INSS: MAIOR REVISÃO DE APOSENTADORIAS DA HISTÓRIA PODE TER DESFECHO INESPERADO / ADIs 2110 e 2111
Embargos de declaração. Contrarrazões. Acórdão proferido pelo Plenário dessa Suprema Corte no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 2110 e nº 2111. Acolhimento parcial dos pedidos, para reconhecer a inconstitucionalidade da exigência de carência para a fruição de salário-maternidade, prevista no artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.213/1991, na redação dada pelo artigo 2º da Lei nº 9.876/1999, e julgar improcedentes os demais pedidos formulados nas referidas ações diretas. Fixação de tese no sentido de que a declaração de constitucionalidade do artigo 3º da Lei nº 9.876/1999 impõe que o dispositivo legal seja observado de forma cogente pelos demais órgãos do Poder Judiciário e pela Administração Pública, não cabendo ao segurado do INSS optar pela regra definitiva prevista no artigo 29, incisos I e II, da Lei nº 8.213/1991, independentemente de lhe ser mais favorável. Questões preliminares. Ausência de intimação pessoal da parte embargada. Ilegitimidade recursal do embargante. Precedentes dessa Suprema Corte. Inexistência de vícios no acórdão embargado que sejam passíveis de integração ou esclarecimento. Manifestação pelo não conhecimento e rejeição dos embargos declaratórios opostos pelo embargante.
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Nós não somos filhas de militares que já nascem aposentadas. NÓS PAGAMOS PELA NOSSA APOSENTADORIA!
@mariapalmeira774
27 күн бұрын
Filhos de aposentados e pensionistas, decora bem o nome Cristian Sanim Roberto Barroso e Flávio Dino, para nunca mais vocês colocam eles no poder , porque como. Eles recebem estes salários de mais de trinta mil reais eles acham que nós aposentados não podemos receber o que temos direito
Dia 26/06 Manifestação dos Aposentados por respeito e segurança jurídica. As 16:00, Rio e Sampa. Vamos às ruas defender nossos direitos. 🌹
Revisão da vida toda urgente!! Na hora de descontar, nao teve ENBARGO NENHUM.
Esses canalhas acham que o aposentado tem a vida pra esperar por seu direito!
Tem que pagar antes para retirar descontar do beneficio
Perfeito professor muito bem explicado pena que essa novela vai longe eles não estão preocupado com nois aposentado vergonha
Tomara que eles sejam sensatos e liberem logo os nossos direito .😊
Muito obrigada Dr.walter dos Santos parabéns!
A sim parabéns doutor pôr buscarem e nis trazerem notícias em acontecimentos imediato doutor e não pratos requentados e o senhor e muitos advogados advogadas que nis trazendo tud na íntegra deus i abençoe sempre
Meu maior receio não é o q se torna público, mas sim os bastidores do STF
Todos os advogados do Brasil estão fazendo um grande mal aos aposentados ,com falsas promessas todos os dias
Valter boa tarde,quando um recurso foi implantado quantos dias leva pro banco fazer o pagamento
Boa tarde Professor essa é muito importante pra nós Obrigada 🙏🏻
Deus te ouça Walter Deus te ouça e ouça tbm as nossas nescessidades como aposentados e idosos sendo tão prejudicados por este órgão inss eu desde 2017 estou passando por muitas nescessidades desde então isto q fizeram comigo foi a maior covardia eu tive até contribuicoes concumitantes 😢😢😢😢😢e desde 2020 estou aguardando a correção e estão com este jogos de empurras pra nós d3volver o nossos direitos adquiridos e o queremos de volta o já pagamos 😢😢😢😢
Zilda Martins..! Boa tarde prof Valter.
Gosto do Dr Valter. Ele é sempre didático e claro nas informações.
Pra nós aposentados, é o que precisamos
Que venha essa bendita modulação urgente meu Deus , gratidão Dr
Otima explanação do processo encruado. Mto obrigada e feliz domingo!!😊👏
😮gratidão universo
EU ASSISTO SENPRE ÉSTAS IFORMAÇOS ASSIM FICO BEM INFORMADA DE TUDO QUE PRECISO SABER DA MINHA APOSENTADORIA OBRIGADA POR ME MANTER INFORMADO
Correto sua interpretação sendo a mesma que com seu esclarecimento percebi o correto das Dúvidas que haviam... Bymenezes
Eu espero e cobro da Suprema Côrte, a inclusão de todas as minhas contribuições em favor do INSS, não importando o período.
Deus no comando!
