Auxílio Acidente - Pedido Administrativo - Extinção do Processo

Esta é uma vídeo resposta a questionamento formulado no vídeo
Auxílio Acidente evento antigo
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Aqui eu explico que o Benefício de Auxílio Acidente deveria ser concedido automaticamente após a alta do Auxílio Doença, e, portanto, caso não seja implantado o benefício de forma automática, o INSS violou a lei e não deveria ser necessária a apresentação de novo pedido administrativo.
No entanto, parte da jurisprudência não vem aplicando tal entendimento e extingue os processos quando não precedido de novo pedido administrativo. Tal extinção é sem julgamento de mérito, o que permite a apresentação do pedido administrativo, com o ajuizamento de ação judicial em caso de indeferimento.
Na pergunta, foi mencinada a concessão de Tutela Antecipada, então também mencionei os riscos de tal pedido, e sugiro assistir:
Liminar em Ação Previdenciária - Cuidado - Tema 692 do STJ (Corte)
• Liminar em Ação Previd...
Nos casos em que não se chegou a ser requerido e implantado o benefício de Auxílio Doença, o pedido administrativo será requisito essencial. Nos demais casos é discutível, e o recomendável é formular o novo pedido para se evitar o risco de um julgamento semelhante ao descrito na pergunta.
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Auxílio Acidente evento antigo
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Guilherme Collin
OAB/RS 48.682
Fones: 51 32281219 / 51 999857991
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Пікірлер: 12

  • @elicaciopereirasilva6499
    @elicaciopereirasilva64994 ай бұрын

    Obrigado Dr Guilherme por esclarecer todas minhas dúvidas muito nitidamente

  • @elisregina554
    @elisregina55422 күн бұрын

    Boa noite dr. Tive um acidente de moto bis no trajeto p trabalho , em 2012 em Butiá rs, fraturei o joelho D . Em 2015 botei prótese total joelho. Ganhei alta em 2019 e fiquei c sequela. Eu não sabia do direito do auxílio acidente! Daí fui no advogado de São Jerônimo rs, q pediu via judicial , fiz perícia . tenho n⁰ processo. Esperei mas, foi negado . Mandei msgem p escritório mês passado, o qual me disseram que está aguardando sentença. Acho que tem algo errado, pq eu tenho direito ao auxílio. O SR PODERIA ME AJUDAR , POR FAVOR??? Desde já agradeço

  • @diasHC99
    @diasHC99Ай бұрын

    Boa tarde Dr Guilherme. Trabalho como técnica de telecomunicações e desloquei meu ombro na escada que manuseio. Sofri um acidente de trabalho no dia 29/12/2022 Foi feita a abertura do CAT e fiz acompanhamento médico e fisioterapia. Percebi que o médico em que eu estava passando estava de pouco caso e so me passava injeção mês a mês e encaminhava a fisioterapia e nada de passar as dores, pedi uma segunda opinião médica e o médico constatou uma lesão e a necessidade de estabilidade do meu ombro. Passei por fisioterapia e nao deu resultado novamente, então o médico optou por cirurgia, que realizei agora dia 18/04/2024. Me afastou por 180 dias, dei entrada no INSS Junto com a reabertura da CAT e estou recebendo Auxílio Doença Acidentario. Tenho direito ao benefício acidente?

  • @paulocezarcarrascal4859
    @paulocezarcarrascal48594 ай бұрын

    Bom dia tenho mais de dez anos que recebo meu auxílio acidente tenho risco de perder no pente fino

  • @viniciusbrito5760
    @viniciusbrito57604 ай бұрын

    Bom dia meu auxílio acidente foi concedido judicialmente, após alta do auxílio acidente do trabalho, Tem 2 anos que recebo meu benefício tenho risco de perder o benefício?

  • @elicaciopereirasilva6499
    @elicaciopereirasilva64997 күн бұрын

    Boa noite dr Guilherme , essa vídeo resposta da pergunta que eu fiz alguns meses atrás, eu entrei com o pedido administrativo do auxílio acidente foi concedido o benefício, só que ganhei com valor menor em 50% a menos que o valor que eu recebia anterior da via judicial, posso pedir a revisão

  • @SaibaDireito

    @SaibaDireito

    6 күн бұрын

    olá não consegui entender muito bem, para emitir uma opinião eu teria de analisar a documentação e o processo administrativo.

  • @patriciovip5834
    @patriciovip58342 ай бұрын

    Fiz o pedido administrativo vou passar daqui três dias, após auxílio doença indeferido com 02 hérnias de disco e tendinite no punho. 🙄🙄🙄

  • @eunicepaivanovais3760
    @eunicepaivanovais37604 ай бұрын

    Bom dia Dotor.em79 sofri um acidente.perdi 4 dedos.na epoca eu tinha 20 anos estou com 67 hoje.recebo indenização. do inss eu posso converter pelo .LOAS?

  • @SaibaDireito

    @SaibaDireito

    4 ай бұрын

    caso o senhor preencha os demais requisitos do LOAS, é possível. O senhor já tem idade, então resta verificar a renda famíliar, se ela é superior 1/4 do salário mínimo por pessoa.

  • @eunicepaivanovais3760
    @eunicepaivanovais37604 ай бұрын

    Desde 79 recebo indenização por acidente de trabalho. Posso converter em o Bbc loas.?

  • @SaibaDireito

    @SaibaDireito

    4 ай бұрын

    sim. Desde que atenda os requisitos do BPC LOAS