo nesse caso? J vai sair. ?? Parabéns 👏 doutora.
@MARLIDANTASadvogada
4 ай бұрын
Boa tarde. Como esta concluso. Esta com o juiz para ele decidir. Ou seja não tem um prazo para ele decidir 😔😔😔
@MARLIDANTASadvogada
4 ай бұрын
Mas esta mais perto do fim do que do começo
Boa tarde doutora e o qer siguinifica decorrido prazo
@MARLIDANTASadvogada
4 ай бұрын
bom dia, que uma das partes perdeu o prazo para fazer algo no processo
Boa noite, tudo bem? assisto seu vídeos e tiro dúvidas com eles. meu processo atualizou hoje remetidos os autos para órgão jurisdicional competente para prosseguir? o que significa isso
@MARLIDANTASadvogada
4 ай бұрын
Bom dia, sabe dizer onde ele estava? em setor da justiça? Por q se mandou para o órgão competente é por que estava no lugar que não devia, que não era competente.
@user-ey7yo4wz3c
4 ай бұрын
@@MARLIDANTASadvogada Bom dia, estava em Brasília 2° instância ele foi julgado pelos desembargadores
Bom dia Dra Marli tudo bem ,quando chega na fase do MLE quanto tempo demora para ser depositado os valores.foi preenchido os dados aonde vai ser depositado o valor.
@MARLIDANTASadvogada
4 ай бұрын
bom dia, aqui no MT tem levado de 15 dias a 2 meses para liberar
@adrianoalvesalves9149
4 ай бұрын
@@MARLIDANTASadvogada obrigado Dra pelas informações,sempre trazendo ótimos conteúdos e tirando dúvidas
Esses 60 dias deve ser contados em anos não é possivel a minha rpv foi depositado em novembro, só em janeiro o juiz mandou expedir mandado de levantamento,agora expirou o prazo de manifestação e ele intimou com data do dia 08/02 e nada agora experimenta dever para algum banco pra ver meu deus q lentidão e enrolação nessa justiça
Bom dia! Pode me explicar? abram-se vistas às partes acerca do teor das RPVs, no prazo comum de 05(cinco) dias. 3. Caso haja impugnação, voltem os autos conclusos para análise. Ao revés, prossiga-se na expedição dos ofícios requisitórios com a sua conferência e migração. Já vou receber meu dinheiro?
@MARLIDANTASadvogada
4 ай бұрын
Boa tarde, quase quase, vai primeiro esperar esses 5 dias uteis, caso todos concordem volta para o juiz se manifestar.
@aquitemcriancabrincando1941
4 ай бұрын
Dra, já passou os 5 dias.. já vai é 15 dias e nada.
@aquitemcriancabrincando1941
4 ай бұрын
Minha dúvida é: depois que todos concordarem.. já recebo de imediato o dinheiro, ou tem que esperar os 60 dias corridos?
Dra. Meu processo transitou em julgado e já pediu cumprimento sentença , mas eu pedir prioridade no processo pq tenho câncer qual o procedimento apartir de agora
@MARLIDANTASadvogada
4 ай бұрын
a diferença neste caso, é só que ele anda um pouco mais rápido, ou seja, passa na frente dos demais. Mas segue o mesmo tramite que expliquei no vídeo
Boa noite Dr. Meu processo foi pra recurso e ja esta completando tres meses, da pra ver que esta como reu inss e procuradoria geral federal. Você pode me explicar por favor.
@MARLIDANTASadvogada
4 ай бұрын
bom dia, tem que aguardar o julgamento, quem recorreu foi vc, por meio do seu advogado.
Bom dia Dra.meu processo só está esperando o alvará,meu processo é todo eletrônico,será que o alvará tbm?? E quanto tempo pois já faz uns 10 dias e até agora nada😢meu processo é trabalhista.
@MARLIDANTASadvogada
4 ай бұрын
boa tarde, depende em que justiça ele está. Se estiver na estadual é todo eletronico. Se estiver na justiça federal terá que sacar pessoalmente
@paula22059
4 ай бұрын
Obrigada minha querida Dra
Boa tarde Dra. Meu precatório eu assinei em 2021 contra o estado de MG, será que eu recebo este ano ainda
@MARLIDANTASadvogada
4 ай бұрын
bom dia, é para receber sim
@rosembergalmeida
4 ай бұрын
@@MARLIDANTASadvogada eu tenho um advogado, mais ele quase não informa mais e de confiança. Mais como posso consultar o processo e saber valores e como anda o processo. Obg
Pior que isto, é o processo estar extinto, e não vi nem o cheiro do dinheiro. Já li tudo isto sobre. Porém o que se perdura, é a cara de pau de quem te representa.
@MARLIDANTASadvogada
4 ай бұрын
Por que razão ele foi extinto? Com ou sem resolução do mérito?
@wladimirfernandobueno6432
4 ай бұрын
@@MARLIDANTASadvogada Com resolução a favor do credor, o cliente do Advogado. O protocolo de prestação de contas, não foi o adequadamente utilizado. Ou seja: Na calçada da porta de casa, ainda assim, solicitando a conta bancária. A OAB, repudia esse tipo de protocolo. E informado a respeito, não positivei o objetivo. Nota: Possui Whatsapp e telefone atualizados. Seria informar com antecedência, ou agendar visita lá ou cá. Mas o que se viu, foi algo inesperado, e suspeito.