Bom dia Dr Valter tenho registro em carteira desde de 73 aposentei en 2015 pedir a revisão três vezes e foi negado
Façam uma lista de todos os trabalhadores que tem direito... Quando Vc consulta na Caixa Econômica, não dá nem bola.. O atendente fala que não tem nada ...
EU TRABALHEI DE CARTEIRA ASSINADA DO ANO DE 1978 ATÉ O ANO DE 1999 .EU ACHO QUE EU TENHO DIREITO A ALGUMA REVISÃO..
Continua a saga dos Aposentados que estao partindo e sem conseguirem ver seus direitos aprovados.
Faz favor fala a nosso língua e não a do jacare.
E MUITO INJUSTO TUDO O QUE O INSS VEM FAZENDO COM AS PESSOAS QUE TEM DIREITO A RVT. NOS APOSENTADAS CONTRIBUIMOS MUITOS E MUITOS ANOS PARA A PREVIDENCIA E NOSSO DIREITO STF CHEGA DE FAZER AS PESSOAS APOSENTADAS DO INSS ESPERAR AGORA E PARA PAGAR! RVT JA!
MEU NOME É MARIA DO CARMO AGUIAR MEU MUITO OBRIGADO PELAS INFORMAÇÕES DEUS ABENÇOE VOCÊ SEMPRE UOCES 😮😮😮
Deus é justo e fiel. Eu estou aposentado desde 2011 e fui muito prejudicado, pois trabalhei com carteia assinada com valor superior a dois salários mínimos até 1994 quando dei baixa na carteira . Passado algum tempo voltei trabalhar com carteira assinada com valor menor pouco mais de um mínimo e foi com esse valor que me aposentei em 2011. Confesso que me sinto muito prejudicado com as mudanças injustas do sistema previdenciario
Governo está dando vergonha, está lutando como leão contra os aposentados que deveriam ser defendidos como classe pertencente às classes sociais mais necessárias de defesa e proteção. Decepção com governo Lula é total. Esse governo nunca poderia politizar esse julgamenro.
@jeffersonmotta1695
25 күн бұрын
2026 está perto......
Eu me aposntei em Out/1991, e trabalhei depois de aposentado desde 1992/1997,contribuindo ao INSS com 11% do meu salário, entrei nessa epoca c/recurso, para revisão do meu benefício e foi negdo pelo STF, nesta epoca foi apresentado o título pelo Supremo como Desaposentadoria, ai eu pergunto porque agora estão julgando a Revisão da vida toda, e estabelecem prazo de dez anos,beneficiando o INSS que rebeceu as nossas contribuições e nos aposentados nem siquer temos direito de restituir esse valores ou ter direito adquirido,para obter essa revisão da vida toda, que justiça é essa em nosso País, que benefícia somente o INSS, qdo. entra c/recurso p/não pagarem as revisões neste caso, aos aposentados e Pensionistas do Brasil.....!!!!!!
Bom dia professor Valter dos Santos obrigado pela a informação sobre a revisão da vida toda desde já agradeço Bom dia guerreiro att milton sotero Juazeiro Bahia vigilante aposentado por tempo de contribuição porém estou aguardando a decisão do tema 12 09 da especial gratidão amigo Valter dos Santos att milton sotero Juazeiro Bahia gratidão
Sim perfeitamente
Eu fui no banco Bradesco que é do mesmo disseram que não tinha nada pra receber porque as vezes ele fez um seguro que quando sai recebe tudo ou quando morre encerra automaticamente cancelando o benefício
RVT já!
E a novela da revisão da vida toda continua, acho que vai ser analisados nos próximos anos😅
Dr. Estou próximo a da entrada na aposentadoria por idade tenho 30 anos de contribuições mais as minhas maiores contribuições foram antes de 1994 não vou ter direito de incluir nós cálculos!!
Dr. boa tarde! o que está faltando pra esses ministros julgarem essa revisão, já encheu o saco, tanta enrolação, eles estão esperando morrer muitos aposentados só pode, qta indecisão, já deu, se fosse pra votar o salário deles, já tinham resolvido, só tem Ministros frouxos que não sabem resolver, NADA.
Revisão da vida toda já
Fui aposentado pela essa nova regra, tenho chance de alguma melhora na minha aposentadoria Dr?
