A Lei 10.639/2003 é uma legislação brasileira que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira". Essa lei também estabeleceu a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, tanto na rede pública quanto na privada.
Portanto, a Lei 10.639/2003 representa um importante marco na promoção da igualdade racial e no reconhecimento da diversidade cultural brasileira nos currículos escolares.
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