Vídeo de utilidade pública! Agradeço imensamente a excelente e didatica explanação do tema! A prefeitura cobra juros incrivelmente abusivos, multa tb e ainda atualização monetaria. Minha dívida de $2.500, teve aumento de 300%. E minha rua era de chão batido/barro, só buraco. Qdo chovia virava caos. O asfalto chegou a poucos meses... Mas ficamos mais de 4 anos morando numa rua só o caos.

E as prefeituras nunca falam dessa prescrição do iptu! Querem que você parcela as dívidas ou a vista até dos iptus prescritos! Uma máfia essas prefeituras! Fora que o atendimento do funcionalismo público é uma aberração em todos os sentidos!!

@adrienmarinho2626

10 ай бұрын

😮😢😮

Iptu é um aluguel que pagamos para o dono do imóvel... O governo!

@suelisouza1604

10 ай бұрын

Exatamente não somos donos de nada

@adrienmarinho2626

10 ай бұрын

Alias, o ladrão do imovel

@reginaldosousa9310

4 ай бұрын

Não somos donos dos imóveis que compramos e pagamos caro, não somos donos dos automóveis que pagamos muito caro, pois se não pagarmos o IPVA todo ano, e cairmos em blitz, corre o risco de perder um bem que muitas das vezes comprou e pagou com muitas dificuldades.

@user-bg4ep6pq1e

4 ай бұрын

Triste quando vendemos o imóvel, passamos escritura em cartório e circo anos depois tu recebe cobrança judicial referente ao IPTU desda venda .

@Patriciayoutoo

4 ай бұрын

Que absurdo isso, o IPTU é cobrado pela prefeitura da cidade e é revertido para a saúde, educação, obras etc..., triste ler comentários como esses.

excelente explicação !!!!

gostei da explicacao nota 10.

Muito bom o vídeo parabéns 🎉

Muito bom !!!! Parabéns pela didática...

Boa didática. Clareza.

muito bom parabens!

@advogadosmdf5976

2 жыл бұрын

Muito obrigado! Não deixe de se inscrever em nosso canal!

Excelente vídeo, uma verdadeira aula para os leigos.

@advogadosmdf5976

Жыл бұрын

Olá! E obrigado pelo comentário! Nos ajudaria bastante se pudesse se inscrever no canal e compartilhar com seus amigos e familiares :-)

Obrigada Dra !!! Agora compreendi!! Muito bem explicado !!! Gratidão 🙏🏼

A doutora foi bem direta ao ponto sem mimimi

ta de parabéns, excelente explicação , sanou as duvidas e livrou muitos de negociarem e passarem a dever dividas que na verdade são prescritas.

show de bola 👏🏻👏🏻👏🏻

@advogadosmdf5976

2 жыл бұрын

Obrigado! Não deixe de se inscrever no canal e acompanhar as novidades!

Excelente aula dra.!

@advogadosmdf5976

Жыл бұрын

Muito obrigada!

Muito bom

Gratidão doutora, pela relevante informação. Este tipo de esclarecimento, é de grande utilidade, assim como outros que possam vir a ser abordados ao público e seguidores deste canal.

Olá aqui aonde moro as ruas e horriel valetas abertas e pagamos iptu o prefeito disse que a máquina não pode passar aqui

A prefeitura não deixa prescrever, ela coloca como dívida ativa antes que venha prescrever.

@will-owl

2 ай бұрын

divida ativa prescreve tbm

Ótimo vídeo

@advogadosmdf5976

Жыл бұрын

Obrigado!

Excelente informação, Dra muito obrigado, uma pena que só agora ,tive essa informação, tão importante, perdi mais de 5.000 reais, com refis junto a prefeitura, tudo porque meu inquilino não pagava o IPTU, quando descobri já estava em processo de execução.

E quando você fica sem dinheiro , e pagou PPIs de dois IPTUs seis anos e falta dinheiro para pagar dois meses , você perde tudo que pagou , faltando só quatro anos para terminar o restante ! Eles só querem explorar o devedor !

Tenho um terreno no município de Iguape/SP em área de mata fechada e já pedi várias vezes isenção de IPTU, por situar-se em local de manancial, mas a prefeitura insiste que o imposto é devido por ser urbano. Como devo proceder?

