Auxílio Acidente - Pedido Administrativo - Extinção do Processo
Esta é uma vídeo resposta a questionamento formulado no vídeo
Auxílio Acidente evento antigo
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Aqui eu explico que o Benefício de Auxílio Acidente deveria ser concedido automaticamente após a alta do Auxílio Doença, e, portanto, caso não seja implantado o benefício de forma automática, o INSS violou a lei e não deveria ser necessária a apresentação de novo pedido administrativo.
No entanto, parte da jurisprudência não vem aplicando tal entendimento e extingue os processos quando não precedido de novo pedido administrativo. Tal extinção é sem julgamento de mérito, o que permite a apresentação do pedido administrativo, com o ajuizamento de ação judicial em caso de indeferimento.
Na pergunta, foi mencinada a concessão de Tutela Antecipada, então também mencionei os riscos de tal pedido, e sugiro assistir:
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Nos casos em que não se chegou a ser requerido e implantado o benefício de Auxílio Doença, o pedido administrativo será requisito essencial. Nos demais casos é discutível, e o recomendável é formular o novo pedido para se evitar o risco de um julgamento semelhante ao descrito na pergunta.
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Guilherme Collin
OAB/RS 48.682
Fones: 51 32281219 / 51 999857991
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Obrigado Dr Guilherme por esclarecer todas minhas dúvidas muito nitidamente
Boa noite dr. Tive um acidente de moto bis no trajeto p trabalho , em 2012 em Butiá rs, fraturei o joelho D . Em 2015 botei prótese total joelho. Ganhei alta em 2019 e fiquei c sequela. Eu não sabia do direito do auxílio acidente! Daí fui no advogado de São Jerônimo rs, q pediu via judicial , fiz perícia . tenho n⁰ processo. Esperei mas, foi negado . Mandei msgem p escritório mês passado, o qual me disseram que está aguardando sentença. Acho que tem algo errado, pq eu tenho direito ao auxílio. O SR PODERIA ME AJUDAR , POR FAVOR??? Desde já agradeço
Boa tarde Dr Guilherme. Trabalho como técnica de telecomunicações e desloquei meu ombro na escada que manuseio. Sofri um acidente de trabalho no dia 29/12/2022 Foi feita a abertura do CAT e fiz acompanhamento médico e fisioterapia. Percebi que o médico em que eu estava passando estava de pouco caso e so me passava injeção mês a mês e encaminhava a fisioterapia e nada de passar as dores, pedi uma segunda opinião médica e o médico constatou uma lesão e a necessidade de estabilidade do meu ombro. Passei por fisioterapia e nao deu resultado novamente, então o médico optou por cirurgia, que realizei agora dia 18/04/2024. Me afastou por 180 dias, dei entrada no INSS Junto com a reabertura da CAT e estou recebendo Auxílio Doença Acidentario. Tenho direito ao benefício acidente?
Bom dia tenho mais de dez anos que recebo meu auxílio acidente tenho risco de perder no pente fino
Bom dia meu auxílio acidente foi concedido judicialmente, após alta do auxílio acidente do trabalho, Tem 2 anos que recebo meu benefício tenho risco de perder o benefício?
Boa noite dr Guilherme , essa vídeo resposta da pergunta que eu fiz alguns meses atrás, eu entrei com o pedido administrativo do auxílio acidente foi concedido o benefício, só que ganhei com valor menor em 50% a menos que o valor que eu recebia anterior da via judicial, posso pedir a revisão
@SaibaDireito
6 күн бұрын
olá não consegui entender muito bem, para emitir uma opinião eu teria de analisar a documentação e o processo administrativo.
Fiz o pedido administrativo vou passar daqui três dias, após auxílio doença indeferido com 02 hérnias de disco e tendinite no punho. 🙄🙄🙄
Bom dia Dotor.em79 sofri um acidente.perdi 4 dedos.na epoca eu tinha 20 anos estou com 67 hoje.recebo indenização. do inss eu posso converter pelo .LOAS?
@SaibaDireito
4 ай бұрын
caso o senhor preencha os demais requisitos do LOAS, é possível. O senhor já tem idade, então resta verificar a renda famíliar, se ela é superior 1/4 do salário mínimo por pessoa.
Desde 79 recebo indenização por acidente de trabalho. Posso converter em o Bbc loas.?
@SaibaDireito
4 ай бұрын
sim. Desde que atenda os requisitos do BPC LOAS