Sustentação Oral - Ação Judicial - Defesa de mulher com deficiência no concurso público para Delegado PCMT.
Dias de luta, dias de glória. Sustentação oral realizada nesta sexta-feira 27/08/2021.
Ação anulatória de ato administrativo em concurso público para Delegado de Polícia Civil do Mato Grosso.
Em tutela de urgência, conseguimos a reintegração da candidata no certame, aplicação do TAF e demais etapas de forma individual, ficando a candidata entre os aprovados na lista final.
Daí seguimos com o processo buscando a confirmação em definitivo.
Na sentença de 1ª instância foi anulado o ato administrativo, dando vitória parcial para nossa cliente. Isto porque a decisão foi omissa no expresso reconhecimento da sua condição legal de pessoa com deficiência.
Se não fosse essa sustentação oral de hoje, certamente a sentença seria mantida, gerando insegurança jurídica para a candidata que ainda correria o risco de ter negada a condição legal de deficiência no exame admissional, em caso de nomeação..
Colocamos a dúvida na cabeça dos Julgadores, provocando a reanálise dos pedidos e das provas para vencer 100%.
Com isso o processo foi retirado de pauta e agora aguarda a nova sessão de julgamento. A batalha continua.
Eu quis compartilhar um pouco desse caso com vocês para mostrar a importância da presença do advogado especialista sustentando oralmente junto aos Tribunais.
A advocacia nunca será para covardes e amadores.
Seguimos aguardando as cenas dos próximos capítulos. Oportunamente eu conto desfecho do caso pra vocês. #skinthegame Thiago Helton - Direitos da PcD ♿️🔥
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