Plenário aprova regulamentação da reforma tributária - PLP 68/24 - 10/07/24 (parte 1)
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Parte 1: • Plenário aprova regula...
Parte 2: • Plenário aprova regula...
Sessão para a votação de propostas legislativas.
Local: Plenário da Câmara dos Deputados.
Início: 10/07/2024 às 09:23
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado.
O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.
São definidos os percentuais de redução para vários setores e produtos, além de benefícios tributários, como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades, isenções e outros incentivos.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que participou do grupo de trabalho formado para ouvir representantes dos setores econômicos e da sociedade civil e formular um texto depois apresentado às lideranças partidárias.
Proteína animal
Na votação dos destaques, os deputados aprovaram emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que incluiu carnes, peixes, queijos e sal na lista de alimentos com alíquota zero de IBS e CBS. Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas. Também terão alíquota zero água do mar, cloreto de sódio puro e outros agentes semelhantes.
Estimativas de técnicos do governo indicam aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota geral dos tributos em razão da mudança.
Pão de forma
Além desses produtos, o texto relatado por Lopes incluiu ainda na alíquota zero o óleo de milho, a aveia e farinhas, sem especificar, no entanto, quais. Algumas continuam na tabela de redução de 60%, como a de milho.
Também na tabela de redução de 60% do tributo ele acrescentou pão de forma e extrato de tomate.
O Plenário da Câmara rejeitou todas as demais emendas que os partidos pretendiam incluir no texto final. Confira:
- emenda do deputado Ricardo Salles (PL-SP) pretendia estender a redução de 60% dos tributos para todos os imóveis; e
- emenda da deputada Erika Hilton (Psol-SP) pretendia incluir armas e munições entre os produtos tributados pelo Imposto Seletivo, exceto na compra pelo poder público;
Outros pontos
Confira pontos do texto aprovado:
- devolução de 100% da CBS da energia, água e gás para pessoas de baixa renda;
- alíquota máxima de 0,25% para os minerais - contra o máximo de 1% estipulado pela emenda constitucional;
- redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos;
- todos os medicamentos não listados em alíquota zero contarão com redução de 60% da alíquota geral; e
- turista estrangeiro contará com devolução desses tributos em produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem.
Reportagem - Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição - Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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PROPOSTA ANALISADA NESTA SESSÃO:
PLP 68/2024 - Regulamentação da Reforma Tributária - Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS.
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Veja a pauta completa desta sessão: www.camara.leg.br/evento-legi...
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RETIRADA DOS 500 AUXÍLIOS DE TODA DEPUTAIADA E SENADORES 💡 PERMITIDO SOMENTE : • AUXÍLIO LAQUEADURA NAS PETISTAS • AUXÍLIO VASECTOMIA NOS PETISTAS
Rondônia cresceu muito. Fiquei encantada em viagem no mês de fevereiro. Cidades bonitas e limpas. Fiquei com vergonha pelo meu estado e cidade.
Arthur Lyra e Rodrigo Pacheco, vocês são os carrascos do Brasil. Vocês e outros vão ser julgamos pela Justiça de Deus. Aguardem!
"Expiar os pecados, roubando o pecador". Sensacional essa analogia.
Acrescentem ao Texto 50% do Salário de Todos os Parlamentares! 🤔
@nubiasilva2072
16 күн бұрын
50% è a caixinha das luxúria dos cartões e auxílios te que ser 200%
Por quanto se vendeu dessa vez seu Lira?
@reviwer854
17 күн бұрын
Esse sujeito estar na câmara, Pacheco no senado, Moraes no STF, Lula na presidência, Marina como ministra e Dilma como presidente do Brics, só mostra o quanto esse país é doente.
Qual a diferença entre retirar de pauta e adiar a discussão?
O Fies para começar o Governo tem que baixar a taxa de juros, não o que é cobrado, não juro capitalizado, e sim dinheiro que seja com taxa de juros sem ser capitalzado.
Vossa excelência é Deus Esses só sabem tirar do Trabalhador.
Ainda acho que deveria ter uma taxa Nacional, que englobe tudo que precisa para o Caixa Brasilero estar Saudável. São milhões de Brasileiros e estrangeiros Aqui..
