Mais uma obrigação acessória!
É isso mesmo. A partir do mês de julho, os contribuintes terão mais uma obrigação a ser cumprida mensalmente.
Provavelmente você deve ter ouvido falar da Medida Provisória n° 1.227/2024, publicada agora no começo de junho. Essa MP deu bastante polêmica e discussão por restringir o aproveitamento de créditos de PIS e COFINS. Tanto que esse assunto já foi rejeitado no Congresso Nacional.
Só que outra disposição importante trazida por essa Medida Provisória foi a criação de uma nova obrigação acessória: a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária, já apelidada de Dirbi.
Essa declaração foi regulamentada pela Receita Federal por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024, e é sobre ela que vamos falar neste vídeo.
⏱ DIRETO AO PONTO:
00:00 - Introdução
00:17 - Contexto
01:32 - Obrigatoriedade
02:54 - Informações e formato
04:22 - Prazos
04:52 - Penalidades
05:37 - Conclusão
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