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Assista ao short: • STJ relembra julgados ...
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A Lei 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, completa, nesta terça-feira (2), três anos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) se debruça sobre o tema muito antes da lei ser promulgada. Em 2016, por exemplo, a Terceira Turma limitou em 30% os descontos na conta-corrente utilizada para o recebimento do salário de um devedor que fez empréstimo consignado, porque havia risco a subsistência, ou seja, poderia prejudicar a sobrevivência dele.
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Para lembrar da importância do tema cada vez mais presente na realidade dos brasileiros, a Coordenadoria de TV e Rádio (CRTV) divulga nas redes sociais do STJ e na Rádio e TV Justiça produtos audiovisuais informativos.
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Um destes produtos, disponível no Spotify e no KZread, é o videocast STJ no Seu Dia, que traz um bate-papo entre a jornalista Fátima Uchôa e o coordenador do Centro de Solução de Conflito e de Cidadania do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF), juiz Gabriel Coura. Na conversa, orientações de como se prevenir do superendividamento e como procurar ajuda.