Assista ao voto de Edson Fachin no julgamento do STF para liberar ou não o porte de maconha

O STF decidiu na 3ª feira (25.jun.2024) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Na prática, a conduta não deve se tornar legal, mas não será mais tratada como crime, não acarretando efeitos penais.
Os ministros fixaram uma quantidade de 40 gramas para diferenciar o uso pessoal do tráfico de drogas. Antes da decisão do Supremo Tribunal Federal, a Lei de Drogas (11.343 de 2006) determinava que a definição fica a critério do juiz. A tese definida servirá de jurisprudência para casos semelhantes até que o Congresso Nacional decida sobre o tema.
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Пікірлер: 5

  • @ciceroferreiradelimacicero3322
    @ciceroferreiradelimacicero332218 күн бұрын

    Ministro comunista do PT ❤❤❤

  • @josuepereiradeoliveira7892
    @josuepereiradeoliveira789223 күн бұрын

    Eu acho quem e comtra a liberaçao de 30 g de droga neste pais desumano quantas pessoas q estao presas por q foi pego com 10 gr de maconha estou orando ao pai çelestial q desmascara esta hipo crisia e libera o porte de qualquer droga para uso propio chega de tantas prisoes e tantas mortes neste pais

  • @extremox7473

    @extremox7473

    22 күн бұрын

    Josué, Josué...Toma tendência. Vai la na biblia conhecer a historia do seu xará Josué. Imagina você se ele fosse um zé droguinha ... Provavelmente não estariamos aqui. DROGAS MATAM !!! Que o Eterno ilumine sua mente.

  • @josuepereiradeoliveira7892

    @josuepereiradeoliveira7892

    21 күн бұрын

    @@extremox7473 amigo senpre teve drogas neste pais mas quanto mais se proibe mas as pessoas se droga tudo q e proibido pareçe q as pessoas querem experimentar liberando como a droga da cachaça a droga da serveja a droga do tabaco as pessoas vao parar e o q vejo neste pais e matando e prendendo pobres riquinho estao usando mas os presidios estao cheios de pobres uma moça ficou presa mais de 3 anos por q acharam com ela 1 grama de maconha agora vç imagina?

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