@marcelodossantos806
4 ай бұрын
@@MARLIDANTASadvogadaDoutora Marli o meu processo está em cumprimento de sentença vai fazer já 8 meses e até agora nada o meu é da décima segunda vara do Estado de São Paulo eu tenho doença grave e sou deficiente visual a minha advogada só manda só eu esperar esperar até quando sendo que a minhas contas e necessidades estão vindo todos os dias e todos os meses😢😢😢😢
@marcelodossantos806
4 ай бұрын
@@MARLIDANTASadvogadao meu processo já teve o cumprimento de fazer por 60 dias depois por 15 dias e depois por 10 dias e até agora nada nada versus nada eu não aguento mais Olha o que eu escrevi abaixo o meu processo é de pensão por morte pela SPPREV😢😢😢😢😢😢😢😢😢😢😢😢
O dotr marliiii responde aí minha pergunta ❓ meu processo apareceu expedição de documento rpv e depois aparece requisição de pagamento de pequeno valor preparada envio o processo está no trf6 dia 26/01/2024 aparece decorrido o prazo este processo está desde 2021 foi implantado o benefício falta a RPV quanto tempo demora ou já está chegando ao fim desde já agradeço
@MARLIDANTASadvogada
4 ай бұрын
bom dia, está na fase de pagamento, são 60 dias para que haja pagamento, esse prazo começou dia 26.01.2024, isso pelas informações qeu vc me passou
@elianajacauna6556
2 ай бұрын
Vc já recebeu? O meu está Ness fase RPV preparada para o envio desde dia29/02/2024 Será que vai demorar muito???
@aquitemcriancabrincando1941
2 ай бұрын
Dr Marli. Meu processo está tbm nessa fase, requisição de pequeno valor preparada pra envio. Dia 02/04/24 aparece decorrido prazo de ambas as partes. Se já começa a contar os 60 dias a partir dessa data. Pq não consigo ver o processo no TRF?
@elianajacauna6556
2 ай бұрын
@@MARLIDANTASadvogada doutora por favor me responde 🙏no meu processo apareceu RPV preparada para o envio 29/02/2024. Vai demorar muito??? Me responda🙏🙏
Dra , eu estou pra ficar maluco com a espera deste tal cumprimento, só falta a juiza transferi o valor e até agora nada, o meu e na vara da fazenda pulblica já tem 30 dias que foi enviada as contas e nada e uma RPV contra o inss mais e estadual bahia
@MARLIDANTASadvogada
4 ай бұрын
sabe dizer se já haviam juntado o comprovante de pagamento no processo?
@Dilsin1307
4 ай бұрын
@@MARLIDANTASadvogada olá Dra marli bom dia ! Sim sim já está juntado tudo, está em uma conta judicial no banco BRBJUS ,porem a juiza avia de manisfestado no dia 12/12/2023 dizendo que ,precisaria das contas pra fazer a transferência do valor devido, meu advogados juntos no dia 12/01/2024, e até agora nada ainda
Meu marido ganhou o processo na justiça contra um banco agora está na fase de cumprimento de sentença já faz um ano agora a advogada vai pedir pro juiz a executar de cumprir sentença o que é isso o banco não quer pagar, pode isso acontece
@MARLIDANTASadvogada
4 ай бұрын
se o banco não está pagando, vai ser sequestrado o valor na conta do banco.
Lei do Brasil,juiz primeira instância julga,aí o tempo passa e aí três juízes julgam o primeiro juiz e assim vai,o povo só toma no fio fio.
Notícias sobre o precatório alimentar em ordem cronológica, vc sabe me dizer se ainda sai em 2024 ?!
@MARLIDANTASadvogada
4 ай бұрын
de alguns TRF sim, qual é o seu?
@robertdasilvaalves3803
4 ай бұрын
@@MARLIDANTASadvogada tjsp
@robertdasilvaalves3803
4 ай бұрын
Tjsp
Boa tarde. Quando o processo fica arquivado definitivamente oq significa isso
@MARLIDANTASadvogada
4 ай бұрын
bom dia, significa que o processo morreu. Mas pode também significar que está na fila pagamento, ele fica esperando acabar o pagamento.
Mártir quando cai na ouvidora engano Nero eu teu xancidirecebe
@MARLIDANTASadvogada
4 ай бұрын
?
Boa tarde Doutora. Tenho um processo que transitou em julgado em 2022 contra o INSS. Segundo o advogado vai ser precatório, e até agora ele diz que está em cálculo, tem prazo para que o INSS apresente o cálculo?
@MARLIDANTASadvogada
4 ай бұрын
boa tarde, infelizmente o seu irá demorar um pouco, esse tramite leva de 1 ano a 1 ano e meio, sabe dizer se já foi expedido o precatório ou se ainda está nos tramites de calculos.
@admilsonpereira9251
4 ай бұрын
@@MARLIDANTASadvogada Ainda está no trâmite de cálculo, tive o benefício implantado em fevereiro de 2022 e até agora não saiu o valor do precatório, a informação que recebi do advogado é que estava na fase de cálculo. Já estou a dois anos recebendo o auxílio acidente.
@user-ny3gu4jr8n
4 ай бұрын
Boa tarde doutora.ja foi feito todo o deposito.na.conta judicial.e a empresa recorreu.o que pode ainda acontecer.se o juiz determinar o valor do depósito.a empresa que impugnou aínda tem que depositar o dinheiro pq perdeu?