Lesgislação FEDERAL sobre o uso do Desfibrilador Externo Automático (DEA)
Recentemente eu fiz questionado sobre a existência de alguma legislação federal que falasse sobre o uso do Desfibrilador Externo Automático (DEA). Nunca tinha ouvido falar, porém preferi pesquisar antes de dar uma resposta. E confesso que fiquei surpreso com o resultado de minha pesquisa.
Como não sou um especialista em legislação e não confiei no resultado da minha pesquisa, consultei alguns especialistas, e a minha supresa foi confirmada.
Aproveito para agradecer, Antônio Onimaru, Renata Pace e Ivan Paiva pela ajuda neste entendimento.
Resumidamente, existe um Projeto de Lei (PL 4050 de 2004) que dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibriladores cardíacos os locais e veículos específicos.
A redação final foi aprovada em 24/11/2015 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da câmera de deputados, porém a última atualização data do dia 04/12/2015. Parece que os avanços deste PL pararam neste dia.
Aprofundamos essa discussão e falamos sobre as legislações estaduais no vídeo. Assista aqui: • Lesgislação FEDERAL so...
Caso tenha mais informações a esse respeito, peço que deixe nos comentários.
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Link do PL 4050/2004: www.camara.leg.br/proposicoes...
Link do artigo sobre legislações locais: cmosdrake.com.br/blog/legisla...
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Em 2004 esse assunto veio muito a tona devido a morte do jogador Serginho do São Caetano em um jogo no Morumbi. Sofreu uma parada cardíaca durante a partida e não existia um DEA no estádio aquela época, por isso surgiu essa PL naquele ano mesmo.
Excelente explicação professor Leo, infelizmente na cidade onde moro, que é Itapetininga, interior de São Paulo, em nenhum lugar encontra -se um DEA, nem em um shopping e na minha opinião deveria sim aprovar essa lei.
@gabrielrosa890
2 жыл бұрын
Eu trabalhava em uma UBS que não tinha DEA nem desfibrilador. Complicado!!!
Todos os dias eu venho agregando conteúdos e conhecimentos de uma qualidade inenarrável. Na legislação do Estado de São Paulo temos a Lei 14.621/07 - é uma lei Municipal que obriga a manutenção de Desfibrilador Externo Automático em locais com público fixo ou circulante a partir de 1.000 pessoas. Um Forte abraço. Anselmo ROCHA
Em Fortaleza tem a Lei Nº 10729 DE 21/05/2018 - Todo estabelecimento que tenha circulação acima de 2.000 (duas mil) pessoas por dia, em funcionamento no município de Fortaleza, fica obrigado a manter aparelho desfibrilador externo automático em suas dependências.
Existe um aplicativo para smartphone, Staying Alive, que deveria posicionar no GPS os locais com DEA disponível, desde que tenha sido cadastrados no aplicativo, na região metropolitana do Rio não localiza nenhum, na certa por não serem cadastrados, acho que, pelo menos as unidades públicas de saúde, deveriam inserir seus DEAs nesse cadastro.
Deus abençoe que dê tudo certo sempre pro bem de todos
Dr Leonardo aqui no Mato Grosso do Sul temos uma lei estadual 5.207 junho 2018. Na lei lucas municipal deixamos os créditos para definição do dea no kit de primeiros socorros dr acordo com a lei estadual.
É vrdd , qnd fiz o curso foi falado sobre isso,eu acho muito importante que seje obrigatório , a população agradece
Olá Boa noite Dr Leonardo Clement e toda equipe IBRAPH Obrigada por ajudar nos estudos de APH um abraço da socorrista Iara 🚑🚑
Projeto de lei nº 736, de 2015 (DEA - Desfibrilador externo automático) - do Deputado Baleia Rossi - parado também na Câmara dos Deputados
Obrigada pelos esclarecimentos.
Obrigada pelas preciosas informações.
Tamos juntos
Aqui em Ribeirão Preto/SP temos a legislação municipal nº11222/2007; já no estado de SP temos a Lei 12736/2007, ambas sobre a obrigatoriedade de DEA em locais públicos.
Excelente esclarecimento📚👏🏽
Boa noite Léo, também não tenho muita intimidade com essa parte de legislação, mas aqui no Distrito Federal tem a Lei 3.585 de 12 de abril de 2005 que já obrigava certos estabelecimentos a terem o DEA, essa que foi alterada pela Lei 5.706 de 29 de agosto de 2016. Não sei se tem alguma outra mais atual.
Bom dia. Uma dúvida pertinente de minha parte. Qual o critério de se ter um DEA apenas em local de grande multidão ou movimento, já que para acontecer algo inesperado, não necessite de lugar e tempo. Aí vem minha dúvida: igrejas , templos e festas, shows, workshops e etc. Não deveria também ser obrigatório se ter um aparelho DEA? Não sendo contabilizado por quantidade de pessoas ou movimento, mas pela sua necessidade? Obrigado
Vendemos e alugamos DEA, para academias, clubes e condomínios em geral. Observo que é mais fácil comercializar uma máquina de gelo para esses locais do que um DEA. Parabéns Leonardo, por todo ensino que você e sua equipe sempre compartilham.
E verdade tantas Leis que prejudica a sociedade sendo aprovada enquanto um projeto de lei como esse que e pra o bem de uma sociedade em geral não passa no senado Federal e lamentável...
Lei Nº 8323 DE 14/10/2020 De Alagoas
Começou a se ver a nescecidade de ter um DEA em lugares públicos depois da morte do jogador Serginho do são Caetano . Que sofreu uma PCR durante uma partida de futebol se não me engano no mesmo ano que se deu entrada nessa PL.
Bom dia. Ontem meu instrutor passou essa questão da legislação do DEA e estava procurando e não achava uma lei em vigor fiquei abismada e vim procurar no canal pq eu não estava acreditando. Mais é isso tbm achei que estava sem ignorante nas legislação mais não ela não existe mesmo
👏🏽👏🏽📚
Olá, muito válido a contextualização, por acaso, existe a manutenção de um relatório atualizado quanto as leis existentes hoje?
@ibraph
Жыл бұрын
Ainda não Francieli, mas estamos trabalhando nisso.
Boa noite, alguem sabe me informar se a conteúdo sobre fraturas, de membros inferiores ( tibia)???
Aqui no Maranhão ta precisando essa pl
Alguma informação sobre quem pode fazer uso do DEA ?
Quem faz o curso de DEA, além do certificado é obrigatório o uso da carteirinha? Pq em uma auditoria fui comunicado por não possuir a carteirinha só possuo o certificado, é válido isso?
Isso não surpreende. O piso salarial nacional da Enfermagem, por exemplo, é um projeto de 2001 que foi esquecido. E nos dias atuais foi feito outro projeto com o mesmo objetivo que está bem adiantado na Câmara Federal. Mas eu só acredito que vai virar lei quando de fato virar.
Informações da lei municipal Data: 10/09/2019 Número: 4591 Exercício: 2019 Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS Descrição DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA) NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
É preciso mais vontade politica...infelizmente ainda estamos andando em passos lentos sesse quesito de segurança e saúde.