@nubiademello2019
16 күн бұрын
Comendo frutos do mar, fazendo muito esforço no banheiro, fazendo a farra desse monstro de nove dedos... Dar vantagens aos *migos e sem compromissos com o povo? Compare o Brasil com uma casa de muitos filhos + pai e mãe + avós e talvez dois cães, gato e papagaio! Esse deputado mudou o foco? O modus operandi é esse: inverte o discurso! (PSB) + (PDT) + (PT) saí fora, outros da Izquierda... Não era pra tratarem da reforma tributária? Esse aí do PT precisa desviar o foco. Se não tem que defender nenhuma ideia, há de chamar O MEU PRESIDENTE BOLSONARO pro meio das conversas! Esqueçam o meu presidente, e se conseguirem, QUE TAL TRABALHAR UM POUCO! Meu nome é Núbia, sou gaúcha e sou Bolsonaro! Eu sim! VÃO TRABALHAR PELO BRASIL, A PICANHA??? o que é mesmo? O imposto sobre a Carne? E ainda vão dizer que a inflação kkkkk está SOB CON.TRO.LE? MANIPULANDO NÚMEROS? TRATANDO TODO O POVO COMO SEUS IGUAIS, BURROS ESTÚPIDOS? (desculpem os animais de 4 patas que são muiiiito inteligentes!) LULL e sua Quadrilha já destruiu o Brasil, agora é fazer o rescaldo e esperar: ou Lull passar prum nível superior, pra prestar contas, ou pra revirar lixeiras. Pular fora do Brasil não vale a pena: lá não querem br...
511 artigos?? OMG!! Coitado do brasileiro. Matérias assim sao dificilimas de abarcar, levando a possibilidade de erros e injustiças ENORMES. 499 artigos já são inimagináveis, imagine-se 511?
"Aqui não tem politicagem"... 😒😒😒😒😒😒😒😒😒😒
Dep. Reginaldo, faz um favor pra nós, professores de português. Dê um bom exemplo: não precisa dizer todos e todas, pois TODOS já é de gênero neutro. Ok? Vcs ajudam a dificultar AINDA MAIS o nosso trabalho. Nós mulheres não precisamos de medidas paliativas. Precisamos de medidas efetivas. Abraços.
Foi mandado para nove comissões. Só o povo que não sabe de nada, não entende de nada, dada a histórica fraqueza do ensino em geral. Essas audiências públicas não significam nada, infelizmente, para um país desta dimensão.
Deixa os vídeos na íntegra o vídeo esta partido no meio
CUIDADO NÃO APROVEM O FIM DO DIREITO DE HERANCA?
Pro pobre não aprovou.nadas mais pro lula sim
Permite não kkkkkk ninguém quer ouvir ele 😂😂😂😂😂
Meu Deus... Alguém desliga o microfone nesse homem 😂😂😂😂😂😂
Eu quero saber o que vocês vão fazer pelo Frank seus pesos mortos e as crianças dele que já fez bem mais que todos vocês juntos? E não venham com Papinho de que ele não é um ex pcc
É muito sem noção de falar um absurdo desse Dep Macrom PT dizer que o Lula é a favor do Agro.
Em falar de rejeitos é sempre importante lembrar que deputado que apoia aumento de imposto também é rejeitado pelo povo.
@nubiademello2019
16 күн бұрын
Não se for como sempre: na época própria, começam a ser bonzinhos, jogam umas migalhas (compram votos e fazem em 1 mês visitas a empresários, colaboradores, "cumpanheiros" e outros....
Uns traidores que agem na surdina
Viva o povo brasileiro! Viva o presidente Lula, um visionário, passou a semana passada toda falando que a carne tinha que entrar na cesta básica, falou tanto que até a pequena oposição votou a favor. Viva o Brasil! Viva Lula!!
@mayconkauan498
16 күн бұрын
Meu querido a oposição é maioria no congresso nacional PL/PP/Republicanos formam maioria. O governo só consegue aprovar algo com a articulação no centrão.
