Quer entender mais sobre o Marco Legal das Garantias? Acompanhe a entrevista do advogado e Presidente do Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa, Walfrido Warde, no 20 MINUTOS desta quarta-feira (16/08). Acompanhe ao vivo, às 11h, nos canais de Opera Mundi.
00:00 Abertura
02:50 No processo que levou à Constituinte de 1988, há 35 anos, o empenho dos legisladores foi controlar a ganância dos banqueiros e impor limites à usura. Há mais de 25 anos, a lógica parece ter se invertido: facilidades e desregulamentações favoráveis aos bancos barateariam juros e expandiriam o crédito. De que lado está a verdade dos fatos?
06:35 2. O PL 4188, o chamado Marco Legal das Garantias, segundo seus críticos, fragiliza a situação dos devedores. Qual a tua opinião sobre essa avaliação?
10:20 No Brasil o grande problema da inadimplência é a perda de renda e em seguida a alta taxa de juros. Na Europa os países escandinavos adotaram outro modelo, de limite de crédito,. Essas experiências internacionais não poderiam servir de inspiração p um modelo menos liberal?
11:42 Walfrido Warde: " O lucro dos bancos é enorme no Brasil por vários motivos"
14:15 Não está na hora do tema da Reforma Financeira e quebra dos monopólios bancários ser colocado na mesa no Governo Lula?
18:12 Como explicar que o governo ao invés de caminhar com propostas de desconcentração, prefere apoiar propostas como o PL 4.188/2021, que oferece mais benefícios aos monopólios esperando que com isso haja expansão de créditos e redução de juros. Na sua opinião, por que o Governo faz isso?
19:00 Warde comenta estratégias ecoômicas do atual Governo
20:30 Políticas de expansão ilimitada do crédito, não poderiam definitivamente jogar o Brasil no modelo norte-americano, de um endividamento estrutural que vai sangrando a renda das famílias?
23:15 Warde: "Bancos públicos não devem atuar no mercado de crédito como se fossem Bancos Privados"
25:25 Segundo estudo do SPC, 31% das dívidas de pessoas inadimplentes são no cartão de crédito, cujos juros anuais superam os 400%. O governo não poderia fazer como em outros países e simplesmente fixar, por lei, um teto de juros para cada modalidade de crédito?
27:15 Warde: "Nós precisamos que as elites econômicas, intelectuais e políticas tenham compromisso com o país e que busquem convergência"
28:20 Com o PL 4188 ( Marco Legal das Garantias) será mais fácil tomar o imóvel de moradia pertencente a um devedor do que responsabilizar os acionistas das Lojas Americanas pela maior fraude financeira de nossa história?
31:30 O Brasil tem uma boa Legislação contra crimes corporativos?
32:15 O caso Americanas chama atenção pelo pouco destaque na mídia monopolista e por ser um crime corporativo amplamente reconhecido, mas sobre o qual nenhum dos operadores assume qualquer responsabilidade ou sequer explica o que efetivamente ocorreu. O sistema brasileiro de Justiça é leniente com os crimes cometidos pelas grandes companhias e empresários?
34:15 Os acionistas de uma grande empresa, como as Lojas Americanas, eventualmente são beneficiados com fraudes cometidas por seus executivos. Mas são inúmeros os subtefúrgios legais que impedem sua responsabilização civil e penal. Não estava na hora do governo propor uma ampla reforma legal para colocar os ricos pagando as contas de seus crimes?
39:00 Warde indica livro, filme e série
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