Regimes iniciais / detração / remição / progressão (ATUALIZADO PACOTE ANTICRIME) | Letícia
Neste vídeo falo sobre a Execução Penal, com ênfase nos regimes iniciais de cumprimento de pena e conceitos como detração, remição e até progressão e regressão de regime.
De início, explico brevemente o que é a execução penal, para então poder explicar a vocês sobre os regimes iniciais de cumprimento de pena (aberto, semiaberto e fechado), detalhando cada um deles.
Posteriormente, falo sobre a detração e remição (pelo trabalho e estudo), bem como, sobre a progressão e regressão de regime.
Atenção que teve alteração enorme, com o pacote anticrime, no que diz respeito à progressão de regime.
Пікірлер: 69
Moça seus vídeos são a minha salvação em direito penal, mtt obgdd
Ótima aula. Obrigada!
Você é espetacular! Obrigadaaa por oferecer de maneira gratuita a oportunidade de uma aula tão leve que a gente nem ver os minutos passarem. Lindaaa! bjoos
Aula excelente!
Muito bom o seu video parabens
Excelente aula, a Dra. é bastante didática. Muito obrigado por disponibilizar tão rico conteúdo
Seus vídeos são ótimo, eu amo seu canal demais
@itercriminisleticiasimoes
2 жыл бұрын
Ahh fico feliz, Hugo 😊 obrigada pelo elogio
Vídeo excelente!
@itercriminisleticiasimoes
3 жыл бұрын
Obrigada 😁
que explicação top :)
@itercriminisleticiasimoes
3 жыл бұрын
Ah obrigada 😄😄 que bom que entendeu a materia
Ótima aula, muita boa a explicação.
@itercriminisleticiasimoes
3 жыл бұрын
Obrigada!! Que bom que entendeu a materia
Excelente explicação
@itercriminisleticiasimoes
3 жыл бұрын
Obrigada ❤️❤️
Aula muito boa. obrigada
@itercriminisleticiasimoes
2 жыл бұрын
Que bom que gostou Ana 🥰
Adorei sua aula
@itercriminisleticiasimoes
3 жыл бұрын
Obrigada ☺️
Aula show
@itercriminisleticiasimoes
3 жыл бұрын
Que bom que gostou!!
Ótima aula!!!
@itercriminisleticiasimoes
2 жыл бұрын
Obrigada Stella!! Que bom que gostou
Obrigada
Linda explicação assim como é a explicante...!😅
@itercriminisleticiasimoes
3 жыл бұрын
Hahahaha obrigada!!
Aqui no Amazonas nao tem regime semi aberto local físico. Os sentenciados cumprem na tornozeleira eletrônica.
18:15 Aplica-se tambem nos casos de detração ? Excelente aula, parabéns!!
@itercriminisleticiasimoes
2 жыл бұрын
Sim, exatamente! O tempo excluido por conta da detração não é contabilizado na progressão. Ex. pena de 6 anos, 6 meses de detração, a progressão é calculada em cima dos 5 anos e 6 meses. Espero que tenha ficado claro, Luiz!
Preciso muito informações
muito boa a aula prof . mas fikou uma duvida ex. se o condenado recebe uma pena de 80 anos ele tera que cumprir integralmente os 30 anos ou a remissão vai valer para progredir de regime
Boa noite Dr. cliente foi condenado a 4a 3m 10 dias multa (semi aberto) porém não foi calculada a detração (6 meses), nesse caso sendo calculada ele pode cumprir no regime inicial aberto? e para pedir a detração eu preciso impetrar um HC preventivo ou basta fazer o pedido da detração? Porque ele está solto ainda pois saiu apenas o pedido do MPF pela expedição da ordem prisional. Já passou o prazo de apelação.
@itercriminisleticiasimoes
2 жыл бұрын
Ola Luiza! Sim o correto seria o juiz ter calculado a detração para alterar o regime inicial de cumprimento de pena, mas veja se o seu cliente não é reincidente, pois então ele continuaria no semiaberto se for. Como ainda não iniciou o cumprimento de pena acredito que o HC é o melhor caminho.
Muito boa a aula ! É possível computar para fins de detração o tempo de prisão domiciliar ?
@itercriminisleticiasimoes
3 жыл бұрын
Obrigada!! 😄 é possìvel sim.
@andreaalves7934
3 жыл бұрын
@@itercriminisleticiasimoes pode computar para fins de detração o monitoramento eletrônico?
@itercriminisleticiasimoes
3 жыл бұрын
Há divergência. Alguns tribunais entendem que sim
Bom dia!! Minha pergunta e forma de exemplo, no caso de condenação de 10 anos em regime fechado em crime não hediondo, primário, com prisão preventiva de 2 anos, esse período equivale a 20%, já faria jus ao progressão da pena?
@itercriminisleticiasimoes
3 жыл бұрын
Se cumpriu 2 anos em preventiva significa que esse tempo vai abater do tempo final de condenação. Entao por ex. Condenado a 10 anos, cumpriu 2 de preventiva, entao o tanto de pena de ele vai ter que cumprir é 8 anos. Daí a progressao vai ser contada em cima dos 8 anos, ou seja, 20% de 8 anos. Entendeu?
