Referências Bibliográficas
pne.mec.gov.br/
PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - LEI N° 13.005/2014
O Plano Nacional de Educação (PNE)
determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024.
simec.mec.gov.br/pde/grafico_...
beieducacao.com.br/pne-plano-...
jornalbomdia.com.br/noticia/3...
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Mapa de Monitoramento do PNE
O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) selecionaram um conjunto de indicadores para o monitoramento do PNE 2014-2024 a partir das informações de diversas fontes oficiais. Esses indicadores foram publicados no documento intitulado Plano Nacional de Educação PNE 2014-2024: Linha de Base (Inep, 2015), que apresenta análises descritivas das séries históricas e desagregações dos indicadores. As fichas técnicas de cada indicador também estão disponíveis na publicação, apresentando as fórmulas de cálculo, abrangência, fonte, série histórica e observações sobre cada um.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, em seu artigo 214, a criação de um Plano Nacional de Educação (PNE). O texto desse artigo, modificado em 2009, prevê que sejam estabelecidos planos decenais - ou seja, com duração de dez anos.
De acordo com o texto constitucional, esses planos têm “o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades”.
O PNE em vigor atualmente foi sancionado em junho de 2014.
A lei que instituiu o plano estabelece dez diretrizes. São elas:
1) erradicação do analfabetismo;
2) universalização do atendimento escolar;
3) superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
4) melhoria da qualidade da educação;
5) formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
6) promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
7) promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país;
8) estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
9) valorização dos(as) profissionais da educação;
10) promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
O site Observatório do Plano Nacional de Educação, coordenado pelo Todos Pela Educação, faz o acompanhamento de cada uma das metas. Em parceria com 28 organizações, o portal monitora, a partir de dados públicos, o cumprimento do PNE.
O Ministério da Educação (MEC) também mantém, em seu site, uma página para acompanhar as metas. Cada uma delas tem gráficos e indicadores que mostram seu estágio.
20 metas do PNE ?