Diferença escritura pública x contrato compra e venda Advogada Juliana Pierotti.
Durante uma transação imobiliária existem diversas etapas que precisam ser seguidas para que tudo ocorra do modo correto.
Esta regularidade é importante para assegurar a devida propriedade do imóvel a quem comprou e também o recebimento do preço por aquele que vendeu.
Porém, muitas pessoas têm dúvidas sobre o conceito e utilidade de um contrato de compra e venda e acabam confundindo a escritura pública com o documento de registro desse imóvel, que é chamado de matrícula.
O contrato de compra e venda é um documento em que as partes irão dispor sobre as particularidades do negócio.
Este documento preliminar contém informações importantes como:
Dados pessoais das partes envolvidas;
Descrição completa do imóvel;
Valor total do bem e condições de pagamento;
Eventuais cláusulas que sejam necessárias.
A minuta de compra e vende ANTECEDE a escritura pública e trata de disposições mais especificas sobre a transação, e, mesmo havendo o contrato de compra e venda, o imóvel precisa ter sua escritura pública lavrada e registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
Já a escritura pública é um documento oficial que fica registrado no Cartório de Notas (não no Registro de Imóveis). Por meio dela, esta compra e venda do imóvel é formalizada perante o Tabelião e gera segurança jurídica ao patrimônio.
Na escritura pública ocorre a confirmação do contrato de compra e venda perante terceiros (já que ela ficará registrada no cartório de notas). Nela constarão todas as particularidades do negócio, como preço, forma de pagamento. Nesse momento que o ITBI (imposto de transmissão de vens imóveis deverá ser pago), sem o pagamento, a escritura não é formalizada.
Por fim, o registro do imóvel significa a etapa onde o comprador já está munido da escritura pública de compra e venda (que formaliza a transmissão) e providencia a sua averbação na matrícula do imóvel no cartório de registro de imóveis.
O Cartório de Registro de Imóveis é o ofício responsável por manter em arquivo todo o histórico de todos os imóveis de sua região.
A matrícula do imóvel, é o documento registrado no Cartório de Registro de Imóveis, funciona como uma certidão de nascimento do imóvel.
Nesta matrícula fica registrado todo o histórico do imóvel. Nela constam informações da localização da propriedade, metragem do terreno, os proprietários antigos e atuais, transmissões de compra e venda, escritura que originou a transmissão da propriedade, benfeitorias no imóvel, averbações de ônus, reserva de usufruto e demais informações que possam conter junto ao livro de registro do Cartório de Registro de Imóveis.
Ou seja, tanto o contrato de compra e venda quanto à escritura pública são importantes no momento da negociação, ao modo que, o contrato de compra e venda poderá ser DISPENSADO quando o pagamento for à vista e não houverem outras particularidades.
Já a escritura pública, é imprescindível para concluir o negócio, sendo que o ideal é que seja formalizada após a quitação integral do preço ou então que esta seja formalizada com uma cláusula resolutiva, que prevê uma condição, que quando estabelecida nos negócios jurídicos, possibilita que esse negócio seja desfeito, caso o preço não seja integralmente satisfeito.
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Brilhante!!! 10 semestres em uma faculdade e 4 meses em um escritório na área imobiliária não conseguiram ser tão claros em um assunto quanto um vídeo de 4 minutos. Parabéns!!
@flaviommoicado
Жыл бұрын
Putz que exagero
@joaquimcarvalho6646
Жыл бұрын
Pois é!
@zilber27
Жыл бұрын
So a pratica leva ao conhecimento....duro q nunca comprei imovel sou leigo
@marckalls
Жыл бұрын
No Brasil, faculdade é só para emitir diploma...
@silviasiqueira6041
10 ай бұрын
Credo, até eu que não sou da área conheço tudo isso porque pesquiso e estudo quando vou fazer uma compra de imóvel.... que exagero 😂
Peça sempre o número de matrícula e depois com esse número, vá a prefeitura e consulte o terreno. Não feche jamais um negócio sem saber a situação do terreno com a prefeitura.
