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Você sabia que algumas profissões têm direito a tempo especial só por apresentar a Carteira de Trabalho? E até quando essa regra vale? Entenda comigo, neste vídeo.
Meu nome é Celise Beltrão, advogada previdenciária e sócia da Ingrácio Advocacia, de Curitiba.
Capítulos:
00:00 Introdução
00:29 Enquadramento por categoria profissional
02:45 Exemplos de profissões reconhecidas como atividade especial
04:44 Como comprovar atividade especial após abril de 1995?
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A Aposentadoria Especial é para quem trabalha exposto à insalubridade ou periculosidade A regra de transição deixada pela Reforma da Previdência exige:
- 25 anos de atividade especial de risco baixo, 86 pontos e 180 meses de carência.
- 20 anos de atividade especial de risco médio, 76 pontos e 180 meses de carência.
- Ou 15 anos de atividade especial de risco alto, 66 pontos e 180 meses de carência.
A pontuação é a soma da sua idade com seu tempo de contribuição.
Períodos de atividade especial precisam ser comprovados, seja para uma Aposentadoria Especial ou para conversão de tempo especial em comum.
Para períodos até 28/04/1995, basta você apresentar a Carteira de Trabalho, pois a comprovação é por enquadramento profissional.
Alguns exemplos de profissões válidas:
Motorista de ônibus;
Ajudante de caminhão;
Enfermeiro;
Dentista;
Médico;
Engenheiro;
Cobrador de ônibus;
Soldador;
Caldereiro;
Químico;
Agropecuarista;
Aeroviário;
Aeronauta
Trabalhador em edifício, ponte, barragem, torre, pedreira;
Impressor;
Fundidor;
Pintor à pistola;
Galvanizador;
Fabricante de vidro e cristal;
Bombeiro;
Eletricista;
Vigia armado;
Metalúrgico;
Extrator de fósforo branco;
Moldador de chumbo;
Extrator de mercúrio;
Trabalhador em subsolo;
Fabricante de tinta;
Minerador;
Mineiro;
Cavouqueiro;
Operador de britadeira.
Para períodos após 28/04/1995, é necessário comprovar a efetiva exposição a agentes insalubres, através de documentos como o PPP e o LTCAT.
Os agentes insalubres podem ser físicos (ruído, calor, frio), químicos (benzeno, tolueno, chumbo) ou biológicos (vírus, bactérias, fungos).
Para períodos após a Reforma da Previdência de 2019, não é mais possível converter tempo especial em tempo comum nem se aposentar por periculosidade.
Você pode se aposentar mais cedo, por exercer uma atividade especial, seja através de uma Aposentadoria Especial ou aumentando seu tempo de contribuição com a conversão de tempo especial em comum.
Mas, quase sempre, o reconhecimento de tempo de atividade especial acontece apenas na Justiça.
Faça um plano de aposentadoria com uma advogada previdenciária de confiança, para garantir que todos os seus direitos sejam reconhecidos e conquistar o melhor benefício possível!
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A Ingrácio Advocacia é um escritório especializado em aposentadorias e demais benefícios da Previdência Social. Desde 2003, ajudamos pessoas a descobrirem o caminho para a melhor aposentadoria possível, no INSS ou em regime próprio, evitando processos judiciais e direitos perdidos.
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