Parabenizo a profissional pela excelente explanação, clareza, objetividade das informações prestadas ao público. Gostaria de saber se no caso de um posseiro celebrar um PPI com a Prefeitura para buscar obter direito de posse sobre o imóvel reservado à sobrepartilha através da apresentação pelo mesmo de um contrato de gaveta sem registro, e, se isto vier a prejudicar a condição da interrupção da prescrição em favor do Espólio, qual a melhor medida a ser adotada administrativamente para salvaguardar o direitos dos sucessores? É possível o inventariante viúvo meeiro solicitar administrativamente a anulação do acordo apresentando a matrícula com averbação do óbito onde consta seu nome como co-proprietário? Isto sem contar com a possibilidade da propositura de uma Ação Anulatória do ato praticado dd forma fraudulenta. Esta medida administrativa poderia, inclusive, instruir a Ação Anulatória.

O que significa devido ajuizado, ele pode prescrever?

Tirei uma certidão negativa de débito, qual o imóvel não possuia débito algum. Peguei os comprovantes e joguei fora, guardando apenas a CND. Agora, 2 anos depois, o município vem cobrar débito anterior à certidão. Nesse caso, não tem validade a CND?!

Ola gostaria de saber quando se da o inicio da decadência deste imposto? No caso a prefeitura aqui da minha cidade disse que a notificação foi feita dentro do prazo de 5 anos mais a notificação não se da com o recebimento do carne?

Bom dia doutora.sou Raimundo Vicente Alves,tenho um processo de devolução de um terreno no município de porto nacional no to.cantins.so só que a prefeitura vem comprando na justiça o iptu de 2014/2015/ ,sem contar q todo começo de ano valores são bloqueados na minha conta.ano passado foi 629/esse 669

Recebi uma carta do pad parcelamento demonstrativo de débitos. Com vencimento em 31. 03.22 não paguei como posso resolver isso. obrigado um abraço.

Só é legal pra eles,pra todos nós e imoral

IPTU é necessário. Más os valores são desumanos.

Bom dia. Ja ouviu falar em IPTU de recibo de invasão? Onde moro é uma invasão que tem asfalto, agua encanada, energia, coleta de lixo é etc. A prefeitura falou que tendo 2 critérios desses ja pode comprar Iptu mesmo ñ tendo escritura. Comprei sem saber disso, fui na prefeitura e tava devendo mais de 3 mil. Agora a divida caiu para $1150 pq prescreveu alguns anos e os outros caiu na dívida ativa. Essa cobrança de IPTU está correta mesmo a prefeitura ñ liberando a escritura?

Ela foi resolver minha prima essa dívida contanto com 2022, no valor de 116,000.00.

A defensoria é uma vergonha

Bom dia, como posso saber que o IPTU de um imóvel na dívida ativa é extra judicial? João de Sá - Brasília -DF-

Meu imóvel deve desde 1999. Porém a prefeitura sempre protocola processo pra assegurar o direito da prefeitura de recebe lo. Porém nenhuma outra ação de cobrança é proposta. Da pra pedir a prescrição?

DrªPaula, é verdade que na rua por onde passa adutora da cedae os moradores estão isentos de IPTU?

Dra. bom dia, interrompe a prescrição do IPTU se a prefeitura fez o lançamento de novo do ano de 2015,2016 e 2017: no ano de 2017 e entrou com processo de execução em 2022 ,

A prefeitura não deixa prescrever, remete à dívida ativa e começa a cascata de juros.

@advogadosmdf5976

17 күн бұрын

Bom dia, tudo bem? Em alguns casos, isso realmente acontece! Para mais dúvidas, entre em contato conosco!

@ameliabrandao1548

17 күн бұрын

@@advogadosmdf5976 ok!

Olá estão me cobrando IPTU desde 2010 e ouvindo você agora descobri que devo pagar somente de 2018 pra cá está inscrito em dívida ativa,como faço pra arrumar a situação?

@prof.paulamiranda3140

2 жыл бұрын

Oi Patrícia!!!! Deve procurar saber o n. Do processo para verificarmos a ocorrência da prescrição!!!!

@raimundaramosdematos2293

2 жыл бұрын

Olá. dia descobri que estou devendo o iptu. de 2013. eles nao deveria ter né aviso no ano seguinte?