@gabrielabrito9045
9 ай бұрын
Obrigada era a dúvida que eu tinha
@paulloenriquedossantos4076
9 ай бұрын
@@gabrielabrito9045 coisa difícil de entender eu não entendi nada que a moça falou
@Oie975
8 ай бұрын
@bern6877 Oi e depois de tudo está de acordo qual próximo passo?
@bern6877
8 ай бұрын
@@Oie975 tudo certo com o terreno o proximo passo é ir no cartório de registro de imóveis para registrar o terreno em seu nome.
@GustavoPaisAlves
8 ай бұрын
Melhor comentário! Obrigado amigo
O adv Júlio Cesar Sanches tem diversos vídeos falando sobre esse assunto mas nenhum fala de forma tão simples e objetiva. Parabéns!!
Não disperdiçou um segundo com enrolação, vídeo objetivo e com informação de qualidade. Excelente
Amei, muito bem explicado 👏🏽👏🏽👏🏽👏🏽
Explicação simples, concisa e direta. Parabéns, Doutora! 👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻
Muito bem explicado , parabéns 👏
Perfeita explicação, Dra.
Top explicadinho como nenhum outro que assisti! Obrigado!
Parabéns ótimo vídeo 👏👏👏👏👏 Me ajudou muito!
até quem fim alguem explicou da melhor forma. obrigado.
Explicação completa que eu precisava. Obg 🙏😍
Ótima explicação ,clara e objetiva 👍
Nossa, que explicação maravilhosa. Obrigada ❤️
É nesses casos que menos é mais , parabéns pelo vídeo.
Excelente explicação, parabéns!
Explicou perfeitamente. Parabéns!
Explicação simples e direta! Muito obrigada!
Explicação rápida e direta, achei o que eu preciso . Obrigada 🙏
Excelente explicação, muito obrigado
Linda explicação. Bjs muito grata.
Procurei bastante, mas enfim achei um vídeo que me explicou tudo que eu precisava. Muito obrigado
Parabéns!!! Me ajudou muitooo🥰
Perfeita explicação, já não tenho mais dúvidas.
nossa parabéns pela explicação show
Perfeita! Obrigada pela aula
Sucinta, objetiva. Gostei muito.estou terminando meu estágio. Adorei a dica.obrigado.
Explicação perfeita!! Muito obrigada!!!
Parabéns! Esclareceu todas as minhas dúvidas e de uma forma simples, objetiva e bem compacta.
Parabens pelo video! Me ajudou bastante
Vivaaaa!!! Muito obrigada por disponibilizar este vídeo com todas essas informações!! As apreciei e obtive a orientação necessária para ajudar a esclarecer minhas dúvidas. Muito obrigada!!!
Gostei da sua explicação foi direta e objetiva, ganhou um inscrito!
Legal, excelente conteúdo!
Parabéns. Já assisti a outros vídeos sobre esse assunto mas a sua explicação foi a mais clara.
Muito linda, 🌷 bem explicado .
Resolveu meu problema dentro de 4 minutos 👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻🙏🙏🙏
Excelente explicação,, simples, objetiva e resolutiva. parabéns.
Nem professor de curso on LINE explicou tão bem... obrigada
Doutora tirou todas minhas dúvidas. Obrigada
Parabéns muito didática
Perfeito! Tudo muito claro
Bom dia doutora. Excelente conteúdo para TDS. Bjs querida ❤❤🎉🎉🎉🎉
Aaaaaaah vontade de dar um cheiro no seu olho! Mulherr, explicou tudo com perfeição, clareza e objetividade! Jesus! Por mais vídeos assim neste youtube!
direto ao ponto, perfeito
obrigado Juliana pelo esclarecimento
Explanou o tema muito bem. Taí... Gostei de você, Pierotti. Ah, sem contar que você é lindaaa... Bjim...
Muito bom .... rápido e claro !!!
Bela explanação de um assunto cheio de controvérsias
Excelente explicação Juliana, parabéns pela didática e pro compartilhar essa informação valiosa.
Misericórdia registro do registro que vai para o registro que fica registrado que vai para cartório e vai para o registro ..... e aí dinheiro que se vai ... Brasil tudo é complicado .
@nftcomentarista799
3 жыл бұрын
Tudo pra manter a mamata dos parasitas público.
