O Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, 3 de julho, marca a aprovação da Lei 1.390 de 1951, a primeira legislação brasileira a tratar do tema. A data serve como um alerta sobre a necessidade de erradicar atitudes discriminatórias baseadas em raça, cor, descendência ou origem étnica. Neste contexto, decisão recente do TRT-SC destacou a responsabilidade dos empregadores na prevenção e combate à discriminação racial no ambiente de trabalho.
Decisão: pje.trt12.jus.br/consultaproc...