Dra Boa noite. Tenho um cliente que foi preso num assalto e ficou preso por 4 anos e 11 meses por contas de outros mandados os quais ele foi absolvido. Agora após 14 anos ele foi condenado no assalto ? Posso usar esse tempo das quais ele foi absolvido para pedir a retração?
@itercriminisleticiasimoes
3 жыл бұрын
Boa noite Dr! Então, existem algumas jurisprudências que entendem que pode sim, mas ai teria que pesquisar mais afundo, ver como é o entendimento do tribunal da sua região, etc
quem cumpriu 10 mes no fechado uma pena de 5 anos, dai caiu pra 4 e 8 mes, saiu pro regime aberto dai foi pego 2 anos porte ilegal de arma, prescreveu porque ele ficou solto com mandado de prisao, DAI NO CASO SO RESTA 3 ANOS E 10 MES A CUMPRIR NÉ? PODERIA FICA NO REGIME ABERTO NOVAMENTE JA QUE A PENA DA FALTA GRAVE PRESCREVEU MUITO OBRIGADO DESDE JA.
@itercriminisleticiasimoes
3 жыл бұрын
Não sei se eu entendi direito, mas vou te explicar. O cometimento de falta grave interrompe a contagem pra progressão, então se essa pessoa cometeu falta grave, o tempo de progressão dela vai começar a contar do zero. E também, o cometimento de uma falta grave ocasiona na regressão de regime, por ex. Sair do aberto e ir para o semiaberto Não sei se essa era sua dúvida. O caso fica difícil de compreender sem olhar o processo. Se ainda não sanei sua duvida me chame privado. Estou à disposição!!
@tudotchls6147
3 жыл бұрын
@@itercriminisleticiasimoes posso mandar no seu email? nao estou conseguindo manda no privado por aqui ficarei grato se tirar essa duvida minha.
@itercriminisleticiasimoes
3 жыл бұрын
Pode sim (45) 99924-9243 Leticiavilelasimoes@gmail.com
Bom dia foi condenado 11 anos e aí tem um processo tráfico privilegiado pena 1anos e 7 meses foi unificada ,lei de 1/ 6 ficou preso 2anos é 6 meses no fechado onde pela Lep 5 meses no fechado onde deveria estar no semiaberto ,aí ele ganhou o semiaberto, ag gostaria de saber qdo ele sai da prisão
@itercriminisleticiasimoes
3 жыл бұрын
Desculpa Fernanda eu não entendi o seu caso. Mas assim, pra ver quando ele sai da prisão é bem simples: quanto de pena foi condenado menos o tempo de pena que já cumpriu. Nesse caso você tem que somar as 2 condenações.
@itercriminisleticiasimoes
3 жыл бұрын
Com relação a progressão para o aberto tem varias porcentagens e varia de acordo com o crime
💋
@itercriminisleticiasimoes
2 жыл бұрын
:D
E O q significa pena remanescente. A pena remanescente do meu marido é de 16 anos 11meses 28 dias
@itercriminisleticiasimoes
3 жыл бұрын
Karliane, pena remanescente é aquela que ainda falta pro condenado cumprir
@tallitamendesdelima3799
3 жыл бұрын
Vixi falta tempo ainda em pra ele sair
Gostaria de saber meu sobrinho pegou 8 anos no regime fechado quanto tempo ele fica
@itercriminisleticiasimoes
2 жыл бұрын
Ola tudo bem? Eu teria que fazer uma analise do caso concreto. Não consigo te dar uma resposta concreta sem analisar as condições pessoais do acusado e do crime!
@fernandocarlosdasilva175
2 жыл бұрын
Réu primário , reincidente. Tem que descrever qual crime ele cometeu , se foi antes do pacote anti-crime se foi depois.
Alguém sabe o insta dela?
a paz de Deus
@itercriminisleticiasimoes
2 жыл бұрын
Amém!
É o 5 anos e 10 meses réu primário fica quanto tempo
@itercriminisleticiasimoes
3 жыл бұрын
Não entendi sua pergunta Alessandra
@AlessandraSilva-of8cc
3 жыл бұрын
@@itercriminisleticiasimoes bom dia ele agora vai mudar pro semi aberto mas quanto tempo isso levava de ir do fechado,pro semi aberto a progressão dele ta pro dia 26/03/2021
@AlessandraSilva-of8cc
3 жыл бұрын
Quanto tempo pra arrumar uma vaga pra ele ,ouvi no seu vídeo que oh preso tem que ter vaga,ou pode ser liberado mas ou menos isso obrigado
@itercriminisleticiasimoes
3 жыл бұрын
Depende do crime que ele cometeu tem uma porcentagem diferente, como eu disse no vídeo. Mas se ja deu o tempo de progressão e ainda não foi dada a progressão pra ele tem que pedir pro advogado peticionar no processo requerendo isso.
@AlessandraSilva-of8cc
3 жыл бұрын
@@itercriminisleticiasimoes muitooo obrigado amei seu vídeo parabéns pelo trabalho 👏
Excelente aula, mas quando vc coloca condenada mulher com filho menor incluem-se os adolescentes deixando a informação errada já que só mulheres com criança faz jus a esse direito.
@itercriminisleticiasimoes
2 жыл бұрын
Ola Everton! Obrigada. Quanto ao seu questionamento, a letra literal do art 117, inciso III é “condenada com filho menor”, dê uma olhada 😉