@mariareginalandmayer9130
3 ай бұрын
Dono de Cartório fica milionário lkk
Parabéns vc.ta de parabéns que ( e porque eu comprei um terreno aqui no litoral de São Paulo mais tá difícil)
Muito bem explicado
Ótima explicação!!!
Muito bom , parabéns
Obrigada por ajudar
Obrigado pelas informações !!!!!
Perfeito ♥️
Gostei da explicação mas gostei mais ainda da piscadinha no final
Perfeito.
Excelente!
Ótimo vídeo Dra.! Uma mente bem organizada faz a diferença! Obrigado!
Top, demais!!!
Bem interessante!!
A explicação é tão espetacular como vc... Parabéns😍
Essa tem o domínio da técnica.
Muito bom!!
Ótima explicação! 👏👏👏 Quanto tempo demora esse procedimento, da assinatura da escritura até a finalização bom o registro do imóvel? O cartório pode vir em minha casa para assinatura da escritura? Obrigado!
Perfeita
Boa noite, Doutora!
Deus te abencoe
ótima explicação só fiquei com dúvida se imóvel financiado com parcelas pode fazer esse documento no caso de troca?
Muito bom
esqueceu de mencionar se o pagamento a vista da compra do imivel deve ser paga no cartorio de notas ou no de registro de imovel e qual dois é mais seguro para o comprador. validade juridica do contra com reconhecimento de firma dos vendeores e compradores, assinado,mas sem reconhecimento de firma em cartoria,a validade é a mesmo.
Vídeo perfeito!!! Comprei um lote e paguei à vista via transferência, porém, o mesmo constava ainda em nome da LOTEADORA e em posse de uma pessoa jurídica (por promessa de compra e venda), na escritura consta que comprei e paguei à LOTEADORA, porém, o pagamento real foi feito diretamente na conta da empresa que era "dona" por promessa de compra e venda. Dúvida 1: vou vendê-lo e terei ganho de capital, devo informar que comprei e paguei o valor integral à LOTEADORA q consta no RGI / Escritura ou q paguei à empresa q tinha a posse do lote na época e q de fato recebeu o valor via transferência? Dúvida 2: o valor que consta na escritura é diferente (inferior) do q consta no contrato de compra e venda particular, que firmei e paguei à empresa detentora da posse, qual valor deve prevalecer?
Olá doutora Juliana, você poderia me informar se terreno só no contrato é obrigatório a pagar iptu?
boa noite comprei um imóvel peguei 50 por cento a vista parcelei 70 prestações, ja estou no final , durante esse periodo morreram dois herdeiros posso ter problemas na hora do inventário, ou caso tenham deixado dividas
Olá, Dra Juliana!! Aqui agreste do Pernambuco tem umas áreas rurais interessantes e nenhuma tem escritura formal de terras, só Contrato de Compra e Venda que é alinhavado por uma ele espécie de Cooperativa dos antigos engenhos da região. Comprar sítios sem escritura pública com matrícula.... é furada ou não?? Abraço!!!
Olá, sou Márcio essa é minha dúvida: Estou com uma Escritura pública com data de 1990 ( 31anos) , na época nao foi reconhecido firma das assinaturas. Pela nova lei o cartório de Registro de imóveis , pode fazer averbação sem os reconhecimentos das assinaturas, ou é obrigatório fazer . Umas pessoas é falecida.
Moro no terreno onde tem três imoveis, me venderam uma fração ideal de 41% através de escritura pública e registro no cartório da fração adquirida. Na prefeitura cada imóvel tem um número e a inscrição municipal, IPTU, água, luz são individualizados. Na matrícula consta elencados os três e suas respectivas inscrições municipais. Pelo que entendi na época não dava para gerar matrículas individuais por conta dos tamanhos das frações não atingirem área minima. Minha dúvida posso perder meu imovel caso os proprietários das outras frações não paguem o IPTU deles ou fiquem inadimplentes em alguma outra coisa? o meu pago em dia certinho, to com medo de perder minha casa caso eles não paguem as contas deles
Que linda!!
obrigado
Comprei Apto de uma pessoa que adquiriu esse Apto na planta e foi um contrato de sessão porque a incorporadora não havia entregado ainda. Quando saiu eu paguei o apto a vista e recolhi o ITBI, agora estou tirando a escritura público e o registro no cartório de notas e me disseram que tenho quê pagar outro ITBI, isto está correto?