@prof.paulamiranda3140

2 жыл бұрын

@@raimundaramosdematos2293 em tese está prescrito... somente 1 análise mais detalhada... para lhe dá certeza....

@advogadosmdf5976

2 жыл бұрын

Olá, e obrigado pelo comentário. A prefeitura ainda te cobra os IPTUS de 2010 atualmente, em 2022? Se sim, vc pode pedir a prescrição e não pagar. Caso tenha mais dúvidas, favor entrar em contato com nosso escritório pelo WhatsApp (69)9 9971-5115.

@monicamaria7856

2 ай бұрын

Querida,informe por favor..o IPTU de 2014 está na dívida ativa porém não notificado o devedor.Existe prazo de prescrição para o protesto judicial? Estar inscrito na dívida ativa gera título executivo?

Bom dia dra. Paula, achei muito esclarecedor seu vídeo, mas fiquei com uma dúvida, caso tenha havido protesto judicial, quando começa a correr a prescrição novamente? obrigada se puder me responder.

@advogadosmdf5976

18 күн бұрын

Bom dia, tudo bem? Para existir o protesto judicial, deve haver uma sentença. Neste caso, precisaríamos analisar o processo, para ver se não houve caso de interrupção.

Excelente vídeo. Paula, eu estou negociando a compra de um terreno, porém eu fui na prefeitura e consta um débito de IPTU de 2002,2006,2007,2008,2009, eu posso comprar o terreno e colocar no contrato de compra e venda uma cláusula especificando que está em processo de prescrição no nome do vendedor e assumir somente o IPTU a partir desse ano pra frente ? Obrigado pelo vídeo.

@Patriciayoutoo

4 ай бұрын

Peça para o vendedor dar baixa, para isso ele precisa de um advogado que vai peticionar nos processos alegando a prescrição, feito isso e homologado pelo juiz tire a certidão negativa, não compre imóvel com dívida de IPTU nem de condomínio pois o próprio imóvel responde por essas dívidas e pode ser penhorado para pagamento das mesmas.

Nossa parece que como eu muitos tem ploblema com iptu

Olá, parabéns pelas informações referente ao iptu. Ainda assim fiquei com uma dúvida, no caso eu fui cobrado pela prefeitura, e acabei fazendo um parcelamento, só que mesmo com o parcelamento eu não consegui pegar e estou em atraso novamente. Tem alguma chance de eu conseguir ganhar uma briga dessa com a prefeitura. Desde já agradeço a atenção.

Compramos uma casa e o antigo dono ficou sem pagar por 11 anos e a agora está na justiça, mas eles tentaram financiar e deu negado, agora minha mãe é aposentada e tem uma filha com PCD, tem a possibilidade desse imposto ela não pagar?

Não foi autorizado pelo STF a negativação de imposto prescrito? É uma forma indireta de cobrança!

Muito obrigado mesmo. Estou sendo combrada taxas judiciais que eu não concordo. Negócie uma dívida de IPTU. Na ocasião pageui tudo que eles me pediram,! Hoje com mais de 10 anos estou como meu nome no cartório

@advogadosmdf5976

17 күн бұрын

Bom dia, tudo bem? Entre em contato conosco.

Boa tarde Professora, no meu caso, a prefeitura ajuizou um débito de 2016/2017/2018 em setembro de 2022. Porém fui na prefeitura esse ano 2023, e acabei assinando um termo de confissão de dívida do débito no valor à vista , pois não sabia da prescrição. Nesse caso, ainda consigo obter esse recurso (prescrição) ou devo pagar a divida?

@giselifsilva

5 ай бұрын

Ola, vc teve retorno?

Boa noite. Eu solicitei o lançamento do IPTU do meu imóvel, pois o mesmo não possuía IPTU. No entanto, hoje (28/11/2022) acabei de receber a correspondência da primeira cobrança do IPTU, porém cobrando desde janeiro até o mês atual (novembro). Inclusive sinalizando como que está em atraso desde janeiro, sendo que nunca chegou uma cobrança. Inclusive em Abril deste ano eu estive na SEFAZ cobrando o lançamento do IPTU que até então nem existia. Pode isso?

