Os vereadores podem “derrubar” um decreto do Prefeito?
Que os poderes são independentes e devem atuar de forma harmônica entre si, nós já sabemos.
Mas se algum deles ultrapassar os limites da sua atuação, essa relação pode não ficar tão harmônica assim! Vamos entender o que aconteceria se o Prefeito emitisse um decreto que extrapolasse as competências do Poder Executivo? Ou se, da mesma forma, o Governador editasse atos e decretos invadindo a competência da Assembleia Legislativa, que atitudes o Legislativo poderia tomar para impedir esse abuso de competências? Falamos nesse vídeo sobre a sustação dos decretos do executivo pelo poder legislativo, prevista no artigo 49 da Constituição Federal.
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Prazer, eu me chamo Renata Cunha, mas pode me chamar de Rê (ou apenas professora!). Sou servidora do Poder Legislativo estadual há mais de uma década: são mais de 12 anos trabalhando no Parlamento, e também sou sou professora de Processo Legislativo (com centenas de alunos de todo o Brasil), e sou uma grande apaixonada por conteúdos relacionados ao processo legislativo, regimento interno e tudo o que diga respeito ao funcionamento das Casas Legislativas. Seja muito bem-vindo(a) ao meu canal.
Пікірлер: 52
Me encantei pela bela explicação! Me tornei inscrito já!
@onovolegislativo
3 жыл бұрын
Obrigada, Marcelo. Seja muito bem-vindo!!!
Se um vereador fez um decreto municipal de denominacao de uma praca em desacordo com. a indicação dos Moradores e da Comunidade o prefeito tem o pode derrubar..?
Excelente, professora!
E a EC 32 / 2001 ?
Excelente!
Sensacional !! Muito didatica !!
@onovolegislativo
3 жыл бұрын
Obrigada, Valter
explanamento muito bom , mim deu embasamento num decreto legislativo que eu estava confeccionando.
@onovolegislativo
4 жыл бұрын
Oi Roberto, que bom que meu Vídeo te ajudou. Fico muito feliz!
Excelente! Esclarecedor!
Muito bom !
Boa tarde Deus te abençoe sempre beijos
Muito bom. Parabéns e obrigado!
@onovolegislativo
4 жыл бұрын
Rodrigo Souza Eu que agradeço, Rodrigo!
@RodrigoSouza-eg3fh
4 жыл бұрын
Se não for abusar, poderia falar mais sobre as emendas impositivas municipais. Desde já, muito obrigado e parabéns pelo canal.
@onovolegislativo
4 жыл бұрын
@@RodrigoSouza-eg3fh Oi Rodrigo, tudo bem? Coincidentemente, na próxima quarta-feira, dia 27/05, vou fazer uma Live com um especialista sobre Emendas Impositivas. Você me segue pelo instagram? Vou divulgar por lá. Abraço.
@RodrigoSouza-eg3fh
4 жыл бұрын
Não tenho conta no Instagram, mas vou tentar criar uma. Com certeza estarei acompanhando sua live. Seus vídeos tem me ajudado muito. Mais uma vez, muitíssimo obrigado pela atenção. Abraço!
@RodrigoSouza-eg3fh
4 жыл бұрын
Consegui criar uma conta no Instagram.
Ok Renata.
Excelente explicação 👏
Excelentes explicações!
@onovolegislativo
4 жыл бұрын
Tito Alexandre Camisão Obrigada, Tito. Já me segue lá pelo Insta? Tenho conteúdos lá tbem. Abraço!
Muito bem explicado, mas me diz uma situação específica. Um vereador pode alterar um decreto do executivo? Na explicação deste vídeo entendi que no caso da sustação deve ser total neh? Caso queira alterar, deve fazer um novo decreto dessa vez Decreto Legislativo, fazendo as alterações e revogando o decreto municipal é isso?
@onovolegislativo
3 жыл бұрын
Alterar não pode
São José do Rio preto, São Paulo,Bolsonaro 2022, DEUS SALVE O BRASIL.
