PROCESSOS TRABALHISTAS NO E-SOCIAL - Veja por dentro os campos a preencher!
Dia 01/10/2023, iniciou uma nova obrigatoriedade de envio de dados para o eSocial (Plataforma do Governo que visa unificar e padronizar o envio dos dados e garantir os direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores).
Trata-se do envio dos dados dos Processos Trabalhistas e Acordos Judiciais finalizados, para fins de reconhecimento de vínculos, atualização da CTPS Digital e recolhimento de FGTS, INSS e Imposto de Renda sobre as verbas pagas!
Esta nova obrigatoriedade soma dados do setor jurídico e do Depto. Pessoal, e exige que ambos entendam as regras e prazos para que cumpram com a obrigatoriedade corretamente!
Nesta aula eu mostro o eSocial "por dentro" da aba Processos Trabalhistas e explico como realizar a Procuração Eletrônica, para terceiros que forem realizar o envio.
Estou com Turmas abertas para "Treinamento Pratico" , vamos fazer juntos 6 Processos Diferentes, e vou ensinar o passo a passo para identificar e codificar corretamente as informações!
Também Tenho Treinamentos específicos para Advogados Trabalhistas que vão precisar extrair os dados dos Processos e encaminhar para o responsável enviar (conforme regras do eSocial).
OBS: Nossa equipe de Consultoria está pronta para atender empresas na Terceirização do Envios destes arquivos de Reclamatória Trabalhista ao eSocial: nó fazemos para você!
Contato (19) 98216-9044
Abraços,
Luciana Ribeiro
Contadora
Consultora Trabalhista
Especialista em eSocial
Profa. PÓS / MBA Direito do Trabalho para Gestão de Pessoas
lucianaribeiro.cursos
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E quando o juiz determina que o recolhimento sera somente sibre as verbas remuneratórias, não sobre as parcelas que serao pagas ao funcionário como lançar?
Olá, no caso de funcionário que faleceu devido a acidente de trabalho e o pagamento do acordo será feito para a família que entrou com processo (sendo que cada um ficou com um valor percentual), devemos informar o S2501? Como informar nesse caso?
boa noite! ação plúrima com cálculo homologado, posso lançar no esocial as contribuições e dados de cada um dos autores? como será que o sistema gera a guia de pagamento, uma consolidada ou uma pra cada autor? obrigado
Excelente explicação Dra! Gostaria de saber se tem alguma multa quando o envio do evento S-2500 não é realizado dentro do prazo?
Olá Larissa! Até 30/09/2023 o procedimento correto para recolhimentos sobre Processos Trabalhistas era: entregar GFIP 650 para INSS e FGTS, ou 660 só para FGTS. O INSS recolhia via GPS código 2909 (pessoa jurídica), o FGTS via GRF gerada na GFIP e o Imposto de renda via DARF comum.
Olá! Se a Decisão foi definitiva, isto é, não houve nenhuma manifestação das partes após a Decisão e o Processo "passou em julgado" em 31/01/2024, o prazo para entrega do S-2500 era até 15/02/2024. Data inicial e data final do Processo é o período reclamado pelo trabalhador.
Boa tarde Luciana! Uma dúvida, antes do envio dos recolhimentos através do e-social, como era feitos esses recolhimentos? Exemplo: recebi a guia do pagamento bruto do processo via jurídico, repassei para o financeiro realizar o pagamento do boleto/depósito, após essa etapa o cálculo de recolhimento era feito como?
@lucianaribeiro.cursos2761
7 ай бұрын
Olá Larissa! Até 30/09/2023 o procedimento correto para recolhimentos sobre Processos Trabalhistas era: entregar GFIP 650 para INSS e FGTS, ou 660 só para FGTS. O INSS recolhia via GPS código 2909 (pessoa jurídica), o FGTS via GRF gerada na GFIP e o Imposto de renda via DARF comum.
tebho um processo cuja sentença foi proferida no dia 04/03/204 e o pagamento será parcelado em 10 vezes com a primeira parcela a pagar dia 10/04. Porem o juiz determinou o pagamento do inss em 06 parcelas pagando a primeira somente em 06/2024 . Tendo inclusive determinado o valor total do INSS a pagar 06 parcelas de 1.546,79 tem como fazer o lançamento no esocial desta forma?
