IRF na importação de serviços e acordos de bitributação
O Núcleo de Direito Tributário do Comitê Jurídico da Câmara de Comércio Italiana em São Paulo realizou uma reunião aberta online no dia 13/03, às 19h.
Na reunião, foram tratadas as perspectivas sobre a tributação do IRF na importação de serviços após as recentes decisões proferidas pelo STJ nos Recursos Especiais ns. 1.753.262/SP e 2.102.886/RS.
Além disso, foram abordados dois temas: (i) questões controvertidas envolvendo a incidência do IRF e os acordos de bitributação que preveem o art. 12-A da Convenção Modelo da ONU; (ii) fundamentos para a interpretação individualizada do protocolo de cada acordo tributário.