Jornada do servidor público: Readaptação e redução
O direito à redução de jornada e readaptação do servidor público em caso de doenças é um tema que gera muitas dúvidas e debates no Brasil. Por isso esta live com a advogada Regeane Quetes, especialista nos direitos do servidor público de todas as esferas, vai falar sobre a redução de jornada e readaptação em caso de doenças, esclarecendo seus principais pontos e como o servidor pode solicitar esse benefício. ☎ Atendimento on-line: bit.ly/arraese... 📣 Fale conosco: bit.ly/ct-youtube ✉ E-mail: atendimento@arraesadvogados.com.br O que é a redução de jornada e readaptação? A redução de jornada é um direito do servidor público que permite a diminuição de sua carga horária de trabalho em razão de problemas de saúde que o impossibilitem de exercer suas atividades de forma integral. Já a readaptação é a possibilidade de o servidor ser designado para outra função, que seja compatível com sua capacidade laboral. Ambas as medidas são garantidas pela legislação brasileira e visam garantir a proteção à saúde e integridade do servidor público, permitindo que ele continue trabalhando mesmo em condições adversas. Quem tem direito à redução de jornada e readaptação? Todo servidor público, estatutário ou celetista, tem direito à redução de jornada e readaptação caso apresente algum problema de saúde que o impeça de exercer suas atividades de forma integral. Isso inclui, por exemplo, servidores que sofreram acidentes de trabalho, que possuam doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, ou que estejam em tratamento de câncer, entre outros. Para fazer uso desse direito, é necessário que o servidor apresente um laudo médico que comprove a necessidade da redução de jornada ou da readaptação. Esse laudo deve ser emitido por um médico do trabalho ou por um médico do SUS, que tenha conhecimento das atividades exercidas pelo servidor. Como solicitar a redução de jornada ou readaptação? O servidor que necessita da redução de jornada ou da readaptação deve apresentar um requerimento à administração pública, solicitando o benefício. Nesse requerimento, deve ser informado o motivo da solicitação, bem como o laudo médico que comprove a necessidade da medida. A administração pública, por sua vez, deve avaliar o pedido e, se comprovada a necessidade da medida, conceder a redução de jornada ou a readaptação do servidor. Em caso de negativa do pedido, o servidor pode recorrer administrativamente ou judicialmente, buscando garantir seu direito. Quais são os direitos do servidor durante a redução de jornada ou readaptação? Durante a redução de jornada ou readaptação, o servidor continua a ter todos os direitos garantidos pela legislação trabalhista. Direto ao ponto 00:00 - Readaptação e redução de jornada do servidor público: como funcionam e quais as vantagens? 23:47 - Respondendo dúvidas dos inscritos no canal 📣Ficou com alguma dúvida? Comente neste vídeo que nossa equipe te responde. Ah, se gostar das informações, já aproveita e compartilha com a família e os amigos! 📌E não se esqueça de se inscrever no Canal para saber todas as novidades sobre os seus direitos. www.youtube.co... Saiba mais aqui sobre esse tema em nosso site: arraesecenteno... ☎ ️ Dúvidas? Fale com o nosso escritório: (67) 996420399 #servidorpublico #readaptacao #inss #arraesecenteno
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Sou professor readptado minha jornada ha 10 anos. Tenho 18 anos de servico. Minha jornada diaria era de 5 horas. Apos minha readaptacao no ano de 2017 passei a trabalhar ao inves de 5 horas passou para jornada de 6h36 para poder cumprir as 33 horas semanais (25h de trabalho mais 8 horário de trabalho pedagogico e hora atividade livre para outros e obrigatório para mim). Por dia. Meu htpc ao contrário de meus colegas ao inves de ser a parte. E cobrada no cartão de ponto.
Boa noite!!!
Sinto tão triste de não conseguir,dificuldade de raciocinar,deft de atenção e gosto de trabalhar,
Boa tarde doutora! Sou professora readaptada há 15 anos, trabalhei 7 anos em sala de aula! Tenho 59 anos e 8 meses, e 22 anos trabalhando no Estado! Trabalhei 3 anos e 3 meses no particular, gostaria de saber, se já posso me aposentar! Obrigada.
