REGRA DO ARTIGO 142 DA LEI 8.213/91

Olá! Nesse vídeo eu explico sobre a Regra do Artigo 142 da Lei 8.213/91.
A Regra é válida somente para quem era afiliado antes de 24/07/1991.
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Até o próximo!
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Пікірлер: 43

  • @claudiochiarelli8680
    @claudiochiarelli86802 ай бұрын

    Parabéns, muito bem explicado.

  • @dinarosa2546
    @dinarosa25468 ай бұрын

    Muiiito obrigada vc e um anjo em minha vida a

  • @divacaodalio2418
    @divacaodalio24183 жыл бұрын

    Parabéns, Dr! 90% doa advogados não comentam sobre essa lei. Obrigada! 👏👏👏👏

  • @veratolotti3441
    @veratolotti34412 жыл бұрын

    Precisava saber, gratidão 🙏

  • @RodolfoRamer

    @RodolfoRamer

    2 жыл бұрын

    Obrigado.

  • @joseolavotst
    @joseolavotst3 жыл бұрын

    Até que fim eu encontrei o vídeo que tava procurando do ART: 142 da lei 8.213/1991.

  • @RodolfoRamer

    @RodolfoRamer

    3 жыл бұрын

    Espero tenha sido útil.

  • @cesarfernandes12
    @cesarfernandes122 жыл бұрын

    Aula top me passa seu contato

  • @RodolfoRamer

    @RodolfoRamer

    2 жыл бұрын

    Olá Cesar, obrigado. Segue o contato do escritório: contato@ramer.com.br / Tel. 011 - 94569-4295.

  • @thiagoneves7539
    @thiagoneves75392 жыл бұрын

    Uma dúvida: se a pessoa (mulher) é vinculada ao RGPS em data anterior a 24/07/91 e atualmente (2022) soma 15 anos de contribuicao e possui idade de 50, no ano de 2032 ela terá direito à aposentadoria por idade ao completar 60 anos com apenas 180 contribuicoes?

  • @RodolfoRamer

    @RodolfoRamer

    2 жыл бұрын

    Não! O que vale é a regra na idade em que completa as condições. Se ela completar a idade em 2032, vale a regra de 2032.

  • @joseolavotst
    @joseolavotst3 жыл бұрын

    Parabéns pelo vídeo..

  • @RodolfoRamer

    @RodolfoRamer

    3 жыл бұрын

    Obrigado e bem vindo ao canal.

  • @Aposentadodefato
    @Aposentadodefato2 жыл бұрын

    Boa tarde Doutor Parabéns pelo vídeo. Ótimas informações. Minha esposa completou a carência de 60 meses antes de julho de 1991. Portanto imagino que ela tenha esse direito adquirido. Parou de trabalhar em 93 e nunca mais contribuiu. Tem 56 anos hoje, ainda não completou a idade minima. Pergunto: Será que ela precisa de mais contribuições ou esses 5 anos antes de 24 de julho de 91 já é suficiente? até pórque conforme o Sr. fala no vídeo, hoje não é mais necessário ter os dois requisitos, idade+carência completados juntos. Aguardo sua resposta. Um abraço!!

  • @RodolfoRamer

    @RodolfoRamer

    2 жыл бұрын

    Veja que no caso dela, ainda não há o requisito essencial para aposentadoria por idade que é a idade. Para utilizar desta regra é preciso a idade completa na época, ou seja, ela teria que ter completado, 60 anos de idade em 1991, aí sim, ela precisaria de 60 meses de contribuição. Como ela não completou a idade em 1991 e completará somente após 2011, ela vai precisar de 180 meses de carência, no mínimo, para poder se aposentar.

  • @joseolavotst
    @joseolavotst3 жыл бұрын

    Minha mãe recebe pensão por morte do meu falecido padrasto desde 1997, trabalhou nos anos 70 e 80 até 1990, e conseguiu 140 contribuição e 140 carência até 1990, não trabalhou nunca mas, só completou a idade em 2003 fez 60 anos, mas não sabia que tinha direito até agora em 2020.

  • @RodolfoRamer

    @RodolfoRamer

    3 жыл бұрын

    Se ela preencher a carência em 2003, data que completou a idade, sim ela poderá pedir a aposentadoria, pois tem direito adquirido.

  • @claudiamara7700
    @claudiamara77003 жыл бұрын

    Que vídeo didático!! Uma dúvida, um segurado especial que vivia em regime de economia familiar e vivendo em um terreno de até os 4 módulos fiscais (art. 11, VII, da lei de benefícios) da Lei de , pode utilizar essa tabela de transição?

  • @edisonalves1830
    @edisonalves18303 жыл бұрын

    Boa noite, estou em análise, exigência direta, INSS e empresa.nao foi pra mim , diretamente pra empresa. Que pode me prejudicar.

  • @RodolfoRamer

    @RodolfoRamer

    3 жыл бұрын

    Você conseguiu resolver isso? Essa pendência?

  • @joaol9962
    @joaol99623 жыл бұрын

    Boa noite, Senhor Rodolfo! Muito úteis os seus esclarecimentos, mas, mesmo com as alterações da EC 103 de 2019, essas aposentadorias ainda são possíveis?