Boa Noite dra Juliana! Estou em negociação com uma corretora para compra um imóvel, mas pelo q parece o proprietário do imóvel só tem a escritura de posse. Eu marquei com a corretora para fazer o contrato amanhã, e na sexta ir no cartório para o cartório fazer os outros procedimentos. Você acha esse q eu deva fazer? Estou seguro?
E possível "fazer registro de imóveis" c/ escritura pública de área rural 700mtrs? Tem algum outro meio?
Como saber se aquele loteamento que só tem escritura da area maior e ainda nao tem a individualizada é confiável? Como se prevenir?
@dc2871
3 ай бұрын
Gostaria de saber também
Boa tarde doutora, estou efetuando a compra de um imóvel, o advogado da vendedora me disse que não estão averbando mais o contrato de compra e venda a matrícula do imóvel, sabe dizer se isso procede ?
Esse cartórios são verdadeira organização financeira parar e piorar o povo
Legal, mas no meu caso tenho o imóvel na zona rural e tenho escritura, fui registrar e disseram que lá consta como imóvel rural, só que pago iptu pra prefeitura local, questionei a mesma e disseram que é rural mas é considerado urbano e agora o que fazer com esse rolo, eu quero registrar pra vender o que eu faço?
Tem como fazer que o cartório diminuir o valor que eles cobrar
Dr tem como conseguir a matrícula de um imóvel com escritura particular??
E o art. 108 do código civil?
Olá, boa noite! Eu comprei um terreno... só tem recibo de compra e venda, apenas. Nesse caso eu preciso fazer toda documentação, para que posso chamar de dono?
Se o proprietario tem alguma divida pessoal....como faco pra saber se pode ou nao interferir no meu imovel futuramente?
Dra estou numa luta troquei minha casa minha chácara pequena fizemos o contrato reconheci firma,o engenheiro fez o desmembramento da chácara eu quitei a casa, meu advogado me disse que contrato de gaveta não vale aí corri atrás agora os papéis estão com o cartório para pagar as taxas de prefeitura vai ficar tudo no jeito de fazer o registro,,caso fazer tudo meu dinheiro não der para fazer o registro agora nesta crise a negociação fica feita? posso deixar o registro para daqui uns meses ou e melhor registrar????
Boa dia uma duvida como eu posso me enforma seo terreno e posse mesmo ou escriturado
Dra. Amei isso. Mas ne tira uma duvida. Imóvel casa que terminou a construção e o vendedor/construtor já tem o habite-se desde 2021 mas só esse ano que ele resolveu averbar esse habite-se. Ainda nao saiu. Valor 192.500,00. Sinal 80 mil estabelecido numa Promessa de Compra e venda. Restante do valor a ser dado na escritura e ainda não foi lavrada, aguardando sair a averbação do habite-se e a Certidão de Ônus Reais. Imóvel foi construído e vendido. Este procedimento está certo? Nesse caso ao averbar o habite-se é porque imóvel já tem matrícula ou a matricula vai ser criada no momento em que o habite-se for averbado? A promessa de compra e venda não teve reconhecimento de firma nem do conprador bem do vendedor. O comprador pode pegar a via dele e levar ao cartório e pagar pra reconhecer as duas firmas tanto do vendedor quanto do comprador? E depois disso o comprador pode por sua cobta pagar pra registrar lá na matrícula essa promessa de compra e venda e arcar com esse registro antes de assinar a escritura?
Bom dia, comprei um terreno e tenho só a minuta de escritura de compra e venda do terreno. Como devo proceder para vender esse terreno .
Tenho o itbi, mas nao registrei o imóvel. Posso vendê-lo ou terei que registrá-lo primeiro???
Não entendi a diferença entre recibo e escritura.!!
Ótimo conteúdo. Vc é linda rs!
@marcosdemoraes8636
3 жыл бұрын
Cabaço