Maravilhosa live! Que Advogada ótima 😂😂😂
Boa tarde parabéns pela sua beleza Abraço Dra
A pessoa faz um canal no KZread lança um vídeo mas nao responde ninguém 🤦 vai entender
@lrc276
3 ай бұрын
Vdd
Gratidão
Olá doutora, gostaria de saber se posso ter carga horária reduzida, pois sou autista e não estou conseguindo ficar no trabalho o dia todo
Ótimo video dra. Estou de licença médica, sou professora de duas redes municipais. Devo ficar com uma sequela incapacitante pra lecionar. Se aposentar por invalidez o salário fica infimo. Bom saber que posso pedir redução da carga horária.
A readaptação diminui salário
Eu sou funcionario publica municipal, estou readaptada a pouco mais de um ano: devido uma queda que ocorreu em 2019, foi na escada dentro da escola, não fiz a CAT. Vivo com os agravos do acidente. Tenho 59 anos, falta 3 para aposentadoria, bom saber que posso pedir redução de jornada: assim consigo fazer os tratamentos. Muito obrigada dra.
Preciso de ajuda fui demitida injustamente por perseguição do meu superior porque estava com processo de redução de jornada alegando q estava causando prejuízo . Preciso de adv
D eu estou lutando pra aposentar, não consigo cuidar trabalhar
Eu já sou readaptada , atualmente estou de licença contudo , as dores articulares no Quadril e na coluna continuam, posso pedir redução de carga horária?
Bom dia dra. Sou funcionário publico municipal, fui diagnósticado cm câncer de próstata. Tenho direito a redução de carga horária, ou quais sai meus direitos. Obrigado!!
Dra. explica p gentileza essa diferença de readaptação que nao e do cargo, mas sim da função.
Parabéns pela sua explicação sobre readaptação, pois eu sou servidora pública do INSS, em julho de 2015 foi documentado por uma psicóloga do próprio INSS através de um processo administrativo que ocorreu em novembro de 2013, "visando" a melhora de um problema psíquico que eu comecei a desenvolver por causa de assédios morais que comecei a sofrer em meados de 2013, mesmo de ofício a determinação que eu deveria ser encaminhada para o setor de readapatação, os médicos peritos e a chefe do meu RH, disseram que era impossível eu ser readaptada porque o INSS só tem um cargo de nível médio, pois sou Técnica do Seguro Social.
@adiemlamg
6 ай бұрын
😢 e oq deu?
@jmjunior7560
2 ай бұрын
Não tem nada a ver isso, eles que ser possível criem até um cargo pra vc.
Eu faço muitas redução de cargos e funções. Por receber o salário mínimo. Mas sou impressionada o tempo todo.que não pode fazer isso que não pode fazer aquilo.Isso está me deixando triste.o que eu devo fazer?
O que melhor redução de carga horária ou readaptação pra não mexer no salário.
Bom tarde se adaptando perde adicional noturno
Sou servidora municipal e tenho horário espcial para acompnhar meu filho com TEA nas terapias duas vezes por semana, posso realizar horas extras nos outros dias? Ou perco o direito de realizar horas extras?
Doutora e no caso de visao monocular a redução pela exposição a tela no trabalho pode prejudicar a piora e no caso do acs que nao existe função para readaptar pois o serviço é na rua como faz?
Oi Dra, boa tarde!! E quando o servidor sofre um acidente de trabalho e fica incapacitado para exercer sua função, pode aposentar por invalidez com o salário integral?
BOM DIA DR A READAPTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E CERTO ESSE SERVIDOR PERDER A INSALUBRIDADE SENDO QUE O SERVIDOR FOI ACOMETIDO DA DOENÇA NO LOCAL DE TRABALHO
Posso pedir readaptação durante o processo de aposentadoria por invalidez por considerar apta novamemte para exercer minhas funções?