@jobsonlopes8708
15 күн бұрын
Carrasco do Brasil
É CHEFE de orcrim, querida Jandira
Coitada Kkkkkk uma inerse😂
Biden versão brasileira 😂😂😂😂😂😂
JOSÉCiRiLODASiLVAAt&ANnrfADQTFRDERALiEmUmtQFPUiQMGiUUABGEAEBGEPAEBGFDATytmimFAUtmZUNntridaBRASlLiMtQtTVATPEBGFDATytmimZ(UEUNntridaTAPiDTDilUPCFUDGPtOGEPCGTVTApiDTDiGAEPAtUiAtAGAGABtPDEUAODAtPDETPZPADtPZPtGEUPGQUJOaOTUAPiDTDiaPZDaaPiDTDiiUJAFDAUiGFDERALEXPiryDaPaiDTDilUPCFGPAPADTPAiDTDilUPCFdTPGXEBGFEDERALU?PtrOTPaEBGFDaTyatmimZ(UeUNntridaBRASlLtGtPZAtPGQUJOaOAPiDTDilUPCF13BTUGRBTVZEUiBTUCBUitDGPtUTDUGtDMARAGOGliTPACGTVAUTAUGtUTPA(DGP&AUtTPZAFDERALQETPVTAUtTPaEBGFDatmimZ(UEUNntridaBRASlLJOSËCiRiLODASiLVAPUGPAPAPTRORBASGTDtPDERUdtPZPAGDTDtDGPUitPmAtmTmPZDiCEGADiCEPDiUPUTPAEBGAFDATytmimZ(UeUNntridaBRASlLPOStOdCEZtmimZU(UeUNntridaBRASlLCUGtPDEUiTUCUGUTBADGTAFDERALPUtmimZ(UEUN(UeUNntridaBRASlLUEmAmatUUGTAMPtUWPEA(UGUGAMPUUBGTUEBA?Ui?UBTODiAP(ZEGAP(ZUGTiBGTAUBDEUTGPTACtUCUDAJTUGMPAEAJtUGTPTGtAtGPUGEUPGQUGEAPyJTAGEmiPGUGmTbaUTBaJAPDETAiPGUGAPyJTAPUZAAgraJOS éCiRiLODASiLVAUTbaGiPGUiEOMATBTAGiPGUdHTACATAGAPtTqHUGPCNPOTaAPUZAAgraUBTmBEAPUZAAgraJOSÉCiRiLODASiLVAiUPUAIATUSyJTmABTUPUAmTbaWtTVTGwUBnCQDAPAETUBnCTBGTA1yJOeBTAiUUPUiTAbAAEmCmtyPA&AntUTPyPA&AimtJTAPAJTAmt(Z(FDERALtUPACPtUitDGPtUiCUGEGPaBUGEUtUTEBGFDERALVTytmimZ(UEUNntridaBRASlLiTBteGUmJTAAPZDaGtUmZAUmA1PZ/03TADaGUDAtiDAUGEPUGtmiPGUAUPUGPmiDBtGUGETdBtHUTzpGATAUmiZmAPaPEBGAFDERALVDATytmi.Z(UEUNntridaBRASlLJOSÉCiRiLODASiLVAA/07PJTieUNUEUNnE2024tPVTHtUCGTqAdMa0857utOlGTputuljTptueTAmAqAGAmA
Gagueja não coroa
Des de quando aumento de imposto aumenta o desenvolvimento? Só se for desenvolvimento da sua carteira né
A pelo amor de Deus só tem ptista ai? Se tiver alguém de algum partido que não tem ex condenado por favor se manifeste. 😂😂
🇧🇷🇧🇷🇧🇷 Avante deputados de direita 🇧🇷 🇧🇷 🇧🇷 🇧🇷
Lamentável! Congresso pra quê? Pq não fecham logo as portas? O único conforto, que eu tenho, é saber que a justiça de Deus não falha! E com certeza voces prestarão contas com Deus, e a misericórdia que voces negaram, também sera negada a vocês! E todos se ajoelharão diante de Deus, implorando, por clemência!
@alnittelocin_luiz
17 күн бұрын
Será, heim?
Ou esse lugar ai anda mau frequentado em. Onde eu moro se policial ver muitos ptistas reunidos logo já começa uma abordagem porque certamente estão fazendo algum ilicito.