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Normas constitucionais são as regras e princípios fundamentais estabelecidos na Constituição de um país. Elas formam a base do ordenamento jurídico e regulam a estrutura do Estado, a organização dos poderes, os direitos e deveres dos cidadãos e os mecanismos de controle e proteção das garantias constitucionais.
As normas constitucionais possuem supremacia hierárquica sobre outras normas jurídicas, exigindo que todas as leis e atos infralegais estejam em conformidade com a Constituição. Além disso, sua rigidez e estabilidade são garantidas por processos legislativos mais complexos e rigorosos para sua alteração, comparados aos procedimentos aplicáveis às normas infraconstitucionais.
O Professor Gustavo Americano lhe mostrará como estudar de forma clara sobre o tema. Bons estudos! 📚
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