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O Procedimento Investigatório Criminal (PIC) é conduzido pelo Ministério Público para apurar infrações penais e suas autorias, complementando ou substituindo o inquérito policial.
O PIC deve seguir regras processuais específicas, garantindo o respeito aos direitos fundamentais. O objetivo é reunir elementos de prova para fundamentar uma eventual ação penal, assegurando a legalidade e a transparência na investigação.
O Professor Leonardo Barreto lhe mostrará como estudar de forma clara sobre o tema. Bons estudos! 📚
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