Coordenador da Frente Parlamentar do Livre Mercado, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), analisa a aprovação do regime de urgência para o projeto de regulamentação da Reforma Tributária, que começa a ser discutido em plenário nesta quarta-feira, como um teste para ver de quantos votos favoráveis o projeto dispõe. Ele enfatiza que vários setores da economia reclamaram da Reforma Tributária, acrescenta que várias frentes parlamentares apresentaram projetos de leis complementares sobre o tema, mas acusa o governo federal de ter “atropelado” o Congresso para conseguir a aprovação. Entre as propostas apresentadas, ele cita a da frente do agronegócio, que propôs a inclusão de carnes na desoneração da cesta básica. O parlamentar acredita que a proposta de Reforma Tributária que está sendo examinada vai prejudicar o poder de consumo da família e vai afetar a capacidade do pequeno e médio empreendedor. Também critica o Imposto Seletivo, que, na opinião dele, não deve ser usado de maneira arrecadatória, mas punitiva. O deputado também aponta falta de clareza na linguagem da proposta e discorda de que ela insira o país no sistema econômico mundial.
Confira também: Começa nesta quarta-feira a discussão do primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária, que define regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. As atividades das comissões permanentes da Câmara foram suspensas hoje e amanhã para que os deputados se concentram na discussão do projeto em plenário. Para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), escolhido como relator da proposta, foi acertada a aprovação do regime de urgência para o projeto, que, segundo ele, foi fruto de debate envolvendo 23 audiências públicas e mais de mil pessoas. Ele destaca que a reforma permite a redução da carga tributária de 35% para 26,5% e acrescenta novidades como o cashback, mecanismo de devolução de impostos, que pode combater a economia informal. Reginaldo Lopes também apontou que a criação, ao mesmo tempo, do cashback e a desoneração da cesta básica promovem progressividade e justiça social. O parlamentar também cita o fim da cumulatividade de impostos e a simplificação de uma legislação que, atualmente, é muito extensa. O relator informou que, até as 2h desta quarta-feira, mais de 500 emendas à proposta já tinham sido apresentadas.
Apresentação: Cláudio Ferreira
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