TEORIA GERAL do MP: CNMP e ATRIBUIÇÕES | Prof. Christiano Gonzaga

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A Teoria Geral do Ministério Público (MP) aborda sua estrutura, funções e princípios. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é um órgão de controle externo, responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar dos membros do MP.
As atribuições do MP incluem a defesa da ordem jurídica, dos interesses sociais e individuais indisponíveis, o exercício da ação penal pública e a fiscalização da atividade policial, além de promover ações civis públicas e atuar em áreas como meio ambiente, patrimônio público e direitos humanos.
O Professor Christiano Gonzaga lhe mostrará como estudar de forma clara sobre o tema. Bons estudos! 📚
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Пікірлер: 1

  • @AdvogadoCabreiro
    @AdvogadoCabreiroАй бұрын

    Enquanto o ministério público assinava cartinha defendendo a democracia o Xandão usurpava parte de sua atribuições, pior que o MP está a polícia federal, que virou a polícia do Xandão.