Não existem juízes eleitos no país! O Brasil, em sua democracia, não tem um governo de juízes e o STF não detém o monopólio de respostas aos problemas da nação. Recentemente, o ministro do Supremo, indicado por Lula, Dias Toffoli, disse que os juízes da Corte são legitimados pelos votos. Mas não, não são! Juízes, especialmente do STF, são indicados e não eleitos por meio de um processo popular.
O que temos observado, por outro lado, é um aumento do chamado “ativismo judicial”, quando o judiciário parece ultrapassar os limites constitucionais de sua atuação, interferindo em questões que deveriam ser decididas pelo Congresso Nacional. Essa prática pode levar à criação de leis que não refletem a vontade da maioria e à concentração de poder, comprometendo a democracia. Atualmente, existem diversas proposições, no Congresso Nacional, para fazer a “reforma do STF”, modificar as regras de funcionamento do Supremo, como limitação das decisões monocráticas, mudança na forma de indicação de ministros e tempo de mandato.
O maior prejudicado é o povo que sofre as consequências de um desgoverno, da concentração de poder e de decisões que não refletem seus interesses e necessidades.
Abraços espaciais,
Astronauta Marcos Pontes
Senador do Brasil 🇧🇷👩‍🚀
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