Parabéns pelo excelente serviço prestado para nós estudantes, seus vídeos me ajudam muito nos meus estudos

esses videozinhos andam salvando minha vida pra tirar dúvidas ao estudar para concurso :) muito obrigado pela explicação didática e ótima animação !

explicou melhor que o professor do estratégia concursos, obrigado!

A constituição Federal é a lei fundamental de um país que organiza o estado e a sociedade ocorre que, por vezes essa lei fundamental ou seja a constituição precisa ser alterada seja para incluir alguma hipótese anteriormente não prevista seja para atualizar o seu texto essa alteração se dá por meio das emendas à constituição processo legistalivo previsto no art. 59 inciso I da constituição Federal Todo esse processo começa com a proposta de emenda à constituição também conhecida como PEC que recebe um número sequêncial acompanhando do ano de sua elaboração podem propor emendas à constituição o presidente da República, no mínimo 1/3 do senado Federal 1/3 da Câmara dos deputados e mais da metade das assembleias legislativas dos Estados sendo necessária a manifestação da maioria relativa de cada uma delas para que uma emenda à constituição seja aprovada são necessários votos de 3/5 do senado 3/5 da Câmara dos deputados em dois turnos ou seja a proposta passa duas vezes por votação na Câmara e no senado as exigências para aprovação de uma PEC são muito mais rigorosos do que para aprovação de uma lei ordinária ou de uma lei complementar. Uma particularidade e que as emendas não passam pelo processo de sanção ou veto do presidente da República caso o texto seja rejeitado a PEC é arquivada e a mesma matéria só pode ser objeto de outra PEC na próxima sessão legislativa ou seja no próximo ano e caso seja aprovado ele é promulgado pelas mesas da Câmara dos deputados e do senado Federal com o respectivo número de ordem, o número de ordem é o que identifica a emenda constitucional após sua promulgação Existem três momentos que a constituição Federal não pode ser emendada na vigência de estado de sítio, estado de defesa ou de intervenção Federal e há hipóteses previstas na própria constituição Federal que seque a proposta de emenda à constituição pode ser deliberada que são as chamadas cláusulas pétreas

No pra lembrar: - Presidente - 1/3 dos Deputados - 1/3 dos Senadores - mais da metade das Assembleias Legislativas (maioria relativa de cada) Pra aprovar: 3/5 dos Deputados + 3/5 dos Senadores em 2 turnos

Que aula! 👏👏👏👏👏👏👏👏

Todos os vídeos são incrivelmente maravilhosos

Show de bola, rápido e direto!!!!!!!!!!!!!!!

Vídeos da AGU são inspiradores e esplêndidos! Continuem assim, quem reclama é apenas um ser repugnante que não valoriza o trabalho da AGU, pois esta ilustre função essencial da justiça é extremamente relevante e possuí um grande papel em nosso ordenamento jurídico.

@aguoficial

5 жыл бұрын

Agradecemos o apoio, Lucas!

Ótima explicação. SIMPLES E Curta!! Gostei !! ;-)

"Os vídeos da AGU são ruins" - comemoração de 1º de Abril. Faz mais AGU . Eita brasa mora sô.

VÍDEO BEM DINÂMICO E DE FÁCIL ENTENDIMENTO... OBRIGADA!!

Muito bem explicado, didático demais. Parabéns!

Parabéns pela explicação

Muito necessário esses vídeos 😍😍

Com certeza, o melhor canal! Ótima didática e os slides nós ajuda a organizar tudo no devido lugar 😅✍

@aguoficial

4 жыл бұрын

Obrigado pelos elogios e por assistir, Deborah :)

Ótima explicação

Ótimo vídeo!!! ❤

Muito bom!!!!!!!!

MUITO BOM!

Otimo video

Que canal incrível!!! Simplesmente perfeito na explicação e didática, mais uma inscrita

@aguoficial

4 жыл бұрын

Que bom que você gostou e se inscreveu, Juliana! Muito obrigada :)

obrigada pela aula

Excelente

Muito Obrigada, me ajudou na pesquisa do meu trabalho de direito

@aguoficial

3 жыл бұрын

Que bom, Lana! Obrigada por assistir!

Excelente exposição. Obrigado de Fort.Ce. D.R.A.. At 4.12.

Gostei

Boa tarde dr. Se possível me tire uma dúvida. É possível uma emenda constitucional federal promulgada a mais de um ano ela pode ser indeferida. Desde já agradeço pela atenção

bom dia! aq na bahia a gente fala assim: Os vídeos do AGU " é barril" kkkk

E se for uma PEC para alterar uma constituição estadual ou municipal, quem podem cria-lá e quem são os responsáveis para que ela possa ser aprovada? Existem PECs estaduais ou municipais ou a unica constituição que pode ser alterada é a constituição federal?

@lisosporai7806

2 жыл бұрын

Constitucional Estadual não existe, existe uma lei suprema e dela deriva outras leis, no caso se for estadual, é competência das assembléias legislativas de cada estado( dep. Estaduais)

Depois de uma pec aprovada, passa a valer somente dali pra frente? Ou ela pode contemplar o passado?

Gostaria de saber se essa pec sobre a emenda ja está valendo para fins salarial?

Quanto tempo leva uma PEC após ser aprovado pela Câmara e para chegar ser apreciada pelo Senado.

1:57 e se relacionar essa suposta nova Lei ou alteração com outro formato? Demoraria de qualquer forma 1 ano para ter a resposta por se tratar da mesma coisa?

Tenho uma dúvida, o executivo municipal encaminhou um projeto de lei de autoria do executivo o legislativo municipal aprovou e virou uma lei essa lei pode sofrer alterada por um projeto de emenda?

Caso seja aprovada uma pec na qual favoreça somente um Estado brasileiro, qual o prazo para o governador do Estado cumprir com determinada emenda constitucional?

@franalencar3303

2 жыл бұрын

@Wellington Zuconelli Junior e quanto tempo ele tem pra poder fazer isso? Qual o prazo limite dele, até que ele caia na lei de responsabilidade fiscal ?

Excelente