@advogadosmdf5976

Жыл бұрын

Olá David! E obrigado pelo comentário. O lançamento deve ser feito seguindo a legislação local, mas sempre obedece aos códigos nacionais. Nesta situação específica, entendemos que não existe a obrigação de pagar os encargos do atraso, tendo em vista que não houve atraso, e sim falta de lançamento do próprio tributo de parte da administração municipal.

E quando moramos em outra cidade e não fomos formalmente citados?

@advogadosmdf5976

17 күн бұрын

Bom dia, tudo bem? De acordo com o CPC, a citação deve ser pessoal: Art. 242. A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.

É ruim eu perde aqui eu derramei meu suor 💧.

Eu tenho iptu atrasado de 2010 a 2015, está prescrito? Devo negociar? Como faço pra saber se já existe uma ação de execução fiscal?

@josemiguelmecca8611

2 жыл бұрын

Daniela! procure um advogado tributarista ok...existe o prazo decadencial e o prescricional num total de 10 anos ok....os 5 primeiros anos podem por um dia antes se abrir o prazo prescicional sera emitido em seu nome um cheque uma cartula chamada de DA,,, Essa divida tbm tem um prazo de cinco anos e tambem por um dia podera deixar de ser prescrita ok...Ai a PM tomara as devidas providencias contra o seu patrimonio. E claro que mesmo assim existe um acordo , crianca menor de 18 anos, acordos ante de haver a penhora pra hastea puplica...Procure um advogado que ele lhe fara um grafico de decadencia, prescricao....Caso foi decadencial ou prescrito nao paga ok....pede a baixa ...

Oi se vc poder me responder vou ficar grato, comprei um terreno 2016 é estão me cobrando IPTU desde 2011 sendo que a imobiliária passou pro nome Dela o que posso fazer?

@advogadosmdf5976

2 жыл бұрын

Olá, e obrigado pelo comentário. A prefeitura ainda te cobra os IPTUS de 2011 atualmente, em 2022? Se sim, vc pode pedir a prescrição e não pagar. Caso tenha mais dúvidas, favor entrar em contato com nosso escritório pelo WhatsApp (69)9 9971-5115.

Boa tarde, li em algum lugar que só consta terraço se tiver escada fixa, não tendo é visto como cobertura. É verdade isso, se for onde posso encontrar?se o cálculo do IPTU é o valor venal x alíquota o que que tem a ver a metragem do imóvel?

@giselifsilva

5 ай бұрын

Ola, alguem te deu retorno?

Oi eu estou negociando um terreno que não pagam o iptu dês de 1997 e o antigo do e morto e que tem a posse não transferiu pra ele mas já e dele faz 14 anos

Boa noite Paula. E a dívida de TLP, também prescreve? Obrigada

@advogadosmdf5976

17 күн бұрын

Bom dia, tudo bem? Sim, prescreve. Para mais dúvidas, entre em contato conosco!

Olá. Quando o IPTU já está como Dívida Executada no resumo de débitos, pode prescrever também?

@prof.paulamiranda3140

Жыл бұрын

Olá... sim... existe a possibilidade.... e na maioria das vezes a execução já inicia errada.....

Olá Dra Paula! Tudo bem? Recebi uma cobrança referente ao IPTU de 2018, sendo que estamos em junho de 2024. Eu tenho que pagar esse IPTU ou ele está prescrito? Entrei no Esaj para ver se tem processo tramitando acerca desse imposto e só tem processo tramitando de imposto referente a 2022 para frente... Posso entender que o de 2018 prescreveu? Como saber exatamente se teve processo execução acerca dele ou não?

@fatimareginateixiera7005

Ай бұрын

Retirando a Certidão de Dívida Ativa na Prefeitura onde vai constar os exercícios (anos) em aberto incluindo o número do processo se houver. Se não houver execução (processo) peça o documento citado no vídeo e entre administrativamente com o pedido de prescrição conforme artigo 174

Continuando ele já faleceu e como não tive tempo para mudar para o meu nome...Ele está atrasado de 2009 até 2020, foi para dívida ativa ajuizada. Minha prima Sandra foi na subprefeitura de São Paulo para passar no nome dela ..para isentar o IPTU em 2023. Queremos regularizar a dívida ativa ajuizada que está no nome do antigo proprietário que chama Abraão Miguel do Carmo Filho.