@lucianaribeiro.cursos2761
Ай бұрын
O seu jurídico deve Peticionar junto ao juiz, solicitando paravrecolher o INSS a cada parcela paga, conforme regras do manual do e-Social e IN 2.110/22 ARTIGOS 72 A 80.
Luciana Bom dia!! Temos um processo em que houve o acordo para pagamento da parte da reclamante em parcelas de Dezembro a Abril de 2024 e as "custas previdenciárias em parcela única e somente após a última parcela", ou seja, em Maio de 2024. Neste caso, devemos enviar o arquivo S2501 em Abril para gerar a guia para pagamento em Maio? É isso mesmo? Obrigada
@lucianaribeiro.cursos2761
5 ай бұрын
Boa tarde, Jacqueline! Este procedimento não é válido, o correto é fazer o recolhimento Previdenciário a cada parcela paga, enviando o S-2501 e gerando a DCTFWEB de RT para recolher até o dia 20 do mês seguinte ao pagamento de cada parcela!
Boa noite. Vi esse vídeo agora, estou com um processo cujo a sentença saiu 08/05/24, foi parcelado em 8x, recebi tudo hoje, não sei lançar, ou analisar o que deve ser enviado, qual base de cálculo informar.
@lucianaribeiro.cursos2761
25 күн бұрын
Olá @erivaldaterezadasilva1449! Corre, o prazo para envio do S-2500 de maio/24 é até 17/06/2024 (nesta segunda-feira)! As bases de cálculos devem ser balizadas pela planilha de Cálculos homologada pelo Juiz ou valores do Acordo homologado. Sempre lançar as bases de INSS separados por mês e ano do período reclamado, conforme as diferenças apuradas. Lembre-se de utilizar os valores "originais" e não os valores atualizados, já que a DCTFWEB RT vai atualizar os valores automaticamente com juros de mora até a data do pagamento. Você também vai informar um S-2501 para cada parcela paga, recolhendo por parcela! Se precisar de ajuda, me chama no WhatsApp: (19) 98216-9044.
Boa noite professora, me tire uma dúvida por favor. Peguei um processo trabalhista para informar no esocial, a decisão do juiz foi no dia 31/01. Eu deveria ter enviado o evento 2500 até o dia 15/02?? Outra dúvida que tive a respeito, foi no cadastro do processo, existe um dado que eu acho que data inicial e data final do processo algo assim. Mas eu não soube o que colocar nessa informação.
@lucianaribeiro.cursos2761
Ай бұрын
Sim, prazo até 15/02/24. Data inicial e final do processo é o período reclamado no processo.
Como se daria o passo a passo Pra fazer Eu tenha uma situação de um emprego que quer um vínculo empregatício esse vínculo precagaticio eu preciso fazer uma admissão no meu sistema operacional ou no e-social reabrindo as competências ou somente na plataforma de reclamaria trabalhista eu consigo fazer o vínculo dele.
@lucianaribeiro.cursos2761
28 күн бұрын
Olá! Se a Decisão do juiz determinar o reconhecimento do vínculo, e o trabalhador (reclamante) não for continuar a trabalhar na empresa, isto é, já se desligou, você faz tudo pelo módulo de Processos Trabalhista. Se ele for continuar trabalhando, envia o S-2200 Admissão, com a data retroativa do reconhecimento do vínculo, informando que é devido processo trabalhista e o restante informa no módulo processo trabalhista (valores a pagar ou a recolher). Em nenhuma hipótese reabre folha de pagamento.
