Aula top 👏🏼👏🏼 deu para revisar os princípios 😁

Aulda de excelência! Muito instrutiva!👏👏👏

Parabéns professor! Aula top🎉

Resumo da aula até 1h08: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO CIVIL DO ACESSO À JUSTIÇA: a todos é assegurada a possibilidade de ingressar judicialmente para evitar lesão ou ameaça de lesão a direito. Exceções: HD; Justiça desportiva DA EFETIVIDADE DO PROCESSO: cabe ao Estado criar mecanismos para tornar o processo efetivo, capaz de atender aos interesses das partes em juízo; DEVIDO PROCESSO LEGAL: ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; Sentido material: necessidade de que o processo em si seja proporcional e razoável Sentido formal: respeito às normas DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA: aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Contraditório: Ciência/Comunicado da existência do processo e dos atos que são praticados ao longo do procedimento Contraditório é informação (DIREITO DE PARTICIPAÇÃO); Ampla defesa é informação + reação (Influenciar) DA IMPARCIALIDADE: ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente Autoridade competente = juízo natural Legitimidade para atuação no judiciário Igualdade Regras de impedimento e suspeição PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO: “a possibilidade que a parte autora ou ré, caso se sinta prejudicada, provoque nova análise da mesma matéria por órgão de hierarquia superior.” Implícito DA PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS: o processo é público, os atos processuais são públicos. Exceções: preservar a intimidade e o interesse social (tramitação em segredo de justiça) DA MOTIVAÇÃO: exige-se que o juiz explicite de forma detalhada as razões de decidir DA CELERIDADE: objetiva um processo não moroso, que se desenvolva no seu tempo, sem se alongar em demasia, mas, também, sem ser rápido em excesso É diferente de rapidez Efetividade e racionalidade AÇÃO E JURISDIÇÃO Institutos fundamentais do Processo Civil: Jurisdição: forma de resolver conflitos; é uma das formas existentes para a solução de conflitos existentes na sociedade, que se caracteriza pela atuação estatal; Ação: direito para provocar o exercício da jurisdição/ exercido em face do poder judiciário; Processo: instrumento para exercer a ação; é o caminho seguido pela ação para se chegar à prestação da tutela jurisdicional; JURISDIÇÃO: é uma forma de resolver conflitos. Envolve formas estatais de resolução de conflitos, por intermédio do qual aplica-se o direito objetivo ao caso concreto como forma de pôr fim, de forma definitiva, à crise jurídica, gerando a pacificação social. Elementos conceituais da jurisdição: atuação estatal; aplicação do direito objetivo ao caso concreto; solução da crise jurídica com definitividade (coisa julgada); e pacificação social Jurisdição como poder: estatal de interferir na esfera jurídica dos jurisdicionados; como função: encargo atribuído pela CF ao Poder Judiciário (em regra). como atividade: conjunto de atos praticados pelos agentes estatais investidos de jurisdição.

Nunca vi uma aula tão ruim!!!

@AvidaNosconcursos

Ай бұрын

Concordo no quesito de ser uma das disciplinas do direito mais complexa e chata de se estudar, mas o professor Torques foi bem direto nas suas colocações. Aula top!👏 Senti falta apenas de direcionamento em relação a banca FCC.