Boa tarde !como fazer pra desativar um imovel q meu pai derrubou em 1996 e até hj vem o iptu

@claudiarosa6083

2 ай бұрын

Tenta abrir um processo na prefeitura pedindo para refazer a medição do imóvel.

@advogadosmdf5976

17 күн бұрын

Bom dia, tudo bem? Entre em contato conosco.

Mas quando prescrever preciso pagar ou não? Quais as consequências?

@advogadosmdf5976

17 күн бұрын

Bom dia, tudo bem? Quando a dívida é prescrita, não deve ser paga.

Comprei uma residência com 6 anos de iptu atrasados. E quando chegou o carne de iptu como sou novo dono de 2018 so paguei o de 2023 Pode me auxiliar em questão ao antigo dono Pois a secretaria de tributação so passa para meu nome se a divida do antigo dono for paga. SÃO GONÇALO DO AMARANTE RN OBRIGADO

E quando os proprietários morrem? E existe uma dívida de iptu? Quem paga? O q devo fazer?

@advogadosmdf5976

Жыл бұрын

Olá! E muito obrigado pelo comentário. As dívidas de IPTU tem natureza "propter rem", ou seja, acompanham a coisa independentemente de quem seja o proprietário. Assim, quando os proprietários falecem, o ideal é que a herança pague as dívidas e, desde a partilha, os sucessores assumam. Nosso escritório conta com time especializado em direito sucessório. Qualquer dúvida, favor entrar em contato pelos meios deixados na própria descrição do vídeo!

Bom dia. Estão cobrando IPTU de 2002 a 2006, nessa época o imóvel pertencia ao antigo proprietário . Como fazer essa cobrança indevida, se o imóvel não era meu na época , e a dívida passa dos 5 anos?

@paulofilho455

Жыл бұрын

Boa noite Célia Regina! A principal questão aí é o fato desses débitos estarem prescritos. Como a professora ensinou, você pode pedir a exclusão diretamente no setor de finanças da prefeitura, ou procurando um advogado de sua confiança.

Boa tarde Dra Paula, estou devendo o IPTU a muito tempo sou divorciada e moro no imóvel com minha filha e meu Ex marido faleceu a 5 anos, não recebo pensão e não sou aposentada tenho 62 anos sou cabeleireira autônoma e no momento não tenho cliente estou preocupada por favor o devo fazer???? Obrigada 🙏

@advogadosmdf5976

Жыл бұрын

Olá Sônia! E obrigado pelo comentário. O IPTU prescreve em 5 anos, logo, só pode ser cobrado deste período. Ainda, é importante dizer que ocorrem programas de parcelamento com certa frequência na maioria das prefeituras, facilitando o pagamento.

Boa Noite Dra recebi um Comunicado de Inscrição na Dívida Ativa referente aos anos 2021 e 2022 e gostaria de saber se é melhor pagar o IPTU atual(2023) e esperar um acordo para os da Dívida Ativa(2021/2022) ou parcelar os mais antigos e deixar o atual para pagar depois ? Pq todos de uma vez fica pesado p/a mim..

@advogadosmdf5976

17 күн бұрын

Bom dia, tudo bem? Seria melhor para o atual e esperar um acordo da dívida. Para mais dúvidas, entre em contato conosco.

Muito bom Dra! Tenho uma pergunta essa prescrição vale pra outros serviços tbem? Tipo multa por não limpeza e calçadas não feitas?

@advogadosmdf5976

18 күн бұрын

Bom dia, tudo bem? Sim! Para mais dúvidas, entre em contato conosco.

Eu desde 2018 eu não pagou IPTU agora vem comprado 5 anos o que eu faço em doutoras mim ajudo . Com.5 anos a dívida prescrever

@advogadosmdf5976

2 жыл бұрын

Olá, e obrigado pelo comentário. IPTUS prescrevem em 5 anos.

tenho duas dívidas de IPTU. Uma ativa e outra corrente. Qual é diferença ente elas? obs.: a dívida ativa é do ano passado e a corrente 15 anos atrás.

@fatimareginateixiera7005

Ай бұрын

Não sou advogada mas por experiência digo que a dívida de 15 anos atrás é prescrita conforme artigo 174, mas se estiver executada (judicial) terá que ser mediante ação pq a prefeitura não irá prescrever de forma administrativa. O exercício em dívida ativa poderá ser negociada (parcelado) na prefeitura. Aproveita que algumas prefeituras estão concedendo o desconto Refis onde juros e multas são abatidos.