Bom dia Luciana! Os recolhimentos do INSS de reconhecimento de vínculo precisa ser nas competência do vínculo? Tenho uma empresa que teve um processo agora em dezembro/2023 e precisa recolher o INSS de todo período do reconhecimento do vínculo, será recolhido pelo 2501 ? Foi reconhecido vínculo de 07/04/2022 a 16/11/2023 Dispensa sem justa causa. Fora o INSS tem os valores do acordo contendo apenas verbas indenizatórias que foi parcelado em 5 vezes que precisa informar o pagamento também né.
@lucianaribeiro.cursos2761
5 ай бұрын
Boa tarde, Greyce! Os recolhimentos acontecerão a cada pagamento de parcela. No S-2501 deve-se informar mês a mês, do período do reconhecimento do vínculo com a Base de calculo providenciaria de cada um e os valores a recolher.
Bom dia ! eu tenho um processo que a sentença foi dada dia 11/03/2024 passou a trânsito em julgado dia 03/04/2024. No dia 18/04/2024 o reclamante e o reclamado fizeram um acordo de uma entrada do valor e 10 parcelas que será pago nos 10 próximos meses. no dia 18/04/2024, o reclamado fez o pagamento da entrada. O reclamado gostaria de fazer o pagamento total da contribuição social só de uma vez, como faço nesse caso para gerar uma única DARF de pagamento?
@lucianaribeiro.cursos2761
Ай бұрын
Olá! A Legislação e o Manual do e-Social não permitem o pagamento em uma única vez, quando o Processo é parcelado. O recolhimento deve ser realizado a cada parcela paga. I.N. 2.110/2022 Artigos 72 a 80.
Dra. Luciana, por gentileza, se a decisão que homologou o acordo foi antes de 10/2023, precisa informar no e-social ou basta emitir as guias e pagar as contribuições previdenciárias?
@lucianaribeiro.cursos2761
Ай бұрын
Olá Luiz! Se foi antes de outubro de 2023, enviar GFIP e recolher via GPS 2909.
Professora, o evento 2501 quando é enviado apenas uma verba de natureza indenizatória ( a partir de 01/2024), gera automaticamente uma DCTFWEB zerada ? Aqui gerou quando enviei o evento!
@lucianaribeiro.cursos2761
4 ай бұрын
Exatamente! A DCTFWEB será gerada, porém sem valores a recolher!
@patricialuiz2572
3 ай бұрын
@@lucianaribeiro.cursos2761 Aqui não gerou guia zerada, da esse erro "Não existem tributos com saldo a pagar para a geração da guia", está correto?
BOM DIA LUCIANA, Eu tenho um processo para pagar o INSS, de uma empregada doméstica, é da mesma forma, ou é lá no site do e-doméstica?
@lucianaribeiro.cursos2761
Ай бұрын
Olá! No site do e-Social Doméstico, na aba Processos Trabalhistas (Trocar perfil).
Boa noite. Cumprimento de sentença também envia o evento S-2500?
@lucianaribeiro.cursos2761
25 күн бұрын
Olá @gabrieladhelis1291! Depende, precisa analisar a Sentença! Todo Processo Trabalhista finalizado via Sentença ou Acordo precisa enviar S-2500. Só não enviamos se o processo foi arquivado sem nenhuma demanda, ou o reclamante perdeu a causa. Quando chega um cumprimento de sentença, geralmente, a sentença já ocorreu antes e o devedor (empresa) não cumpre com a sua obrigação de forma voluntária, o credor precisa fazer o requerimento do cumprimento da decisão. O marco para o envio do S-2500 ao eSocial é a data da Sentença e não da cobrança (cumprimento da Sentença).
Boa tarde O recolhimento das custas e honorários continua no modo antigo??
@lucianaribeiro.cursos2761
5 ай бұрын
Olá! Custas e Honorários não mudou! Continua da mesma forma!
Como eu faço o recolhimento do FGTS de um processo trabalhista referente a maio do ano passado?
