CF88 - Art. 9° (Direito de Greve)
Neste vídeo, o Prof. Emerson Bruno dá continuidade às aulas de Direito Constitucional, discorrendo sobre o Direito de Greve assegurado aos trabalhadores brasileiros.
Concursos TRTs é um canal afiliado à Cluble do Concurso Atualizar no KZread. Produzida e organizada pela Editora Atualizar, esta rede tem a missão de disponibilizar e distribuir conhecimento para toda a sociedade brasileira.
Inscreva-se em nosso canal principal e nos demais canais afiliados à rede.
/ editoraatualizar
Conhecimento não existe para ser vendido. Existe para ser distribuído. Compartilhe a ajude o desenvolvimento do nosso projeto. Somente a educação é capaz de transformar um país.
Пікірлер: 46
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira, 5, que policial civil não tem direito de greve. ... A maioria da Corte decretou que é vedado aos policiais civis o exercício do direito de greve - como também a todos os servidores públicos que atuem diretamente na atividade-fim da segurança pública.5 de abr de 2017
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quinta-feira (27) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 693456, com repercussão geral reconhecida, que discute a constitucionalidade do desconto dos dias paradas em razão de greve de servidor. Por 6 votos a 4, o Plenário decidiu que a administração pública deve fazer o corte do ponto dos grevistas, mas admitiu a possibilidade de compensação dos dias parados mediante acordo. Também foi decidido que o desconto não poderá ser feito caso o movimento grevista tenha sido motivado por conduta ilícita do próprio Poder Público.
O excelente professor deixou passar uma dúvida natural que pode surgir dessa exposição...policiais civis e federais por exemplo não podem exercer o direito de greve (questão pacificada pelo STF em decisão de 2017), porém eles já podiam e continuam podendo se sindicalizar. Já para os militares nem o direito de sindicalização é permitido pois não existem sindicatos de policiais militares. Existem associações de policiais militares em alguns estados, essas sim permitidas pela CF88.
@LeonardoCardim
5 жыл бұрын
O vídeo é de 2013!
Valeu, professor. O senhor é uma benção para nós todos que nos beneficiamos com seus vídeos. Forte abraço.
Muito boa sua aula... Objetivo e completo. Parabéns professor pela didática!
parabéns você e um excelente professor, estou sempre acompanhando seus videos.obrigado
Muito obrigada professor, os seus vídeos aulas são ótimos porque são sucintos e abrangentes, ou seja, são bem explicativos. O áudio da sua voz também está muito bom. Ótima aula.
ótimo! parabéns professor! !!
Vídeo excelente , mesmo que ainda seja antigo é uma ótima explicação, parabéns ao Ensinador !!
Ótimas aulas. Obrigada, professor Emerson Bruno. Obrigada, Editora Atualizar!
ótima aula, gostei.
obgdo pela aula!
🙏🏼🙏🏼🙏🏼🙏🏼🙏🏼👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻
Prof Emerson parabéns! Suas aulas são excelentes ! O senhor teria vídeo aula sobre o Poder Legislativo no âmbito da CF? obrigada.
@ConcursosTRTs
10 жыл бұрын
Não se preocupe, o Prof. Emerso Bruno vai gravar o tema nos seguintes canais da Editora Atualizar: Concursos Câmara e Concursos Senado. Fique atento à Rede Editora Atualizar no KZread!
@isabeldavanco6759
10 жыл бұрын
Concursos TRTs Muito obrigada. Sucesso, vocês merecem!
Professor trabalho em serviços gerais na "limpeza" de um hospital público se caso todos nós trabalhadores irmos pra greve,podemos deixar o Hospital vazio sem trabalhador é lutar pelo nosso direito de receber nossos pagamentos atrasados.É uma empresa terceirizada.
🙏🇧🇷
Atualiza as aulas, professor!
Ola Professor, suas aulas são ótimas. E quanto ao Direito de Greve dos Servidores públicos?
@jaquelinefernandes8303
7 жыл бұрын
Não há regra regulamentada ainda para os servidores públicos, com isso aplica-se as regras conforme a CF para os servidores privados.
Professor o senhor não falou do ins.2°??
Boa tarde Professor! Me tire uma dúvida por gentileza. Como ocorre a interpretação do art. 142, parágrafo 3º, IV, no tocante aos agentes penitenciários e agentes socioeducativos, enquanto funcionários da segurança pública? Desde já agradeço pelas aulas excelentes. Abraço!
E os sindicatos policiais, se os policis civis repondem pela mesma regra porque existem esses sindicatos? Alguem pode me explicar o porque?
4 pessoas não querem fazer greve
Alguém poderia me informar se já foi autorizada greve para Polícia Civil ?
@EdFricks
3 жыл бұрын
Qualquer Polícia por ser considerada um serviço essencial nao pode paralisar integralmente.
Aos servidores públicos no que couber será usada a lei de greve da iniciativa privada. Pois a tal lei específica que regulamentaria a greve deles ainda não foi publicada. Estas são mais ou menos as palavras do STF.
A minha professora disse que não existe greve ilegal, a greve é abusiva ou não abusiva.
Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. § 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. § 2º Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei
Eu gostaria de saber qual a eficácia desse artigo, se é contida, plena ou limitada.
@EdFricks
3 жыл бұрын
5:30 pelos parágrafos da entender que é eficácia contida, já que a lei vai definir as regras do direito à greve.
Lei de Greve - Sugestão para alterações sem prejudicar esse direito: 1 - Declarado o movimento o MP imediatamente convocará as partes para uma audiência de tentativa de conciliação, recomendando às partes apresentarem documentos que justifiquem o movimento. 2 - Não obtida a conciliação, o MP encaminhará as partes ao Juiz competente que, considerando a relevância de uma solução, já que a greve prejudica toda a sociedade, intimará as partes para uma audiência de conciliação e julgamento a realizar-se dentre do mais curto prazo possível. 3 - Não obtida a conciliação o Juiz proferirá sentença, na mesma audiência ou em curto prazo, cujo recurso será recebido com efeito devolutivo, isto é, as partes voltarão ao trabalho para cumprimento da decisão, eté que o Tribunal julgue definitivamente o feito. Nessas condições o movimento será suspendido num curtíssimo prazo sem prejuízo ao direito dos grevistas.
Não há direito de greve nem direito a sindicalização aos Militares das Forças Armadas apenas. Os militares estaduais possuem sindicatos e fazem greve (ainda que hajam pontos a ser discutidos, visto que ainda são considerados forças auxiliares do Exército).
@theheavyy
7 жыл бұрын
policias militares e proibido a sindicalização e a greve. o que nós temos e associações.
@douglaschagas9818
6 жыл бұрын
Militares dos estados ter sindicatos e poderem fazer greve, de onde você tirou isso ?
@marcellogomees5498
5 жыл бұрын
você está equivocada. Militares Estaduais é proibido sindicalizar e grevar. o que os Militares Estaduais possuem são associações.
e pq aki na Bahia os militares fizeram greve, isso e inconstitucional
@adrianomendes8042
7 жыл бұрын
Obrigado
@renata25f
3 жыл бұрын
Vixi
@EdFricks
3 жыл бұрын
Pq baiano já é um grevista por natureza
@PedroHenrique-ut8vt
Жыл бұрын
eu lembro disso kkkkkkkkkkkkkkk foi barril