E pra onde vai essa grana toda?

Boa noite, muito bom o seu vídeo, me responda por favor meu esposo herdou um imóvel do pai dele falecido, porém pesquisei e vi que tem iptu atrasado desde 2016 o que faço? Por que a gente ta morando nesse imóvel e é a unica casa que temos.

@advogadosmdf5976

17 күн бұрын

Bom dia, tudo bem? Entre em contato conosco para ajudarmos a resolver sua demanda.

Bom dia! Estou adquirindo uma casa cujo IPTU está atrasado desde 2005, devo pagar?

@anacarolinasena

4 ай бұрын

Você comprou a casa Ezequiel?

Comprei um terreno q tem dívidas desde 2010... posso paga so as parcelas de 2020 pra ca? A demais deixo sem paga?

@advogadosmdf5976

17 күн бұрын

Bom dia, tudo bem? Então, conversa com a gnt no whatsApp (69 99971515) para esclarecermos melhor a situação, e vermos quais dívidas já foram prescritas.

Se a renegociação foi feita a mais de 5 anos, também prescreve ou nunca mais prescreve?

@advogadosmdf5976

2 жыл бұрын

Olá, e obrigado pelo comentário. Também prescreve o acordo de confissão de dívida em 5 anos desde a assinatura.

BOA TARDE DOUTORA ESTOU MUITO PREUCUPADA POIS PERDI MEU MARIDO HÁ DOIS ANOS PELA COVID AGORA ESTAR CHEGANDO CARTAS DE COBRANÇA DE IPTU NO NOME DELE SENDO QUE NÃO TENHO RENDA SÓ RECEBO O BOLSA FAMÍLIA OQUE DEVO FAZER ESTOU COM MEDO DE PERDE MINHA ÚNICA CASA

@roklo5464

7 ай бұрын

Você pode pedir isenção do IPTU se a sua renda for inferior a 3 salários mínimos e vc tiver 60 anos ou mais. Veja as regras do município onde reside. Procure a defensoria publica do seu município para pedir orientações.

Como fica a situaçao de pessoas com 70 anos ,já que saiu uma nova lei . Fala aí .

Dra, tendo a divida já prescrita e mesmo assim colarem como divida ativa em um processo judicial, eu posso está alegando a prescrição, certo? a outra pergunta, é se no processo se tem prescrição intercorrente após o lapso de 1 ano de suspensão do processo?

@advogadosmdf5976

18 күн бұрын

Bom dia, tudo bem? Para a sua demanda, é melhor analisarmos detalhadamente. Entre em contato conosco!

Divida ativa de um acordo quebrado em 2013 pode ser prescrito?

@advogadosmdf5976

17 күн бұрын

Bom dia, tudo bem? Em regra, sim, mas devemos analisar se nesse meio tempo, a prefeitura não entrou com ação. Para maiores dúvidas, entre em contato conosco!

Boa tarde doutora,fiz um parcelamento de iptu após receber uma intimação do cartório de protesto ,fato esse que me deixou assustado,mas após fazer o parcelamento e assinar o contrato e pagar 3 parcela fui cobrado do cartório 900 reais para tirar o meu nome do protesto,sem condições para tanto, já que o parcelamento não foi tão baixo.A pergunta é por que o cartório aceitou protestar se o processo já estava sendo arquivado ,se o juiz mencionou o artigo 40 da lef, ou seja mesmo assinando um contrato por temor ,receio e falta de entendimento, acho que o cartório como entendendo de lei o fez sem se aprofundar na questão que estava assumindo. Tem algo que eu possa fazer ainda?

Tenho 76 anos e estou devendo ums 4 anos de I P T U PERCO O MEU IMÓVEL?

Olá Dr. Boa noite! Tenho 01 dúvida, pois negociei meu IPTU no ano de 2021 havia vários anos em atraso. Mas somente depois que paguei com desconto no REFIS foi que puxando no Tribunal de Justiça constava uma CDA como Inativa e também já existia o pedido de baixa pela justiça no ano de 2017. Entrei com pedido de restituição mas foi indeferido. Aleguei dívida prescrita, mas no meu entendimento pelo motivo de está CDA estar Inativa e com pedido de baixa não deveria de ser cobrado. Poderia me auxiliar?