  • @RodolfoRamer

    @RodolfoRamer

    3 жыл бұрын

    Sim, ainda continua valendo. Temos, sempre que analisar caso a caso e se tiver direito, dar entrada.

  • @marianapiva1714
    @marianapiva17142 жыл бұрын

    Gratidão por esse vídeo Dr. Rodolfo!🙏🏼 Pra conseguir aposentaria por essa regra é necessário entrar na justiça? Ou conseguimos direto no INSS?? Existe alguma súmula ou jurisprudência a respeito?

  • @RodolfoRamer

    @RodolfoRamer

    2 жыл бұрын

    Não precisa entrar na justiça. Preenchendo os requisitos de transição, você consegue no INSS mesmo, de forma administrativa. A própria Lei 8213/91 é quem autoriza no seu artigo 142. Obrigado e qualquer dúvida estou a disposição.

  • @joseolavotst
    @joseolavotst3 жыл бұрын

    Agora Dr. só uma pergunta: como e feita o calculo e valor da aposentadoria por idade sendo que o salário era pago em cruzeiro não em real, para essas pessoas como no caso da minha mãe que adquiriu esse direito em 2003 com base na regra de transição do art. 142, mas não sabia só agora em 2020 por meio desse vídeo seu que ficou sabendo.

  • @RodolfoRamer

    @RodolfoRamer

    3 жыл бұрын

    A média contributiva será calcula conforme a Legislação determina, ou seja, a média dos salários de contribuição de 07/1994 até a data da aposentadoria.

  • @sandrasantos6485
    @sandrasantos64852 жыл бұрын

    Boa tarde! Dr. Rodolfo. Comecei trabalhar em 1986. Dei entrada na aposentadoria em 2019. Posso ultizar essa lei pra complementar os anos que faltam? ( até 2003 com carteira assinada e em 2006 a 2019 contribuir como autônomo). Tenho 53 anos.

  • @RodolfoRamer

    @RodolfoRamer

    2 жыл бұрын

    Não! Essa lei é para que faz a idade dentro da regra prevista no artigo 142 da Lei 8.213/91. Você ainda não tem a idade mínima e por isso não pode.

  • @edisonalves1830
    @edisonalves18303 жыл бұрын

    Dr. Rodolfo, processo administrativo, INSS, com exigência direta, pra empresa, Que quer dizer, direta. Pode prejudicar o processo???

  • @RodolfoRamer

    @RodolfoRamer

    3 жыл бұрын

    Geralmente é para cumprir algum pendência no caso.

  • @Naylemes7.
    @Naylemes7. Жыл бұрын

    oi essa aula serve pra o concurso inss?

  • @edisonalves1830
    @edisonalves18303 жыл бұрын

    Dr., Processo com exigência direta, Que significa, isso.

  • @RodolfoRamer

    @RodolfoRamer

    3 жыл бұрын

    Geralmente, exigência é alguma pendência que precisa ser cumprida, para que o processo continue.

  • @analuciapereira1077
    @analuciapereira10772 жыл бұрын

    Posso usar essa regra implementando os 150 meses em 08/2021 e a idade em 2006?

  • @RodolfoRamer

    @RodolfoRamer

    2 жыл бұрын

    Essa regra pode ser usada até hoje. O que importa é o Marco temporal da idade. Ou seja, quando você completou a idade mínima. Em relação ao tempo de contribuição, ele pode ser preenchido depois.

  • @rosbergoliveira4605

    @rosbergoliveira4605

    2 жыл бұрын

    E no caso da pessoa completar o tempo mínimo de contribuição e depois a idade de 60 anos, pode usar o art. 142?

  • @RodolfoRamer

    @RodolfoRamer

    2 жыл бұрын

    @@rosbergoliveira4605 poderá usar essa regra, até 2011. Assim, se você fez a idade mínima até 2011, poderá usar. Isso significa de 1991 até 2011.

  • @ailtonbernardo3536
    @ailtonbernardo35363 жыл бұрын

    EU COMECEI A TRABALHAR REGISTRADO EM 1988 QUANDO POSSO CALCULAR O TEMPO QUE FALTA PARA ME APONSENTAR ? ?

  • @RodolfoRamer

    @RodolfoRamer

    3 жыл бұрын

    ailton bernardo você pode calcular a qualquer momento no próprio site do INSS com a senha do MEU INSS. Porém o sistema do INSS não leva em conta se existe tempo especial (atividade insalubre), exército, etc, que pode lhe ajudar a aposentar mais cedo.

  • @MaizedePSRosa
    @MaizedePSRosa3 жыл бұрын

    Entendi o video, porém me deixou dúvida de um caso concreto, um homem completou 65 anos em 2008, no entanto aposentou em 2011 com apenas 66 contribuições, e de acordo com a tabela do art. 142 ele deveria 162 meses, como isso? Pode ajudar?

  • @RodolfoRamer

    @RodolfoRamer

    3 жыл бұрын

    Não sei o que pode ter ocorrido. Temos que analisar o caso, para ver qual tipo de aposentadoria foi concedida.

  • @joseolavotst
    @joseolavotst3 жыл бұрын

    A carência de 60 meses e regra de transição que vai até 2011.

  • @RodolfoRamer

    @RodolfoRamer

    3 жыл бұрын

    Não. Em 1991 começa com 60 meses e vai até 2011 com 180 meses.