Não lembro de alguma🤔
Eu trabalhei antes i aposentei 2006 só N recebi da forma correta elus mesmo falou que ia pegar os 15 anos i o restante ia ficar pr tras
EU MESMA EM 1968 ATE 2011 POR IDADE 60 ANOS INVALIDES INCAPACIDADE DEUS E MAIS
Entendi é ótimo pra mim👏👏👏👏
Dr Valter eu trabalhei de ,1976 minha carteira está assinada até na data de hoje eu aposentei por invalidez em 2017 e o escritório não quer dar baixa na minha carteira sendo que a minha aposentadoria por invalidez já passou para incapacidade permanente o que eu faço
Pare com essa balela, não existe mais revisão já foi julgado.
Que palhacada e essa E um direito dos aposentados e tem que resove logo isso pois foi trabalhado
Olá como eu faço sobre o valor da minha aposentadoria 36 anos só técnica de enfermagem receber um salário mínimo
O meu marido tralhou 20 anos no banco em Osasco e ele saiu será que eu tenho direito a alguma coisa ?
Eu trabalho faz tempo desde 1988 Tenho direito
EU TRABALHEI DE 1978 ATÉ 1999.
Eu trabalhei 88 ate 94 sou pesionita do meu esposo
Eu trabalhei comecei trabalhar em 1972 ok
Espero que eles sejam humanos e não deixe de pagar nossos direitos
Vitória DA REVISÃO DA VIDA TODA JÁ! MÉRITO ADQUIRIDO! JUSTIÇA SEJA FEITA JUSTA! NEM MAIS NEM MENOS!
Bom dia Valter Santo eu trabalhei ano 1983 a 87pedi afstameto tenho direito por favor
eu trabalhei desde 1975
A maioria desses Ministros, saí acostumados em defender larápios e não o trabalhador honesto, que foi surrupiado o seu direito, pois pagou e não pode usufruir...
@MariaJose-iw7db
28 күн бұрын
MINISTROS AOENDE SAO CO TRA O POVO ROU A OS IDOSOS
Meu esposo trabalhou
Trabalhei no Banerj 1966 me aposentei em 1992 na época com mudança de moeda.Ganhando 250,00 reais com 32 anos de aposentada não vou ter direito a revisão. Hoje ganho 2400.00 deixaram de calcular de 1966 até 1992que era descontado em dobro .sendo assim fui prejudicada no valor da aposentadoria me senti lesada pelo INSS.
Deu pra entender . mais as maioria dos aposentados já tem mais de 10 anos
Eu trabalhava em comércio e o meu salário era maior do que o salário mínimo era salário do comércio mas eu ganho o salário mínimo eu aposentei em 2017
Então eu recebo uma pensão por morte de um salário mínimo
Quero saber se voce ta la na Av Paulista 26/6
Entendi. Mas como pagar? O INSS. tem um defecti anual de 400 bi de reais. Os 39 mi de aposentados consomem 985 BI anual. Arrecada 500 bilhões. O complemento busca no mercado financeiro. Por este motivo não acredito em revisão alguma.
Esta RVT foi p esgõto
Qual a conclusão disto tudo ficam dr convesa pra lá, conversa pra cá, falam bonito mas resolver que é bom não vejo nada. Estão fazendo hora com a nossa cara, enquanto isso agente vai morrendo e menos um pra eles pagarem. Esse povo é muito verborreico, pleonastico, difusivo e cadê resolução
ME ATRAPALHEI INVALIDEZ INCAPACIDADE SEMPRE GANHAVA SALARIO BOM PORQUE SE TEM 12 MEZES JA DAVA SALARIO CIMA MAIOR E PERDI ATE APT DA MRV SO FIQUEI ALEJADA NAO PARO EM PE NAO TENHO PERNA PARA IR ATRAZ TANBEM NAO EMTENDIA SABE DO DIREITO MAIS SO DEUS NO JUIS OBG VOCE E 10 VALTE.OBG
Perdi 14 anos de registro. Eles não vão pagar Dr. Esquece todos tranqueira. Eles tem umas 03 aposentadorias.
7:58
Opa trabalhei 93 até meio de 94 tenho direito?
Doutor e agora
Nós só estamos querendo que os cálculos sejam feitos de todos os períodos que pagamos o INSS, queremos somente um direito,nada maís. Chega de roubar os aposentados que se existe o INSS é porque nós pagamos a vida toda. Muito bem explicado.
Valter, tem que rebobinar a sua fita. Todos nós, aposentados, já sabemos disto tudo!
