Assista ao voto de Cármen Lúcia no julgamento do STF para liberar ou não o porte de maconha
O STF decidiu na 3ª feira (25.jun.2024) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Na prática, a conduta não deve se tornar legal, mas não será mais tratada como crime, não acarretando efeitos penais.
Os ministros fixaram uma quantidade de 40 gramas para diferenciar o uso pessoal do tráfico de drogas. Antes da decisão do Supremo Tribunal Federal, a Lei de Drogas (11.343 de 2006) determinava que a definição fica a critério do juiz. A tese definida servirá de jurisprudência para casos semelhantes até que o Congresso Nacional decida sobre o tema.
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E se o usuário for daqueles que rouba o pai a mãe o avô avó alguns até matam aí o que que vai ser desse usuário
😂😂😂 Se é para desmontar o tráfico,só me responde onde o usuário vai comprar? Vai vender na farmácia ou o estado vai disponibilizar?
Alguém já presenciou o resultado dos jovens que entraram para estes caminhos? O ❤ Venceu?Aguardem?😂😂😂😂😂