Fases do Licenciamento Ambiental
Vamos entender as Fases do Licenciamento Ambiental (Sistema Trifásico) de acordo a Resolução CONAMA 237/97.
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LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ASPECTOS RELEVANTES PARA CONSULTORES E ANALISTAS AMBIENTAIS
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Пікірлер: 14
Muito obrigado, excelente explicação!
@cafeambiental
14 күн бұрын
Muito obrigado amigo
Ótima aula
@cafeambiental
2 ай бұрын
Muito obrigado
✍🏽 Ótima aula
@cafeambiental
4 ай бұрын
Muito obrigado
Excelente aula 👏👏👏
@cafeambiental
9 ай бұрын
Obrigado querida
Muito boa essa aula. Vou iniciar um trabalho como Assistente social na área do meio ambiente, no entanto eu não tenho com a questão ambiental o que você sugere que eu possa estudar para aprimorar meus conhecimentos e desempenhar um bom trabalho.
@cafeambiental
18 күн бұрын
Estou lançando um Curso essa semana sobre Licenciamento Ambiental com aulas gravadas e ao vivo também. Te envio o link quando eu fizer o lançamento. Mas é bom ter muita leitura e focar também no que você quer na área ambiental.
Muito bom
@cafeambiental
9 ай бұрын
Muito obrigado
Prazo da licença prévia= ate 6 anos
@cafeambiental
Жыл бұрын
Pela Resolução CONAMA 237/97 Art. 18 - O órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, levando em consideração os seguintes aspectos: I - O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos. Caso algum estado tenha uma Resolução, Lei ou Portaria com validade acima de 5 anos, é considerada inconstitucional, pois as Resolucões CONAMA tem força de Lei como já estabelecido pelo STF e corresponde uma Legislação Federal.