Emeyu trabalhe 88 ate 94 erecebo peão morte do
Vocês sabem o que o governo federal quer que todo aposentado ganhe um salário mínimo i
Essa revisão da vida toda, só beneficia o INSS,porque quem entrou com a revisão da aposentadoria, há muitos anos , não tem mais direito de recorrer agora, porque o CTF estbeleceu o prazo de 10 anos a pedido do INSS, e nos aposentados mais antigos ficamos fora deste benefício,inclusive eu trabalhei de Nov/91 a ut/97 depois de apoentado,contribui novamente ao INSS c/base de 11% do meu salário, e nada disso foi repassado a minha aposentadoria de outubro/1991, para esse caso se houvesse realmente justiça no Brasil, o Direito Adquirido deveria prevalece pelo STJ/STF,porque o INSS recebeu essa verba de todos nos contribuintes, que na minha opinião deveria ser corrigido automaticamente,os nossos benefícios, sem a necessidade de entrar com recursos judiciais ao INSS para ter conseguir esse direito.....!!!!!!
Resume em nossa língua 😝 vai dar o dinheiro ou não?
Prof. Walter, o STF está se fazendo de rogado ! Ou não ???
Meu povo peguem cartões de crédito, quanto mais melhor e gastem pra valer e simplesmente não paguem e não há quem me cobre não tenho nada no meu nome, se quiserem tem uns móveis velhos pra eles pegarem é um favor que me fazem 😅😅😅😅😅😅
Sempre postando isso e nada muda , tudo fica para depois
Sempre mesma coisa adis. Amigo da tal corte
O rapaz eu trabalhei até 1994 aposentei com quazi 3 salário hoje estou com 1 salário .você acha que eles vão deixar alguém receber alguma coisa.?você quer ir au banco do Brasil comigo receber .se você for eu divido com você. Pelo amor de Deus não fica falando bobagem pra aposentados .Aida mais contando com políticos você acha que eles vão querer ajudar os velhos aposentados?eles querem os aposentados se lasque .tem dó para com este assunto bobo .
🤑🤑🤑🤑. A palavra é : 🤑🤑🤑🤑🤑 INCONSTITUCIONALIDADE DO CONFISCO
É tudo balela, conversa pra boi dormir, os aposentados cada vez mais velhos, doentes, jamais verão nada de revisão.Imaginem , só tem direito de pesquisar quem tem até 10 anos de aposentadoria, ou seja de 2014 pra baixo esquece. PERDEU MANÉ, assim como eu
E tudo mentira
Tem um ano que vc só fala isso
@masahirohozumi7397
28 күн бұрын
Isso mesmo ,so pra ganhar o trocado
Vocês Tem Que Parar De Ficar Enganando As Pessoas Com Esses Discurso Que Não Dá Em Nada. Se Os Políticos Não Fizer Nada A Palavra De Vocês Não Vale Nada.
A MAIOR RESPOSTA QUE SERA DADA A ESSA SACANGEM COM OS APOSENTADOS SERA DADAS PELA JUSTICA DIVINA , ESSA NAO FALHA.
@CelsoOliveira-lj5og
28 күн бұрын
ASSALTARAM A PETROBRAS , FICARAM MILHIONARIOS TODOS DEOOIS NUM BOTECO E RRAMAM A ABSOLVICAO DE TODOS INCLUSIVE JBS DADA PELO MINISTRO TOFOLI , E AI VC OODE ACREDITAR NUMA QUADRILHA QUE ESTA AI , E ACREDITAR EM PAPAI NOEL E MULA SEM ESPERANCA.. ACREDITO MAIS NO BEIRA MAR E NO MARCOLA PELO MENOS SAO HONESTOS ,DAO A CARA PRA BATER
Veja.que.ogover.o Não.qjer.pagar.os Apozetado Arrevizao.para.os.zpo,estado.entso Todas.enpresas.tanben NO.pre mas.pagsr E posto Não.ci.elis.ecaloteiro Os.enpresRio Também.podi.cer
Tudo mentira VCS só tem mi mi . não aparece ND.
Tudo mentira
JA FOI ANUNCIADO QUE QUE ESTA SEMANA OS QUE AS RPVS SERÁ PAGOS CHAMADOS DE PEQUENOS VALORES !!!????¿
EU ASSISTO SENPRE ÉSTAS IFORMAÇOS ASSIM FICO BEM INFORMADA DE TUDO QUE PRECISO SABER DA MINHA APOSENTADORIA OBRIGADA POR ME MANTER INFORMADO
EU ASSISTO SENPRE ÉSTAS IFORMAÇOS ASSIM FICO BEM INFORMADA DE TUDO QUE PRECISO SABER DA MINHA APOSENTADORIA OBRIGADA POR ME MANTER INFORMADO