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Você deve ter visto vários vídeos e sites na internet falando em fim da idade mínima para a aposentadoria, mas o que é verdade e o que é mentira?
VERDADE: que há uma ação direta de inconstitucionalidade na qual o STF vai analisar a idade mínima. Trata-se da ADI 6309;
MENTIRA: que essa ação já foi julgada
VERDADE: que há uma proposta de lei no Congresso para alterar a idade mínima. Na realidade, há duas (PLP 42 e PLP 245) que discutem a idade mínima;
MENTIRA: que já tenha sido aprovada alguma proposta de lei que trata de idade mínima.
Assim, as últimas notícias que se tem é que a ADI 6309 ainda não foi julgada e que o PLP 42 e o PLP 245 ainda não foram votados.
Além disso, a alteração da idade mínima, se ocorrer, valerá apenas para a aposentadoria especial, não para a aposentadoria por tempo de contribuição. Assim, mantém-se como está a idade mínima para os demais benefícios.
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