@lucianaribeiro.cursos2761
28 күн бұрын
O recolhimento do FGTS De Reclamatória Trabalhista é realizado através da GFIP 650 ou 660. Informas a qual período se refere e o número do processo.
Olá! Quando o processo é indenizatório e não é tributável, como fica o envio das informações trabalhistas? No caso INSS e IRRF e FGTS.
@lucianaribeiro.cursos2761
3 ай бұрын
Se os valores a pagar do Processo forem exclusivamente Indenizatorios, no S2500 escolhe a opção 3 - Informações exclusivas de Imposto de renda. E no S2501 informa apenas os valores indenizados na aba do imposto de renda, como isento.
@lucianaribeiro.cursos2761
3 ай бұрын
Neste caso não informa os demais tributos.
@patricialuiz2572
3 ай бұрын
@@lucianaribeiro.cursos2761 Valor Correspondente ao IRRF deixa zerado, certo? E só preenche a parte isenta no campo que abre?
@lucianaribeiro.cursos2761
3 ай бұрын
Exato!@@patricialuiz2572
Procurador PF precisa fazer certificado PF para o modulo processo trabalhista aparecer ?!
@lucianaribeiro.cursos2761
3 ай бұрын
Sim, normalmente, em toda a Plataforma do e-Social. Lembrando que a opção Reclamatória Trabalhista no e-Social deve estar na Procuração autorizando o procurador.
Boa tarde Tenho interesse no curso, qual o valor do investimento e tempo de duração.
@lucianaribeiro.cursos2761
5 ай бұрын
Olá! Aulas ao vivo toda semana, Acesso às aulas gravadas, Apostila, Check-list, etc por 1 ano e grupo de WhatsApp tira dúvidas. Investimento R$ 597 00 pode dividir em até 10 parcelas. Para adquirir, entrar em contato pelo WhatsApp (19) 98216-9044.
@lucianaribeiro.cursos2761
Ай бұрын
Para informações do curso, me envie seu contato no nosso WhatsApp 19 98216-9044.
Boa tarde. Como faço no caso de processo trabalhista do Doméstico?
@lucianaribeiro.cursos2761
4 ай бұрын
Olá! No caso de doméstico, o procedimento é o mesmo! Você acessa a plataforma do e-Social do empregador doméstico. Vai na aba Processos Trabalhistas e cadastra o Processo!
@nancymota17
4 ай бұрын
No meu caso aqui não aparece essa aba processo trabalhista, a empregada não terá vínculo registrado. Não sei como fazer pq não aparece
@lucianaribeiro.cursos2761
4 ай бұрын
@@nancymota17 a aba de Processos Trabalhistas se encontra no e-Social, na opção Troca de perfil.
@lucianaribeiro.cursos2761
4 ай бұрын
@@nancymota17 mesmo que o vínculo não foi reconhecido, é obrigatório o envio dos Eventos S-2500 e S-2501.
@lucianaribeiro.cursos2761
4 ай бұрын
Sim, todo processo trabalhista deve subir para o eSOCIAL. Nao precisa enviar, apenas Processos em que o Reclamante perdeu, isto é não há nada a informar!
algum telefone para contato?
@lucianaribeiro.cursos2761
Ай бұрын
Luciana Ribeiro - WhatsApp 19 98216-9044
Como se daria o passo a passo Pra fazer Eu tenha uma situação de um emprego que quer um vínculo empregatício esse vínculo precagaticio eu preciso fazer uma admissão no meu sistema operacional ou no e-social reabrindo as competências ou somente na plataforma de reclamaria trabalhista eu consigo fazer o vínculo dele.
@lucianaribeiro.cursos2761
Ай бұрын
Se o reclamante (trabalhador) continuar ativo, isto é, vai continuar trabalhando na empresa, envia pelo e-Social S-2200 informando o número do processo trabalhista. Se o vínculo finalizou, faz pelo S-2500. Em nenhum caso precisa reabrir folha. Todos os pagamentos e recolhimentos serão realizados pelos eventos S-2500 e S-2501.