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A capacidade de direito é a aptidão para adquirir direitos e deveres na vida civil, presente em todas as pessoas. Já a capacidade de fato é a aptidão para exercer pessoalmente esses direitos e deveres, que pode ser limitada em casos de menores de idade, pessoas com deficiência mental, entre outros. Enquanto a capacidade de direito é universal, a capacidade de fato pode variar conforme a idade ou condições pessoais do indivíduo.
A Professora Reyvani Jabour lhe mostrará como estudar de forma clara sobre o tema. Bons estudos! 📚
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