Ótima explicação Renata sou seu fã
@onovolegislativo
4 жыл бұрын
Oi Reginaldo, que bom querido! Fico tão feliz em ler essas coisas. Abraço
Olá quantos vereadores da Câmara pode derrubar ou invalidar um decreto abusivo e inconstitucional
Me tira uma duvida, quando um juiz vai julgar uma lei, ele julga apenas a lei ou o decreto que regula a lei?
Gosto muito do seu conteúdo !
@onovolegislativo
4 жыл бұрын
Regis Garcia Que bom, Regis. Fico bem feliz por isso!
Boa noite gostaria de saber se um vereador pode derrubar um decreto de uma lei de transporte municipal onde o prefeito cassou a permissão de uns operadores e deixando a população sem transporte
@onovolegislativo
3 жыл бұрын
Um vereador sozinho, não. Quem cassa os atos do Executivo é a Câmara (por meio do voto da maioria dos vereadores).
@sluizjunior
2 жыл бұрын
@@onovolegislativo Inclusive é necessário verificar na LOM ou RI se este tipo de Decreto Legislativo é de inciativa exclusiva da Mesa Diretora ou de qualquer parlamentar. Certo?
👏👏👏👏👏
Qual o papel do vereador
@onovolegislativo
4 жыл бұрын
Marcos Evanoel Dias Oi Marcos. Segunda-feira eu vou começar a ministrar várias aulas sobre o Papel do vereador. Fica atento aqui e no meu Instagram@renatacunha.leg
@marcosevanoeldias5208
4 жыл бұрын
@@onovolegislativo excelente! Se o vereador ficalizar e cobrar do poder executivo um exemplo ele poder fazer leis e projetos sócias? ??????
Ou seja se eu fosse um prefeito, e quisesse criar um decreto proibido o consumo de bebida alcoólica em lugares públicos abrindo exceção apenas no domingo e comemorações festivas tanto pública como privadas e feriados de datas especiais, os vereadores podem facilmente "acabar" com o meu decreto? Se for um sim, como poderia fazer valer como lei esse decreto dentro das nossa leis municipais e federais? Agradeço desde já a resposta.
@onovolegislativo
4 жыл бұрын
Oi Katia, desculpa a demora. Não tinha visto sua mensagem, e a correria tá grande por aqui, rsrss.. Sim, Katia, os vereadores poderiam derrubar. Mas o Prefeito pode enviar um projeto de lei para a Câmara Municipal, aí sim, se for aprovado pelo Legislativo, não teria problemas. Abraço!
@katiamaria8342
4 жыл бұрын
@@onovolegislativo Há obrigada. 🤗
Me tire uma dúvida, no caso do chamado passaporte sanitário ser implementado por decreto do prefeito, o Câmara dos Vereadores pode revogar esse decreto?
Fala o que você acha da adoção do sistema parlamentarista no Brasil
@onovolegislativo
4 жыл бұрын
King Soccer Olá! Obrigada pela sugestão. Vou planejar esse vídeo, sim! Abraço.
Explicação perfeita 🤗
@onovolegislativo
4 жыл бұрын
jefferson ferrari Obrigada, querido! Que bom que vc gostou!!!
Quando um partido político pode eleger muito vereador
@onovolegislativo
4 жыл бұрын
Tiberio Pequeno Novaz Oi Tiberio. Procure no meu canal o vídeo “Como o vereador é eleito?”. Abraço
Olá Renata, no caso do prefeito fazer um decreto, este decreto tem que passar por aprovação no legislativo municipal, ou não necessariamente? Muito obrigado!
@sluizjunior
2 жыл бұрын
Não sou a Renata, mas vou arriscar: via de regra os Decretos não precisam de aprovação do Executivo, a não ser que alguma Lei exija, especificamente. Aqui, por exemplo, o Decreto de descontos e parcelamentos do IPTU precisa ser "validado" pelo Legislativo.