@advogadosmdf5976

17 күн бұрын

Bom dia, tudo bem? A Dra Paula fez um vídeo que será publicado, exatamente sobre esse assunto. Mas, adiantando a demanda, pode ser restituído sim. Para mais dúvidas, entre em contato conosco!

quando eu recebo eu pago

@advogadosmdf5976

2 жыл бұрын

Olá! Não entendi sua pergunta. Não deixe de se inscrever no canal e acompanhar as novidades!

Tenho uma divida de 2016 está protestado. Tem q paga o IPTU e o cartório ou só o cartório.

@advogadosmdf5976

2 жыл бұрын

Olá Robson, e obrigado pelo contato! Quando foi feito o protesto deste IPTU?

@robsonaraujooliveira2291

2 жыл бұрын

MDFOi na data do Serasa 17 09 2017

Ola doutora! Se o contribuinte fizer acordo e não cumprir, e passado 5 anos o débito oriundo do acordo também prescreve?

@advogadosmdf5976

18 күн бұрын

Bom dia, tudo bem? Ele parcelou o IPTU atrasado, não pagou e passaram os 5 anos sem nenhuma notificação? Se sim, prescreve! Mas, devemos olhar com detalhes a sua demanda. Entre em contato conosco!

Boa noite! Doutora, uma dúvida, estou querendo comprar uma kitnete em São Vicente-SP, e ao tirar a certidão da proprietária, descobri que ela tem dívida de IPTU de um imóvel na cidade de São Paulo-SP. Se eu comprar essa kitnete em São Vicente-SP, e essa proprietária não pagar o IPTU de São Paulo, capital, a minha kitnete poderá ser penhorada?

@carolinapalma4437

2 жыл бұрын

São imóveis diferente e IPTU diferentes, um cobrado pela cidade de São Vicente e outro pelo município de São Paulo

@advogadosmdf5976

2 жыл бұрын

Olá, e obrigado pelo comentário. A possibilidade existe, porém a prática nos indica que é remota sua ocorrência. O principal problema que visualizamos na sua situação é que não será possível tirar a certidão negativa pra fazer a transferência do imóvel em cartório. Caso queira explicar melhor para que possamos te orientar com mais precisão, favor entrar em contato pelo whatsapp (69)9 9971-5115.

@j.hirata785

2 жыл бұрын

@@advogadosmdf5976, ok! Se eu não conseguir resolver, entrarei em contato sim. Por enquanto, obrigado!

Iptu executado tempestivamente, depois o credor pediu a extinção da execução mais 4 anos cobra o mesmo iptu novamente no cartorio. Nao houve prescrição?

Boa tarde Estou Com processo referente a 2018 e 2019 posso parcelar esses com a prefeitura, e depois fazer o pedido de prescrição dos anos anteriores ou corro o risco de indicar o reconhecimento da divida.

@advogadosmdf5976

17 күн бұрын

Bom dia, tudo bem? Nós precisaríamos analisar o seu caso com mais calma. Se não houve nenhuma notificação, está prescrito sim.

Que podemos fazermos isso prescreve de 2009 até 2020, ou queria uma avaliação sua por favor Dr.

@advogadosmdf5976

17 күн бұрын

Bom dia, tudo bem? Entre em contato conosco.

Mas,se esta divida estava parcelada e nao foi paga no todo,por exenplo de impostos,também fica imcobravel?

@advogadosmdf5976

17 күн бұрын

Bom dia, tudo bem? Se você fez um acordo e inadimpliu, ele também pode ser prescrito, porém, deve ser analisado se nao houve notificação. Para mais dúvidas, entre em contato conosco.

Um débito de IPTU em cobrança judicial mas não foe executado é passivo de caducar

Doutora a juiza determinou citacao e penhora em um processo contra mim, tenho dividas desde 1990, a advogada que contratei disse que só pode pedir a prescrição depois que eu for citada, sera? Estou muito preocupada , ela nao teria que fazer o requerimento pedindo na secretaria de Fazenda? Obrigada

@taianeloureiro944

10 ай бұрын

se já tem um processo judicial, deverá se manifestar no proprio autos do processo

Boa noite meu IPTU está sem pagar desde 1999 e eu comecei a pagar o mesmo agora em 2024 sendo quê o imóvel eu tenho o documento de compra e venda ainda no nome do proprietário anterior agora o quê devo fazer prá continuar pagando por gentileza.