Olá Dra. Sou professora cat F, no caso de me readaptar devido a problemas de saúde, caso eu tenha que voltar para sala de aula eu perco a categoria?
professora com deficiência auditiva readaptado tem direito na redução da jornada de trabalho
Sinto travada,começo paro,não consigo ir pra frente
@aureaguimaraespimentel4495
Жыл бұрын
Tenho diagnostico de fribiomialgia e ansiedade grave pedir pra sair mais cedo para fisioterapia e não me deran respista do protocolo que fiz.
Se o filho for maior de idade mas tiver laudo de transtornos é possível também?
Olá! Sou estudante nível superior, consegui uma vaga na minha área, mas o horário de saída é às 16h e o transporte que pego para ir a faculdade que fica longe passa as 15:30h. Poderia me ajudar?
Doutora, a quem compete "porcentar" essa redução? À junta?
Eu sou funcionário público 😃 estou readaptado,.como agente de portaria.agors o governador colocou uma empresa privada para ficar na portaria.o que eu fačo? Quais são meus direitos?
@adiemlamg
6 ай бұрын
Ola, e aí como ficou sua situação?
@britobrito9923
5 ай бұрын
O q e excedente?
@britobrito9923
5 ай бұрын
Readaptacao x restricao de atividades,qual a diferenca!
@britobrito9923
5 ай бұрын
Antes da readaptacao tem direito qto Tempo de licenca medica?
Dr. A redução da carga horária se aplica trabalhador publico celetista?
O que vou perguntar não tem nada haver com sua instrução, mais preciso perguntar, o que a Sra Faria se encontrasse um bicho dentro de uma coca cola de 1 litro LS , qual Atitude a tomar ????
Na questão de redução para estudante,o servidor não poder em estágio probatório?
Dra no caso a pessoa está readaptada há mais de 03 anos, só que agora não esta conseguindo exercer. O médico sugeriu a redução da carga horária agora. Pode requerer a redução da carga horária mesmo sendo readaptada?
Boa tarde. Um readaptado com um prazo estipulado de 02 anos, se o mesmo não realizar uma nova perícia após os 02 anos,da vigência, o que ocorrerá? Tem tempo de carência para uma nova perícia? Grato.
Sou readaptada da minha função de merendeira, e quero saber se tenho direito a incorporação a insalubridade???o obrigado
Bom dia Dra....Reduz salário sendo readaptado? E tem que ser na mesma função?
Gostaria de tirar uma dúvida sou professora 36 hs da prefeitura e fui readaptada definitivamente sempre pego aula no período da manhã gostaria de saber como funciona eles podem me colocar em um horário administrativo ?
Fui readaptada com restrição geral de escolas. Eu perguntei sobre redução de jornada. Mas aqui no DF, os peritos me disseram que se pedir a redução vou ter que pagar as horas depois...Eu preciso fazer Fisioterapia, RPG, consultas exames, ir tomar imunobiológico. Como vou pagar O pedido de redução no futuro?
@lrc276
3 ай бұрын
PQ não procura outro trabalho, outra empresa que atenda as suas necessidades ? Brasília DF tem muitos privilégios que outros Estados não têm , mas o Brasil inteiro paga por este fundo especial só pra DF que pesa muito para o restante do pais
sou professora municipal preciso sair 30 minutos para fazer minha faculdade fisioterapia
@lrc276
3 ай бұрын
Ja pensou em Mudar de faculdade, ou desta empresa, ou ir de carro ?
Boa noite! Estou no estágio probatório, tenho direito a readaptação? Sou professor e não estou conseguindo entrar em sala. Estou tomando remédio que o psiquiatra passou para depressão e ansiedade.
@useramigosparasempre
2 ай бұрын
Oi não você é reprovada eu tive uma crise fui até internada mas foi porque parei de tomar os remédios já estou voltando aos poucos
Um servidor com cargo especializado muito específico tb tem direito a ser readaptado?