Como caracterizar o Adicional de Insalubridade por exposição a Óleo Mineral (Hidrocarbonetos, Óleo e Graxa)
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Insalubridade por Óleo Mineral
ANEXO N.º 13 - AGENTES QUÍMICOS
HIDROCARBONETOS E OUTROS COMPOSTOS DE CARBONO
Insalubridade de grau máximo
Manipulação de alcatrão, breu, betume, antraceno, óleos minerais, óleo queimado, parafina ou outras substâncias cancerígenas afins.
Para o Óleo Mineral ser caracterizado como Insalubre, ele deve ser capaz de causar danos a saúde do trabalhador, conforme definido pelo Art. 189 da CLT.
Quando o Óleo Mineral é capaz de causar danos a saúde do Trabalhador?
Insalubridade por Óleo Mineral
Para o Óleo Mineral ser caracterizado como Prejudicial a Saúde, este Óleo deve possuir Hidrocarbonetos Aromáticos Policíclicos - HAP ou HPA (cuja estrutura é formada por mais de um anel benzênico conjugado).
Para saber se o Óleo Mineral possui ou não HPA e é capaz de produzir danos a saúde do Trabalhador, se faz necessário analisar o resultado do DMSO (Dimetilsulfóxido) pelo Método IP 346 desenvolvido pela CONCAWE (Conservation of Clean Air and Water in Europe)
Classificação do Óleo Mineral
Pobre, Pouco ou Moderadamente Refinado
% do DMSO maior que 3% - Carcinogênico humano suspeito - É Insalubre
Altamente ou Severamente Refinado
% do DMSO menor que 3% - Não classificado como Carcinogênico humano - Não é Insalubre
O que fala a LINACH (Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos?
Grupo 1 - Agentes confirmados como carcinogênicos para humanos
Óleos Minerais (não tratados ou pouco tratados) CAS não se aplica
O que fala a ACGIH (2023)?
Óleo mineral, excluídos os fluídos de trabalho com metais (2010)
Puro, alta e severamente refinado - A4
Refinação fraca ou média - A2
A2 - Carcinogênico humano suspeito.
A4 - Não classificável como carcinogênico humano.
O que fala o Manual da Aposentadoria Especial?
Se o teor no óleo for menor que 3% (três por cento) não é insalubre e não é cancerígeno. As graxas só terão HPA se houver nelas óleo com IP acima de 3% (três por cento). Quando a NR-15 foi editada em 1978, possivelmente todos os óleos minerais continham HPA e eram cancerígenos.
d) somente serão considerados agentes caracterizadores de período especial, aqueles que possuírem potencial carcinogênico (presença de compostos aromáticos em sua estrutura molecular). Assim, sabe-se que os óleos altamente purificados não têm potencial carcinogênico e podem ser usados inclusive em medicamentos ou cosméticos;
e) óleos minerais contendo hidrocarbonetos policíclicos aromáticos são considerados potencialmente carcinogênicos e, por essa razão, estão relacionados no Anexo 13 da NR-15, aprovada pela Portaria nº 3.214, de 1978, do MTE para análise qualitativa;
O que fala a FUNDACENTRO através da NOTA TÉCNICA Nº 2/2022/EARJ?
2.7.4. Portanto, sugere-se que seja considerado o número CAS associado com o qual poderão ser avaliadas as informações relevantes, tais como propriedades físico-químicas (como faixa de ebulição, ponto de fulgor, viscosidade) e propriedades toxicológicas.
3.2. Em função do exposto acima, concluímos que a indicação genérica de exposição a "hidrocarbonetos" ou "óleos e graxas" não é sufi ciente para caracterizar a atividade como especial.
Prova é que o Óleo Mineral Alta e Severamente refinado não causa danos a saúde do ser humano, que existem medicamentos a base de Óleo Mineral, vejamos:
Veja o Óleo Johnson’s Baby:
Fonte: www.johnsonsbaby.com.br/produ...
Acessado em: 12/12/2023
Aposentadoria Especial por Óleo Mineral
Cuidado durante a conclusão do LTCAT, pois, não basta falar no LTCAT que o trabalhador estava exposto a Hidrocarboneto ou a Óleo e Graxa, é necessário especificar se é Óleo Mineral com a presença ou não de HPA e o número CAS (se possível), conforme NOTA TÉCNICA Nº 2/2022/EARJ da FUNDACENTRO.
Resumindo
Para o Óleo Mineral para ser Insalubre deve possuir HPA;
Para se constatar a presença do HPA no Óleo Mineral deve ser realizado o teste do IP 346;
Para ser Insalubre o resultado de DMSO deve ser maior que 3%, resultados menores que 3% não é insalubre ou especial;
No LTCAT deve-se informar o Agente de Risco como sendo Óleo Mineral contendo ou não contendo HPA e o número CAS (se possível).