@fatimareginateixiera7005

Ай бұрын

Não sou advogada mas penso que pagando o IPTU do 0:02 imóvel no nome do antigo proprietário é perigoso.

Mas a prefeitura manda para a dívida ativa?

@advogadosmdf5976

2 жыл бұрын

Olá, e obrigado pelo comentário. Depende da postura da prefeitura da sua cidade, mas é plenamente possível enviar para dívida ativa.

Chegou uma carta pra mim . 10 anos de iptu atrasado. Tentei parcela e não aguentei pagar. Está em nome da minha mãe já falecida que era usufruto. Agora não sei o que fazer

@Tds789

2 ай бұрын

conseguiu resolver o problema? a prefeitura negociou com você?

@fatimareginateixiera7005

Ай бұрын

Se a Duda mãe faleceu antes da propositura da ação vc pode através da defesa de um advogado pedir a extinção dos créditos. Ocorreu o mesmo com o meu sogro porém por conta do pedido de honorários pelo advogado concedido pelo juiz a prefeitura de nega a prescrever ou seja a dívida não saiu do município 😢

Oi meu pai herdou um imóvel composto de 4 lotes depois de 10 anos de inventário , fomos verificar a divida ativa e consta dívidas atividas em 3 lotes desde o falecimento da proprietária em 2012, mas em nome da primeira proprietária sendo que a facelida era a 3 proprietária, e o outro lote também consta dívida ativa desde o falecimento mas em nome e cpf da falecida. Será que está dívida prescreveram? MARICÁ, RJ

@MegaFilardi

Жыл бұрын

Súmula 392 STJ. Leia. Não pague

@shirleimoraes7453

Жыл бұрын

@@MegaFilardi ok obrigado

Dra boa noite, é possível ser incrito em dívida ativa por iptu prescrito?

@advogadosmdf5976

17 күн бұрын

Bom dia, tudo bem? Possível é, mas não é devido. Se isso ocorrer, tem que provar a prescrição. Para mais dúvidas, entre em contato conosco!

Olá tenho IPTU desde 2007 até 2023 prescreveu? Posso entrar com recurso? Mas porém agora eu negociei ainda posso recorrer

@advogadosmdf5976

17 күн бұрын

Bom dia, tudo bem? A Dra Paula fez um vídeo que será publicado, exatamente sobre esse assunto. Mas, adiantando a demanda, pode ser restituído sim. Para mais dúvidas, entre em contato conosco!

Dr. Tenho um imóvel no Jabaquara em São Paulo, só que ele está em nome do antigo proprietário.

@advogadosmdf5976

17 күн бұрын

Bom dia, tudo bem? Entre em contato conosco para solucionarmos esse problema.

Boa noite, tenho IPTU executado 2007, 2008, 2009 e 2010 esses anos devo fazer acordo para pagamento e constam em cartório de protesto

@advogadosmdf5976

2 жыл бұрын

Olá, e obrigado pelo comentário. IPTUS de 2007 a 2010 já estão prescritos, seu pagamento não é obrigatório. Caso queira explicar melhor para que possamos te orientar com mais precisão, favor entrar em contato pelo whatsapp (69)9 9971-5115.

@zorildasoares7943

Жыл бұрын

@@advogadosmdf5976DR ESTÃO ME COBRANDO UM IPTU DO ANO DE 2012 E 2013 SENDO QUE EM 2014 FIQUEI ISENTA DO IPTU ESSA DIVIDA JA ESTA NA DÍVIDA ATIVA E NO TRIBUNAL DA JUSTIÇA OU SEJA.JA ESTOU SENDO PROCESSADA POR ESTA DI VIDA QUE TA EM 1.300 QUE DEVO FAZER? DEVO PAGAR? OU NÃO

Somos obrigado a pagar que já está em dívida ativa ? Ou tem como safar ?

@advogadosmdf5976

18 күн бұрын

Bom dia, tudo bem? Se a Fazenda Pública não te cobrar no decurso de 5 anos, ela é prescrita. Para mais dúvidas, entre em contato conosco!